Quando eu falo governo, me refiro ao Ministério da Infraestrutura, orgãos federais como DNIT, PRF e ANTT; estaduais como DER’s e Agências Reguladoras, além de órgãos municipais como prefeituras de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, etc.
Resposta: que eu saiba, NADA!
Vamos refazer a pergunta: o que o governo brasileiro, a exemplo do que fizeram países como a Noruega, China, Canadá, EUA, Austrália, Nova Zelândia, entre outros, poderia estar fazendo para melhorar a eficiência e produtividade do transporte de carga projeto no Brasil?
Resposta: muita coisa!
Por exemplo:
1. fomentando a digitalização do processo de concessão de AET – Autorização Especial de Trânsito em todos os estados e grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, etc.;
NOTA: DER de estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará continuam a emitir AET apenas no papel.
2. regulamentando corredores de transporte de cargas projeto, estabelecendo gabaritos mínimos e, ainda que pouco a pouco, eliminando os principais gargalos ao transporte de cargas superpesadas e superdimensionadas;
NOTA: regulamentar por quê? Para obrigar que as novas rodovias a serem construídas, assim como as rodovias a serem concessionadas ao passarem por processos de restauração observem gabaritos compatíveis com as necessidades de um país do tamanho do Brasil com tudo por fazer.
3. recuperando DEZENAS, das milhares de pontes e viadutos com restrição de capacidade portante, em corredores importantes como nas BR’s 116, 153, 242, 101, etc., garantindo viabilidade de transporte de cargas com PBT acima de 100 toneladas fundamentais para o desenvolvimento industrial do país;
4. disponibilizando, até que pontes importantes sejam recuperadas, banco de dados com informações sobre Pontes e Viadutos com restrição de capacidade portante;
NOTA: isso evitaria que carretas ficassem dias, semanas, até meses paradas, dada a enorme dificuldade de roteirização do transporte por desconhecimento das pontes e viadutos com limitação de capacidade portante.
5. fazendo com seriedade e rigor, preferencialmente, de forma automatizada a fiscalização do transporte de cargas de projeto, mitigando o excesso de peso, acidentes, fraudes, transportes sem AET, com AET vencida; etc.;
NOTA: países como a Nova Zelândia rastreiam todos os veículos portadores de AET para garantir que os mesmos estejam observando os requisitos determinados: rota, velocidade, horário de trânsito, escoltas, etc.
6. revisando os critérios para credenciamento de veículos de escolta, simplificando algumas exigências e estabelecendo outras com maior efetividade para o aumento da segurança do transporte, como por exemplo o tipo de veículo e a capacitação dos batedores;
7. revisando exponencialmente o valor das multas por infringências relacionadas à não observação de requisitos para o transporte de carga de projeto, como veículo transitando sem porte de AET, com excesso de peso, fraude na declaração de pesos e dimensões, fora da rota e horários estabelecidos, etc.;
8. impondo multas aos tomadores de frete (EMBARCADORES) que entregarem suas cargas a transportadores não qualificados, sem AET, com AET fraudada, com excesso de peso, em veículos inadequados, sem a escolta e sinalização exigidas, sem recolhimento das taxas e tarifas correspondentes;
9. obrigando os tomadores de frete de transporte de cargas repetitivas ou com operação muito complexa a apresentarem, previamente ao processo de solicitação de AET, estudos que comprovem a viabilidade do transporte, sejam com relação à geometria, seja com relação á capacidade estrutural da via;
10. ainda no caso do transporte de cargas muitos pesadas ou superdimensionadas, prova de que não há viabilidade de que o transporte seja feito por cabotagem.
11. uniformização dos pesos máximos permitidos por eixo e conjunto de eixos;
12. maior seriedade no processo de capacitação de motoristas de caminhões, operadores de guindastes e de batedores credenciados;
13. substituição da escolta policial por batedores credenciados, devidamente capacitados e operadores de tráfego de concessionárias de rodovias;
É óbvio que há muitas outras oportunidades de melhorias, é só o governo acordar para o fato de que o transporte de carga projeto, ou cargas indivisíveis, superpesadas ou superdimensionadas são cruciais para o desenvolvimento do país e precisam de mais atenção para aumento da segurança, preservação da infraestrutura rodoviária, redução de custos e aumento da competitividade da indústria de base.