Nos últimos dias se intensificaram as fiscalizações da PRF. Elas estão acontecendo em todo o país e resultando em milhares de multas e apreensões de veículos, inclusive de transporte de cargas perigosas.
Prova disso é a matéria do Globo.com desta sexta feira, vide texto abaixo.
Diante disso resolvemos elaborar a titulo de informação um pequeno guia voltado para quem transporta produtos perigosos, a saber:
Quando o veiculo sair abastecido do embarcador, deve portar os seguintes documentos:
Ficha de emergência , Rotulo de emergência, Envelope para transporte, CIPP - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos: documento expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial), Sinalização da carga através de Placas com os rótulos de riscos e painéis de segurança.
O Motorista deve portar: Carteira Nacional de Habilitação; Cédula de Identidade e Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) o porte desse documento é necessário somente se o campo observações da Carteira Nacional de Habilitação não apresentar a informação “Transportador de Carga Perigosa”.
Documentação do Veículo: - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (seguro obrigatório, IPVA, Renavan);
Portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência do veículo
Identificação (adesivo) do RNTRC (registro nacional de transporte rodoviário de carga) da ANTT
LICENÇAS:
Certificado de Regularidade expedida pelo IBAMA
Autorização Ambiental Para O Transporte Interestadual De Produtos Perigosos expedido pelo IBAMA (no caso de transporte entre Estados)
Certificado de Licença de Funcionamento expedido pela Polícia Federal (no caso de Transporte de produtos controlados pela Polícia Federal)
Alvará para transporte de Produtos Controlados expedido pela Polícia Civil (no caso de Transporte de produtos controlados pela Polícia Civil) obs. Não são em todos os Estados que a Polícia Civil expede o Alvará
Licença Ambiental Estadual, que alguns Estados ainda exigem
Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro (no caso de Transporte de produtos controlados pelo Exército) obs: Deve constar em seu anexo a relação de veículos e a relação de produtos autorizados a transportar, porém apesar da Lei ser Federal, algumas Regiões Militares não expedem este anexo, mas seu cadastro é identificado.
Caso o produto for controlado pelo Exército Brasileiro, deve portar a Guia de Trafego e Plano de emergência junto ao Exercito caso seja algum produto explosivo
p.s. No caso de transporte de resíduos deve respeitar os mesmos procedimentos.
No que tange as legislações Ambientais, os órgãos estão cumprindo com rigor, e aplicando multas altíssimas, além de responder nas três esferas (administrativa, civil e penal), conforme dispõe a Lei Crimes Ambientais Lei nº 9.605/98.
Portanto caso tenham duvida em relação aos produtos que estejam transportando, caso tenham adquiridos novos veículos que estão transportando produtos perigosos, entrem em contato para que possamos incluí-los nas licenças.
Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos sobre esse assunto, em especial sobre licenças, através do Telefone 11 3326-1033
Ibama autua 17 caminhoneiros por descumprir lei sobre cargas perigosas
Fiscalização foi feita durante uma semana no Porto de Santos, litoral de SP.
Segundo órgão ambiental, novas 'blitz' devem ocorrer nos próximos meses.
Do G1 Santos
Fiscalização foi realizada durante no Porto de
Santos (Foto: Ibama / Divulgação)
Pelo menos 17 caminhoneiros foram autados no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, por descumprimento de normas relativas ao transporte de cargas perigosas na região. A 'blitz' realizada pelo órgão ambiental foi realizada durante uma semana e terminou na última quinta-feira (30), resultando em mais de R$ 2 milhões em multas.
De acordo com o Ibama, a vistoria faz parte do levantamento de dados e fiscalização do transporte de produtos perigosos na região da Baixada Santista, para verificar as normas de segurança, saúde e meio ambiente, além de confirmar regularidade no cadastro federal. Os trabalhos devem continuar nos próximos meses em datas ainda não divulgadas.
"É necessário que as empresas que realizam o transporte de produtos perigosos se conscientizem da importância da adequação à legislação vigente, principalmente devido aos riscos inerentes à atividade”, explica o coordenador do Núcleo de Prevenção a Acidentes Ambientais do Ibama, Fernando Antonio Costa Scavassin.
Multas
Entre os dias 27 e 30 de julho foram realizadas mais de 40 vistorias, sendo que três caminhoneiros foram notificados e 17 assinaram auto de infração, totalizando R$ 2.764.800 em multas.