É preciso discutir o que é essencial: combater a pandemia, minimizar seus efeitos e evitar riscos na retomada da atividade econômica.*

Publicado em
22 de Abril de 2020
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Artigo escrito por Paulo Roberto Guedes – 22.04.2020
 
Não há qualquer dúvida sobre a intensidade da crise gerada por essa nova pandemia. Mas, diferentemente de outras crises, alguns pontos são novidades, o que, por si só, aumenta ainda mais o grau de complexidade do problema. Permito-me citar alguns bastante relevantes: 1º) o fato de não se ter vivido até aqui uma crise como esta, toda a experiência adquirida pelo ser humano, mesmo ajudando, não permitirá a construção de parâmetros de referência razoáveis; 2ª) considerando que o isolamento social é a principal, se não a única, estratégia eficaz para diminuir ou mitigar a disseminação da doença, aliás como defendido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde do Brasil e especialistas e autoridades ligadas à saúde em todo o mundo, a consequência mais imediata é a forte retração nos níveis das atividades produtivas e em quase todos os setores da economia; 3ª) mais do que as outras, até por não ter uma vacina ou remédio, não se sabe quando esta pandemia irá terminar e a que custo; e 4ª) qual a proporção e quais e que tipos de impactos, positivos e negativos, serão sentidos como consequência.
 
Portanto, se em todo o mundo a pandemia em si já se demonstra como uma clara e objetiva preocupação, suas consequências posteriores e o planejamento de como será “o dia seguinte” também precisam ser pensados e tratados com os mesmos cuidados. 
 
Uma vez encerrada a crise, e muito se tem escrito, dito e falado a respeito, é provável que se observe uma série de modificações no comportamento da sociedade e do ser humano. Muitos dos assuntos já em discussão atualmente, provavelmente, serão levados ao grau de máxima prioridade. São esperados, por conseguinte, impactos significativos na forma de se organizar a economia (se o sistema capitalista e os regimes políticos já estavam sendo questionados, agora mais do que nunca), no tamanho do Estado e em suas formas de intervenção na economia e na sociedade, na forma de atuar dos organismos internacionais, tais como ONU, OMC, FMI ou OMS, nos sistemas comerciais internacionais, no fluxo internacional de recursos financeiros e de pessoas, nos sistemas de produção e de logística (redes e cadeias de suprimentos) etc. Com maior ou menor profundidade, parece que tudo sofrerá algum tipo de mudança (1).
 
Mesmo considerando a ‘teimosia’ de uma parte razoável da humanidade, creio que também chegou a hora e a vez de se rediscutir, com muito mais ênfase, as políticas voltadas à diminuição da desigualdade e da pobreza, seja através da melhoria dos processos de distribuição de renda ou das políticas públicas voltadas à melhoria dos sistemas de saúde pública, de educação, de segurança pública e de infraestrutura (sanitária, de comunicação, elétrica e de transporte). Aqui, em total concordância com o que vem defendendo a economista Monica De Bolle, creio que a saúde, passado o primeiro impacto da pandemia, precisará ter total prioridade em qualquer plano econômico e de qualquer governo, pois ela poderá ser um dos mais importantes vetores de orientação da economia mundial, bem como de direcionamento do processo de adaptação para todas as demais atividades econômicas. O artigo, extremamente interessante e oportuno, está nas páginas do Estadão do último dia 22 (2).
 
E enquanto essa parece ser a realidade na maioria dos países, o Brasil, cada vez mais radicalizado e à deriva, parece estar mais preocupado em discutir “quem manda mais” ou “quem está com a razão”. E a radicalização, ao impossibilitar qualquer análise imparcial e que se ouçam as opiniões contrárias, impede o desenvolvimento de soluções convergentes que permitam a construção de propostas capazes de amenizar os reais problemas de qualquer sociedade.
 
Veja-se, por exemplo, a longa e insana discussão brasileira, na qual economia e saúde pública são problemas antagônicos. Embora se saiba que tudo precisará ser resolvido simultaneamente, ainda nos arrastamos na discussão de, ou isolamento horizontal (ênfase na saúde pública) ou isolamento vertical (ênfase na economia). Ora, já se sabe, e os países mais desenvolvidos e que tiveram o coronavírus antes que o Brasil estão demonstrando isso, que os dois problemas – o de saúde e o de economia – devem e podem ser tratados de forma compatibilizada. A instalação do isolamento horizontal – mais eficiente no início para diminuir a disseminação da doença - antecede o isolamento vertical. Este virá, sem dúvida, assim que o isolamento horizontal possibilitar. 
 
Não há o que se questionar, pois se o ser humano sofre terríveis impactos com o crescimento e a rápida expansão do coronavírus, não só com relação à sua saúde física, mas também emocional, é óbvio que a economia, em face das providências adotadas para amenizar os problemas da pandemia, também tem sofrido consequências igualmente terríveis. A paralisação ou diminuição do ritmo do processo produtivo, a consequente diminuição da renda e da demanda agregada, desorganizam os sistemas econômicos que, por sua vez, agravam ainda mais as condições de vida de todos os seres humanos, principalmente os mais pobres e com menores graus de instrução. O caminho provável é que, ao sentirem o aumento do desemprego, essas populações comecem a temer pela própria vida. O medo, e depois a intolerância, criam condições para mais radicalização.
 
É claro, portanto, que a “desorganização da economia” acelerada pela pandemia começa a gerar problemas ainda maiores para toda a sociedade brasileira, pessoa física, pessoa jurídica e governo, obrigando que se busquem estratégias para, ao mesmo tempo, combater a pandemia, permitir que as populações mais pobres de continuem consumindo o que for necessário para sua sobrevivência e que as micros, pequenas e médias empresas tenham recursos em seus caixas para continuar pagando salários e os compromissos cujos pagamentos sejam inadiáveis. 
 
E se uma das primeiras medidas do governo, assim como a maioria dos países em todo o mundo, foi baixar as taxas de juros (o BCB, no dia 18/03 trouxe a Selic para o menor nível da sua história: 3,75% ao ano) e reduzir a alíquota do depósito compulsório (de 31% para 25%), para que quantidades maiores de recursos financeiros fossem liberados ao crédito, logo se percebeu que medidas mais objetivas, com benefícios diretos aos mais prejudicados – populações mais pobres, informais, pequenas e médias empresas e Estados e Municípios (é onde está a maioria dos leitos de hospitais e, portanto, é a linha de frente no combate à doença e na cura dos infectados) - também precisariam ser tomadas. 
 
Nesse sentido, o governo federal propôs um pacote de R$ 568 bilhões de reais que inclui providências para ajudar as populações mais pobres e vulneráveis (R$ 204,3 bilhões), ajudar as empresas, notadamente as pequenas e médias, para manterem os empregos de seus funcionários (R$ 230,6 bilhões), de socorro aos Estados e Municípios (R$ 88,2 bilhões) e de combate direto à pandemia (R$ 44,9 bilhões). Nem todos os recursos são “dinheiro novo”, pois muitas das medidas são antecipações de aposentados ou outros recursos já constantes do orçamento. Mas, sem dúvida, são recursos significativos se considerarmos a situação das finanças públicas nacionais. Esse pacote poderá ter que contemplar valores ainda maiores, caso se prolongue o período de isolamento, seja horizontal ou vertical. Nas providências para ajuda das populações mais pobres e vulneráveis, por exemplo, já são estimados gastos adicionais de R$ 38,1 bilhões, pois o número inicial de beneficiados (54 milhões de pessoas) deverá chegar a 75 milhões de pessoas. 
 
Infelizmente, seja por causa da burocracia brasileira ou pela pouca disposição de alguns para acelerar o processo, do total apresentado pelo governo federal, apenas 30% dos recursos já estão aprovados e sendo devidamente distribuídos, enquanto 45% ainda dependem de elaboração de MP ou PL, por parte do executivo, e 25% aguardam aprovação no Congresso. Esse levantamento foi divulgado ainda na semana passada pelo jornal o Estado de São Paulo.
A crise e o vírus, lamentavelmente, “funcionam” 24 horas por dia, 365 dias por ano e, consequentemente, vão agravando rapidamente um cenário já bastante complicado (já somam 45.757 os casos de pessoas infectadas e 2.906 pessoas mortas), levando todo o setor produtivo, e parte de analistas, políticos e imprensa, a aumentar o nível e o tom de suas reclamações, numa indicação clara de que essa situação – crescimento da doença e paralisação da economia - não poderá perdurar por muito mais tempo. As pesquisas dos diversos setores de atividade econômica brasileira tem constatado, principalmente e de forma inequívoca, a crescente falta de demanda para seus produtos e/ou serviços, diminuição da oferta de insumos necessários à realização da produção e dificuldades na obtenção de crédito que financie seu capital de giro (3). Pesquisas também indicam que a quase totalidade das empresas tem tido dificuldades para realizar as atividades logísticas, tanto nas operações “inbound” como “outbound”.
 
Pesquisas da FecomércioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) também tem procurado calcular o “estrago” gerado no setor: somente no trimestre abril, maio, junho, as perdas de faturamento do varejo brasileiro deverão chegar aos R$ 138 bilhões, com o fechamento de aproximadamente 47 mil empresas (de um total aproximado de 1,3 milhão) e desempregando cerca de 444 mil trabalhadores. Somente de micro, pequenas e médias, serão fechadas 44 mil empresas, eliminando aproximadamente 191 mil postos de trabalho (4). Haja estrago! 
 
Atividades logísticas e de transporte, inclusive de passageiros, também tiveram suas atividades bastante diminuídas.  Acompanhamento realizado pela NTC&L (Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística) nas quatro últimas semanas, registrou queda de 43,9% no volume de cargas movimentadas (5).
Passados os primeiros trinta dias de isolamento social, alguns governadores já começam a definir seus planos para a instalação de isolamento vertical. De forma paulatina, gradual e seletiva, já se estuda a melhor forma de se voltar “ao trabalho”. O próprio ministro Paulo Guedes já defende que a saída da quarentena deve ser feita com muito cuidado, pois segundo ele “preservar os sinais vitais da economia não significa sair do isolamento agora. (…) significa fazer a coisa programada, fazer direito, fazer no devido tempo, mas sabendo que esse é o ponto futuro” (Videoconferência realizada no último dia 20). Pois é, parece que ele se convenceu de que o tal “deus mercado”, sozinho, não poderá resolver todos os problemas da economia, e muito menos de uma sociedade, sendo o governo o principal responsável para “reorganizar” a economia, uma vez passados os primeiros impactos do coronavírus (6).
Vou repetir o que escrevi em meu último artigo: a “reabertura” das atividades econômicas deverá ser feita com muito cuidado e seguindo as orientações da OMS. De forma gradual e seletiva e somente depois que se constate reais condições de controle sobre a doença e a impossibilidade de uma ‘segunda onda’. De forma gradual para que se possa fazer avaliações corretas e seguras, pois as diferentes regiões – principalmente no Brasil, um país com dimensões continentais - são afetadas também diferentemente pela epidemia, com “curvas de contágio e letalidade” específicas. E seletiva, pois há setores nos quais a retomada deverá ter prioridade com relação a outros. 
 
Para que se tenha ideia de como é difícil estabelecer políticas para a retomada, o site Poder360, do último dia 15, comenta estudo da Universidade de Harvard que indica a possibilidade de se manter medidas de distanciamento social até 2022, como forma de se evitar “o risco de uma nova onda de casos do coronavírus”. Disseram ainda os pesquisadores, ser necessário que se realizem diversos testes e se tenha mais tempo para entender melhor o vírus. Já a União Europeia, por exemplo, estabeleceu três indicadores para o relaxamento da quarentena: a) diminuição significativa dos casos, b) disponibilidade de leitos de UTI e c) capacidade de fazer testes nos casos suspeitos. E já há, também, quem defenda quarentenas intermitentes (7) o que, por si só implicaria na aplicação de programas, também intermitentes, de “renda mínima”, posto que será impossível a sobrevivência das populações mais pobres e vulneráveis durante esses períodos. Novo tipo de despesa para os governos no – bem próximo - futuro? 
 
O fim do isolamento total e o relaxamento da quarentena, necessários para que não se leve à economia ao caos é fundamental. Mas essencial é a tomada de providências que salvem vidas e mitiguem a disseminação do coronavírus. Daí ser imprescindível que o governo, as universidades e os institutos de pesquisa, privados ou públicos, invistam na ciência, pois mesmo que não se saiba em quanto tempo poderá ser encontrado uma vacina ou um remédio que sejam capaz de ‘estancar’ a propagação da doença, os impactos na vida da sociedade, como um todo, e na economia em particular, serão intensos e, sem dúvida, prejudiciais ao cidadão em qualquer parte do mundo. Crise financeira, desequilíbrios estruturais e desorganização da economia, com fechamento de empresas e aumento no número de desempregados, com todas as consequências maléficas que se seguirão, não estão descartáveis caso a pandemia, ainda sem o devido controle, se prolongue por muito mais tempo.
 
Ao governo brasileiro também é necessário uma providência urgente e que, infelizmente, parece ter sido esquecida: realizar a reforma administrativa e trazer os salários do setor público à equivalências do setor privado. No momento de urgência, como este, é essencial que se faça um corte nos maiores salários do funcionalismo público, mesmo que provisório, até que venha a reforma definitiva (8).
 
E se as empresas modernas, necessitam de ter propósitos claros de suas existências, até como forma de aumentar a autoestima de seus funcionários, este parece ser um excelente momento. Reescrevo parágrafo de um artigo escrito por mim em fevereiro do ano passado: “É imprescindível que os executivos e profissionais em posição de mando, tanto do setor público como do setor privado, compreendam o quanto é grandioso trabalhar para o sucesso de seus subordinados, seus familiares, suas empresas e seus países e entendam os reais impactos de suas ações junto à toda a sociedade, e não somente junto às suas empresas, pois ao final de tudo, de um jeito ou de outro, essas ações irão impactar – para o bem ou para o mal - a vida de milhões de pessoas” (9).
 
Diante dos riscos, inerentes e inevitáveis, o governo deverá desenvolver planos de emergência, privilegiando sempre as pessoas, de forma a manter a saúde, o correto funcionamento da economia e a segurança. Evitar retornos e quaisquer tipos de desabastecimento, neste momento, seria desastroso. Adaptados às suas realidades, as empresas e as pessoas também deverão desenvolver planos de emergência semelhantes. As infecções ainda continuam crescendo em todo o mundo e atingindo novas regiões e países (já são quase 2,6 milhões de pessoas infectadas e mais de 180 mil mortos) e as providências precisam ser tomadas muito mais rapidamente do que em épocas normais. Mas sempre dentro da lei, com transparência e muita informação. 
 
Evitar que as tendências do início deste século – de questionamento da Democracia, do avanço da Extrema Direita, do Multilateralismo ou de aumento dos movimentos populistas e totalitários – também precisa fazer parte do cardápio de receitas de saída da crise e retomada do crescimento econômico, pois nada como um crise com esta para reforçar movimentos radicais e retrógrados.
 
Relembrando o que foi escrito no início deste texto: desde que as classes dirigentes, pública e privada brasileiras, convirjam para os mesmos objetivos, isto é, sair da crise e retomar, com segurança, o caminho do crescimento e do desenvolvimento econômicos, com preservação da Democracia, do Estado de Direito e o respeito à Constituição. Mesmo à contragosto de alguns e a má vontade de outros. 
 
(1) Estudo da FGV / IBRE de Março de 2020 (“Os impactos do coronavírus nas empresas e consumidores”) elaborado por Rodolpho G. Tobler e Viviane S. Bittencourt. Prioridades das pessoas: deixar de adquirir produtos e serviços que não sejam de primeira necessidade, por exemplo, para adquirir produtos de higiene, remédios, equipamentos de proteção individual, comidas prontas, ensino à distância, games e vídeos. Utilizar mais serviços de wi-fi e consumo via internet e e-commerce. Trabalho em casa e menos viagens, principalmente as internacionais, e mais “conference call”. Mudança nos padrões de conduta, de comportamento e de consumo e preocupação com as pessoas, o meio ambiente e a natureza. População mais informada e preocupando-se em obter mais informações diariamente. Valorização da ciência e da medicina. Economia mais humana, inclusive com menor utilização do papel-moeda. Utilização crescente de aplicativos que facilitem a vida de todos. Lojas com mais vendas online (menos estoques?). O economista José Roberto Mendonça de Barros, ao comentar no Estadão sobre isso, citou quatro grandes questões: a) Para onde irá o conflito China / Estados Unidos? b) Prevalecerão, sobre o multilateralismo, o nacionalismo e o protecionismo? c) As cadeias de produção globais serão reconstituídas? d) Como as ameaças globais, clima e aquecimento, pandemias, pobreza e migração, serão tratadas?
 
(2) “A economia precisa se voltar para a saúde, entendendo suas necessidades e buscando atendê-las. Esse esforço passa pela produção em escala de equipamentos hospitalares diversos, incluindo os de proteção individual, de que toda a população precisará quando as quarentenas forem temporariamente relaxadas”. Continua De Bolle: “Serviços também precisarão se readequar: restaurantes, por exemplo, terão de aprender a funcionar em rodízios, com poucos clientes e com uma capacidade de entrega que hoje não têm. Comerciantes terão de adaptar seus negócios para a convivência com o vírus, redesenhando normas e adotando plataformas online quando possível. Também precisarão, inevitavelmente, contar com serviços de entrega. Novas tecnologias terão de ser desenvolvidas”. E finaliza: “É provável que a indústria tecnológica dê um salto de 10 anos, que o processo de automação, já em curso, ganhe imenso ímpeto. Nesse caso, as relações de trabalho haverão de mudar ainda mais rapidamente, tornando a adoção da renda básica permanente mundo afora uma medida indiscutivelmente necessária. Para aquelas empresas que podem trabalhar em rodízios, reduzindo o número de pessoas nos escritórios, o trabalho de casa será uma realidade que veio para ficar. Vamos precisar de mais capacidade para os serviços de internet, testemunharemos o crescimento em larguíssima escala da indústria de aplicativos para fins diversos. A segurança online será exponencialmente mais importante do que já é. A regulação da privacidade e da comercialização de dados precisará sair do papel”.
 
(3) Cálculos do Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) da Fipe e da consultoria Economática, publicados pelo Estadão, dão conta que no caso das grandes empresas, metade delas aguentará até três meses sem faturamento, mas a maioria das pequenas e médias não sobrevive sequer 30 dias. O estudo mostra também, que em dois meses, cerca de 49% das empresas teriam saldos negativos em seus caixas e 51% conseguiriam pagar fornecedores, a folha de salários e despesas operacionais. Disse o professor Carlos A. Rocca, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e coordenador do Cemec/FIPE: “A situação das pequenas e médias é outra história, bem mais problemática, e exigirá medidas consistentes para evitar quebradeira”
 
Dados do Cemec/FIPE e da Trevisan Escola de Negócios, o baixo crescimento econômico dos últimos anos e a indecisão do momento, tem aumentado muito a inadimplência das empresas. Em janeiro deste ano 6,2 milhões de empresas se encontravam com contas atrasadas e nome negativado. E desse total, 94,2% eram micros e pequenos empresários. 
 
A sondagem industrial da CNI ouviu 734 indústrias de pequeno, médio e grande porte em todo o país nos dias 26 e 27 pp. Essa pesquisa também mostrou que 61% procuraram linhas de capital de giro e que, com relação aos seus empregados, buscaram se proteger através das medidas econômicas emitidas pelo Executivo brasileiro. Por exemplo: 58% adotaram o trabalho domiciliar (“home office”); 47% deram férias para parte dos empregados; 46% afastaram empregados com sintomas; 35% recorreram ao uso do banco de horas; 21% separou equipes por turnos menores; 19% deram férias coletivas para todos os empregados; e apenas 15% demitiram funcionários.
 
(4) No Editorial Econômico do Estadão do dia 18 pp, há uma rápido apanhado de como caminha o comércio nesta época de coronavírus (“Efeito instantâneo da crise sobre o varejo”). Segundo o editorial, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) “calcula uma diminuição do faturamento do varejo do País, no trimestre abril/junho de 2020, entre R$ 115 bilhões a R$ 138 bilhões”. Óbvio que, como ainda não se sabe quando e como a pandemia irá terminar, essas projeções poderão ‘piorar’. As estimativas anteriores da FecomércioSP indicavam um faturamento, em todo o ano de 2020, de R$ 1,96 trilhão (2,4% maior do que 2019). Portanto, com a pandemia, a queda ficaria entre 6% a 7% do previsto. A FecomercioSP lembra, também, que caso isso aconteça, ainda ficará abaixo da queda dos 10% registrada entre 2015/16, no auge da recessão petista. Outra informação: entre 2013 e 2017, quase 100 mil empresas de varejo foram fechadas, de um total de 1,3 milhão existentes e que empregam, em tempos normais, 8,5 milhões de trabalhadores. Nesta crise, 47 mil empresas deverão ser fechadas e desempregando 444 mil trabalhadores. Desses totais, 44 mil são micro e pequenas e médias empresas, que eliminarão 191 mil postos de trabalho. 
 
(5) Após 4 semanas de acompanhamento, o número em porcentagem total chegou a 43,9% de queda no volume de cargas movimentadas, sendo que, para cargas fracionadas, aquelas que contêm pequenos volumes, a queda chegou a 46,28%, número que corresponde a entregas para pessoas físicas, distribuidores, lojas de rua e de shoppings, além de supermercados e outros estabelecimentos. Já para cargas lotação ou fechadas, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas basicamente nos abastecimentos industriais e escoamento de safras, a pesquisa demonstra diminuição de 41,84%, revelando a desaceleração do comércio geral, indústria automobilística e combustíveis por exemplo. Os estados que apresentaram maior queda na variação são Bahia (55,8%), seguido do Mato Grosso do Sul (55,7%), Pernambuco (55%) e Pará (54,4%). Outras 14 regiões sofreram queda significativa;
 
(6) O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger, está elaborando o que chama de um “Plano Marshall”, que será entregue em junho ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista ao Valor na última sexta-feira, ele evitou mencionar valores, mas adiantou que são contemplados quatro eixos: crédito para recuperar cadeias produtivas no mercado doméstico; linhas de financiamento para normalizar a capacidade exportadora; investimentos em infraestrutura usando parcerias público privadas (PPP); e o reforço a políticas sociais e de fomento ao emprego (notícia publicada no jorna O Valor do dia 20 pp);.
 
(7) “Quarentenas intermitentes” é o nome do artigo escrito pela economista Monica de Bolle, aqui já citado.  Escreveu Monica: “É esse o cenário (de quarentemas intermitentes) com o qual trabalham cientistas, infectologistas e pessoas que estão na linha de frente do combate à Covid19. As razões são múltiplas: da falta de conhecimento sobre a imunidade conferida pelo vírus à imprevisibilidade das manifestações clínicas da doença; das dificuldades de desenvolver uma vacina para um vírus novo à logística de distribuí-la por todo planeta, caso ela venha a existir”;
 
(8) Dados do PNADc de 2019, indicam que o salário médio mensal de um servidor público é 2,8 vezes maior do que o salário médio na agricultura, 2 vezes maior do que no comércio e 1,6 vezes maior do que na indústria. Mas o pior é quando analisamos por faixas daqueles que mais recebem, pois nas médias citadas anteriormente estão todos os servidores. Ao analisar por faixas, e medir em salários mínimos (R$ 1.045,00 no dia de hoje), em todo o Brasil, 38% dos funcionários públicos ganham mais de 10 salários mínimos. No Executivo, 33%, no Legislativo, 46% e no Judiciário, 78%! E recebendo acima de vinte salários mínimos, o Judiciário conta com 25% de seus funcionários e o Legislativo com 31%;
 
(9) A “Empresa e responsabilidade diante da crise”, opinião do Estado de 22/04/20, trata do assunto. Ao comentar a notícia que mais de 4 mil empresas se comprometem a não demitir funcionários durante pelo menos dois meses em razão das consequências econômicas da pandemia da covid-19, escreveu o jornal: ”sem dúvida, é uma animadora demonstração de que, em parte significativa do mundo dos negócios, é forte o sentimento de responsabilidade social neste momento dramático para todos”. “As empresas têm de entender que fazem parte de um ecossistema em que a saúde de todos os negócios depende da manutenção dos empregos”, disse ao Estado o presidente do conselho de administração da Anima Educação, Daniel Castanho.
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