Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de ontem (21), o Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, aprova os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. 

Esse Decreto revoga os Decretos nº 55.823/2014, nº 56.379/2015, nº 56.473/2015, e nº 56.504/2015.

Confira a íntegra da publicação nos links abaixo:

Decreto nº 56.737 (1)

Decreto nº 56.737 (2)

Decreto nº 56.737 (3)

Decreto nº 56.737 (4)

Decreto nº 56.737 (5)

Decreto nº 56.737 (6)

Veja abaixo o recorte referente aos itens relacionados à Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos-LETPP.  

20. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - LETPP (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.99.13.00.00) - SAF 22344

 20.1. TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS

 20.1.1. LETPP expedida pelo Departamento de Operação do Sistema Viário -SMT/ DSV

20. Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos - LETPP (RUBRICA DA RECEITA 1600.13.99.13.00.00) - SAF 22344

29.1.14. Plano de Atendimento a Emergências - PAE - no transporte de produtos perigosos