16/05/2018
FETCEMG consegue suspender resolução dos Conselhos Federal e Regional de Farmácia
A FETCEMG conseguiu junto à justiça federal a suspensão, em pedido de tutela antecipada, dos efeitos de resolução do Conselho Federal de Farmácia e do Conselho Regional de Farmácia que exigia a contratação de farmacêuticos em regime de 40 horas por parte das transportadoras. Na mesma ação conseguiu também suspender a exigência de contratação de tais profissionais.
 
Dr. Paulo Teodoro, assessor jurídico da FETCEMG e do SETCEMG, comemora mais essa conquista. “Da forma como estava sendo feito não fazia sentido, estava ficando inviável para as transportadoras. O correto é ter uma assessoria pontual, de acordo com a necessidade da empresa”, explica.
 
Para ver a liminar na íntegra, clique aqui
Fonte: Divulgação
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Escola de Transportes

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