Os pedágios cobrados em rodovias brasileiras vão subir se uma lei defendida por caminhoneiros for sancionada pela presidente Dilma Rousseff sem vetos, afirmou nesta quinta-feira a associação que representa empresas concessionárias de estradas, ABCR.
A entidade afirmou que a consequência da aprovação do projeto de lei 4.246/12 sem vetos virá diante da exclusão da cobrança de pedágio de eixo suspenso, prevista na norma.
A ABCR já havia dito que os pedágios seriam elevados após o texto ter sido aprovado na Câmara em meados deste mês.
"O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros", afirmou a ABCR em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira. A entidade representa concessionárias de empresas como Arteris, Ecorodovias, CCR e Triunfo.
Projeto tira cobrança de pedágio de eixos suspensos
Entre outros itens, o projeto de lei aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto de caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. Além disso, prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.
"Sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar o PL 4.246/12 sem vetos, como tentativa de colocar fim à mobilização dos caminhoneiros, a ABCR esclarece que, caso sancionada sem os vetos sugeridos pelo Senado Federal, a Lei dos Caminhoneiros vai significar exatamente o oposto do que a sociedade deseja", afirmou a entidade.
Protesto e ameaça de multa
Caminhoneiros em vários Estados do país estão desde a semana passada promovendo bloqueios de estradas, cobrando elevação nos preços de fretes e redução nos custos com combustíveis.
Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que motoristas que seguirem bloqueando rodovias poderão ser multados em até R$ 10 mil por hora paralisado.
Tolerância de peso dos caminhões
Segundo a ABCR, o aumento da tolerância no peso dos caminhões, aliado à liberação da cobrança de eixos suspensos, gera sobrecargas sobre o pavimento das rodovias e redução na vida útil dele de entre 1,5 a 3 anos.
"Na ponta, isso significa acréscimo considerável do custo de manutenção das rodovias brasileiras" afirmou a entidade, que cobra o envolvimento dos chamados "embarcadores", os donos das mercadorias, que são responsáveis pelo pagamento de vales pedágio aos caminhoneiros.
Confira abaixo comunicado da ABCR
Comunicado da ABCR
Sobre a possibilidade de a Presidência da República sancionar o PL 4.246/12 sem vetos, como tentativa de colocar fim à mobilização dos caminhoneiros, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR esclarece que, caso sancionada sem os vetos sugeridos pelo Senado Federal, a Lei dos Caminhoneiros vai significar exatamente o oposto do que a sociedade deseja. Na prática, passaremos a ter, por exemplo, estradas com mais acidentes, pedágios mais caros, fretes mais elevados, aumento dos custos logísticos e dos preços finais dos produtos transportados por vias rodoviárias. O que poderia ser um avanço para a categoria vai se transformar num grande retrocesso para a profissão, pesar no bolso dos brasileiros e aumentar as taxas de acidente e mortalidade na estrada.
Eis, abaixo, os motivos pelos quais o PL deve ser sancionado com vetos aos artigos que aumentam o sobrepeso dos veículos transportadores de carga e isentam os que estão vazios do pagamento de eixo suspenso:
1. As taxas de mortalidade e de acidentes nas estradas aumentarão.
Ao aumentar os limites de sobrecarga dos caminhões, a nova legislação, caso aprovada, vai permitir que transitem, pelas rodovias, caminhões mais pesados e mais propensos a acidentes como tombamentos. Além disso, serão veículos que terão capacidade de frenagem reduzida, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes considerados graves e que geralmente envolvem outros veículos menores.
2. O pedágio ficará mais caro para todos os usuários, inclusive para os caminhoneiros.
Um dos efeitos da liberação do pagamento do eixo suspenso será o aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias. Esta variação decorre de diversos fatores, tais como: (i) proporção entre veículos de passeio e comercial; (ii) diferentes categorias de veículos comerciais; (iii) quais veículos que erguem os eixos; e (iv) relação entre cargas vazias e cheias que transitam pela rodovia, entre outras. O aumento do peso dos caminhões também vai significar pedágios mais caros. Isso porque os efeitos da sobrecarga sobre a vida útil dos pavimentos são de redução média de mais de 1,5 ano na vida útil do pavimento para 5% de sobrecarga e redução de mais de 3 anos na vida útil do pavimento para 10% de sobrecarga. Na ponta, isso significa acréscimo considerável do custo de manutenção das rodovias brasileiras, sejam elas públicas ou privadas; federais, estaduais ou municipais, no final, onerando toda a população.
3. O custo de manutenção dos caminhões vai aumentar e isso vai pesar especialmente no bolso dos autônomos.
O aumento do sobrepeso permitido pela legislação aumentará os custos de manutenção do caminhão, sobrecarregando especialmente os caminhoneiros os autônomos.
4. O tempo de viagem vai aumentar, o que também vai onerar custo logístico.
Hoje, os caminhões passam rapidamente pelo pedágio utilizando especialmente o pagamento eletrônico. A isenção do eixo suspenso vai exigir paradas constantes para verificação. Eis um exemplo simples: numa viagem em que o caminhoneiro passe por 8 pedágios e supondo que ele possa gastar cerca de 15 minutos de parada para verificação do conteúdo embarcado e posterior liberação do pagamento do eixo suspenso em cada pedágio, a viagem ganhará duas horas a mais. Os transtornos e aumento do custo da viagem podem, portanto, anular quaisquer benefícios financeiros que os caminhoneiros possam vir a ter com a isenção.
5. Produtos transportados por rodovias ficarão mais caros.
Viagens mais demoradas e rodovias menos seguras significam custos logísticos mais elevados que serão certamente repassados aos produtos.
6. Podemos passar a ter uma fiscalização menor nas estradas, uma vez que a Polícia Rodoviária Federal ganhará uma função adicional de verificar carga dos caminhões com eixos suspensos.
Como o poder público e as concessionárias poderão fazer essa verificação de carga para liberação do pagamento do eixo suspenso? Impossível nas condições atuais das rodovias brasileiras.
7. Os caminhoneiros poderão ser os mais prejudicados, especialmente os autônomos.
Ao arcar com custos logísticos mais elevados, viagens mais demoradas, manutenção mais frequente do caminhão, os caminhoneiros serão os mais prejudicados.
Importante lembrar que os caminhoneiros têm direito ao vale pedágio, a ser pago pelo embarcador. Há, portanto, necessidade de envolver os embarcadores em toda esta discussão do PL antes de sancionar uma lei que poderá ter sérias consequências para a própria categoria.
O Senado Federal, ciente dos argumentos acima expostos, suprimiu estas duas iniciativas da Câmara dos Deputados, por meio da Emenda 12 do Parecer n. 513, de 2014, da Comissão Diretora, de 3 de junho de 2014. Considerando todos os argumentos acima expostos, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR espera que o Governo Federal realize uma análise técnica dos artigos mencionados para que não se prossiga com a sanção de artigos que significarão, na ponta, mais acidentes, rodovias menos seguras e caminhoneiros autônomos mais sobrecarregados.
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR