A Secretaria Municipal de Transportes (SMT) publicou no dia 27/04/2016, a Portaria nº 031/16 - SMT/GAB que tem como objetivo racionalizar procedimentos e padronizar medidas regulamentares referentes ao trânsito de caminhões no Município.
Uma das medidas é a alteração das características do Veículo Urbano de Carga (VUC) que pode circular em diversos locais com restrição na cidade de São Paulo. O comprimento máximo do VUC passou de 6,30m para 7,20m.
Entre os procedimentos que serão aprimorados a partir da nova portaria estão o cadastro e a solicitação da Autorização Especial de Trânsito para Caminhões - AETC, que deverão ser efetuados no site da SMT no Portal da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br/transportes), na página de Autorizações Especiais.
A autorização que antes era concedida para um ano passa a valer pelo prazo máximo de dois anos, após análise do cadastro prévio e obrigatório de caminhões e apresentação dos documentos estabelecidos na portaria. A autorização fica efetivamente válida, somente após a apresentação dos documentos. O interessado poderá acompanhar o status pelo Portal da Prefeitura. A medida irá garantir maior facilidade de acesso e eficácia no processo de cadastramento. Fica extinta a emissão de um cartão específico.
A portaria também promove alteração de horários de restrição ao trânsito de caminhões em algumas Vias Estruturais Restritas (VER), visando a uniformização e adequação em horários e terminologias de excepcionalidades para os locais restritos.
As novas medidas passam a vigorar em 9 de maio.
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