No `petismo` o que aterrorizava o governo era o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
No 'bolsonarismo' o que aterroriza o governo, em especial o ministro Tarcisio Gomes Freitas, é o MSTF – Movimento dos Sem Tabela de Frete
Refém do 'MSTF', o governo e a ANTT - Agência Nacional dos Transportes Terrestres apelidada por muitos de Agencia Nacional de Transtorno ao Transporte publica regra atrás de regra, que transformam a vida de quem opera e precisa transportar cargas no Brasil, um verdadeiro inferno.
A mais recente é a RESOLUÇÃO Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
A Resolução ANTT nº 5862/2019 ampliou as exigências para a obtenção do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte - na contratação de serviços de transporte rodoviário de cargas, Antes, só era obrigado a emitir o código o embarcador que contratasse motorista autônomo ou transportadora com até três veículos de cargas cadastrados na ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre, e também o transportador quando subcontratasse esses profissionais. A partir da publicação da mencionada Resolução estabeleceu-se o absurdo total. A exigência de que todas as operações sejam registradas através do CIOT.
Com mais essa medida a ANTT mostrou que não tem limites para piorar o 'ecossistema' de quem opera e precisa de transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Mas não seria correto, nem justo dizer que a ANTT é refém apenas do ‘MSTF’. Ela é refém também e, talvez até mais, de dezenas, centenas de organizações e entidades que parasitam em torno dela e aprenderam e se estruturaram para se beneficiarem das decisões da agência. Até bancos fazem parte desse grupo.
Apesar de uma estrutura gigantesca, a ANTT nunca conseguiu, desde que foi criada, qualquer protagonismo. Ela está sempre a reboque dos lobies e da pressão e ameaças do ‘MSTF’.
O que faz com que a maioria das suas decisões não tenha foco na simplificação, redução de custos e aumento da produtividade do transporte no Brasil, muito pelo contrário.
Caberia então a pergunta: se é certo que a maioria das regulamentações e decisões da ANTT não apresentam efetividade e relevância para a redução de custos e aumento da eficiência do transporte rodoviário no Brasil porque os sucessivos governos simplesmente não as revogam, não repensam a ANTT??
A razão é simples. É porque, apesar de não beneficiar o setor produtivo, elas beneficiam a própria ANTT, que se transformou numa indústria de multas milionárias, e os mais diversos tipos de organismos que orbitam em torno dela, em especial os sindicatos de caminhoneiros e das empresas de transporte rodoviário de cargas.
Um exemplo dessas medidas é o RNTRC – Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas - uma das primeiras aventuras da ANTT, que diga se de passagem não foi idealizado pela agência, até hoje ninguém sabe para que serve, além de fonte de receita e sobrevivência da grande maioria dos sindicatos, seja de transportadores autônomos, seja de empresas de transporte.
O pior de tudo é que a dependência dessa receita manietou os sindicatos, tornando-os reféns do governo e da ANTT, deixando-os sem as condições para defender com energia e efetividade os reais interesses dos transportadores rodoviários de carga.
Essa é uma das razões pelas quais, diante de medidas absurdas, como a resolução que obriga o CIOT PARA TODOS, é pífia a mobilização dos sindicatos para reagir e dizer não a um absurdo como esse.
Esses são alguns dos dilemas que cercam o TRC e estão transformando por força do incessante número de exigências da ANTT essa atividade num verdadeiro circo de horrores.
O ministro Tarcisio, que já embarcou na boleia de um caminhão para conhecer melhor o dia a dia dos caminhoneiros e a situação da infraestrutura, precisa agora, com urgência, passar pelo menos um dia dentro de uma transportadora para descobrir quanto tempo e dinheiro essas empresas perdem para atender a parafernália de exigências insanas que brotam diariamente da ANTT.
E também, para saber que quanto mais dinheiro essas empresas gastarem para dar conta de todo esse arcabouço burocrático, menos dinheiro (na forma de lucro) elas terão para remunerar seus motoristas, renovar frota e aumentar a segurança das suas operações.
É urgente, por outro lado, o ‘MSTF’ entender que não é a ANTT e suas resoluções atabalhoadas e direcionadas que vão resolver o problema da baixa remuneração dos operadores de transporte no Brasil.
É urgente o ‘MSTF’ entender que cada vez que a ANTT mete a mão nessa cumbuca ela só aumenta os problemas e o número de parasitas, dos que não movimentam nenhuma grama de carga, mas acabam sendo os únicos beneficiários dessas medidas.
O senhor sabe, senhor ministro, quanto uma IPF cobra para gerar o CIOT e processar o pagamento eletrônico de frete? O senhor acha que é aumentando os custos e a burocracia das empresas de transporte que se vai resolver o problema dos caminhoneiros?
Enfim ministro, por que enquanto o movimento no resto do mundo é no sentido da desregulamentação do transporte, no Brasil, de um governo que se diz defensor do liberalismo econômico, o movimento é na direção contrária?
Com a palavra os sindicatos e as associações que nos dizem representar (?) os ministros Tarcisio, Paulo Guedes e o Presidente Bolsonaro.