Apesar de levantamento do DNIT comprovar que é necessário um gabarito vertical de pelo menos 6,50m, para atendimento em condições de livre trânsito a mais de 95% das cargas excepcionais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT insiste em exigir nas rodovias concessionadas, que o projeto e construção de pontes, passarelas, viadutos, pórticos e demais instalações respeitem a um gabarito mínimo de norma, de apenas 5,50m.
De acordo com levantamento feito através do SIAET – Sistema Informatizado de Emissão de Autorizações Especiais de Trânsito – do DNIT, no corredor logístico formado pela BR-101, operado em regime de concessão pela empresa ECO-101, mais de 30% dos transportes de cargas excepcionais realizados ao longo dos últimos 3 anos apresentaram altura do conjunto transportador (veículos + carga) superior a 6,04m.
Esses números estão de acordo com os obtidos pelo Sindipesa em consultas feitas às suas associadas e são fáceis de comprovar bastando que se analisem os projetos para os setores de energia, óleo e gás, dentre outros em desenvolvimento no Brasil.
Essas constatações, no entanto, não têm sido suficientes para convencer a ANTT a rever os requisitos técnicos adotados nos processos de concessão de rodovias.
A agência, dessa forma, faz com que se perca a excelente oportunidade de que nos projetos de construção de passarelas, pórticos de sinalização e de construção de praças de pedágio sejam adotados requisitos de norma nos trechos de rodovias recém-concessionados mais compatíveis com o crescente volume de transporte de cargas excepcionais, fundamentais à consolidação da infraestrutura de um país em desenvolvimento como o Brasil.
Enquanto países com economia madura como a Noruega procuram garantir corredores para transporte de cargas excepcionais com gabaritos verticais e horizontais mínimos de 7,0m, o Brasil insiste em um gabarito vertical de 5,50m.
De acordo com Cristiano Della Giustina, gerente de engenharia e investimentos de rodovias da ANTT de nada adiantará “a implantação de dispositivos com características técnicas diferentes uma vez que a infraestrutura atualmente existente também não está adequada aos padrões solicitados pelo Sindipesa”, ou seja a infraestrutura do Brasil está condenada a um gabarito vertical de 5,50m não importando o fato de que a infraestrutura, assim como as demais estruturas devem permanentemente se adequar às necessidades do país.
Há mais de 6 meses estamos aguardando a prometida realização de um seminário pela ANTT com a participação do Sindipesa e das concessionárias de rodovias para que esse assunto seja debatido e propostas as medidas necessárias... provavelmente vamos ter que aguardar mais um pouco. Quando finalmente ele ocorrer nada mais vai poder ser feito, as novas concessionárias já terão feito obras, implantado praças de pedágio e outras instalações em completo desacordo com as necessidades do transporte de cargas excepcionais.
Não é demais lembrar que cargas excepcionais, cargas indivisíveis, cargas excedentes, cargas de projeto, são cargas como transformadores, turbinas de hidrelétricas, pás e torres eólicas, plataformas de petróleo e gás, máquinas, peças e equipamentos, enfim cargas, cuja produção e transporte é fundamental para o crescimento do país, geração de emprego e renda.
O pleito do Sindipesa é a atualização dos requisitos técnicos para projeto e construção de pontes, passarelas, viadutos, pórticos e painéis de sinalização para um gabarito vertical mínimo de 6,50m, preservando-se nas praças de pedágio, uma área de passagem para cargas especiais com pelo menos 8,50m de largura.