13/06/2018
Número de ações judiciais contra tabela do frete chega a 40

 

O número de ações judiciais contra o tabelamento do frete subiu para 40 , de acordo com último balanço da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado nesta terça-feira. Do total, 12 ações são coletivas, apresentadas por entidades representativas de abrangência nacional. Os autores dos processos são, na maioria, empresas de produção e não transportadoras, de acordo com o órgão. Na segunda-feira, haviam sido mapeadas 30 ações.

O tabelamento do frete, em vigor desde 30 de maio, foi uma das principais promessas do acordo do governo com os caminhoneiros. A medida desagradou o setor produtivo, diante do impacto no custo do frete e travou os carregamentos no pais. Na semana passada, o governo chegou a anunciar uma nova tabela e revogar a antiga, mas voltou atrás por pressão de caminhoneiros, e o texto anterior voltou a valer. Agora, um novo documento está sendo preparado.

Uma das ações apresentadas nesta terça é da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que entrou com uma ação civil pública na 22ª Vara da Justiça Federal de Brasilia, com pedido de liminar para desobrigar as empresas filiadas de seguir a tabela. No processo, a entidade alega desvio de função da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela elaboração do documento.

Outra ação está nas mãos do Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR), na sexta-feira. No processo, a entidade pede a suspensão imediata da tabela e da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga. A associação sustenta que a MP constitui "fator de alto risco para a atividade econômica", além de ser inconstitucional por ferir a livre-iniciativa.

Além disso, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também apresentou, nesta terça, uma ADI no STF contra a tabela.

Fonte: O Globo - RJ
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