O DNIT foi o primeiro órgão no Brasil a implantar sistema eletrônico permitindo a requisição de AET através da internet. Para requerer uma AET junto ao órgão, que cuida das rodovias federais, é preciso previamente fazer um cadastro no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito - SIAET. Depois de cadastrado e de posse do código de acesso e de uma senha, basta seguir os passos abaixo:
1 - Acesso ao SIAET
O acesso ao SIAET é feito através do link: www.siaet.gov.br
2. Caso ainda não seja cadastrado, antes de prosseguir, você precisa preencher o formulário abaixo:
3. Depois de devidamente cadastrado, já de posse do código de acesso e senha, você será enviado para a página abaixo, para começar a requerer uma AET, escolha a opção AET:
4. Clique na opção "Solicitar". Você será enviado para a página abaixo. Escolha a opção compatível com o veículo e/ou a carga. Se se tratar de carga indivisível e veículos especiais, dentre eles, os guindastes, etc, selecione a opção Resolução 01/21 do DNIT:
| Resolução nº 210/06 - CONTRAN - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres. Exemplo: caminhão baú. | |
| Resolução nº 211/06 - CONTRAN - Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC do tipo bi-trem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem. | |
| Resolução nº 349/10 - CONTRAN - Estabelece os limites e dimensões para o transporte de cargas e de bicicletas nos veículos classificados na espécie automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Conforme Portaria 339/2020 – DNIT, publicada no D.O.U no dia 27/01/2020, os veículos deverão se enquadrar na Resolução 349/2010 – CONTRAN para o transporte eventual de cargas ou bicicletas. |
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| Resolução nº 508/14 - CONTRAN - Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. | |
| Resolução nº 564/15 - CONTRAN - Dispõe sobre o transporte de contêineres. Essa Resolução foi revogada pela Resolução 812/2020 - CONTRAN, publicada no D.O.U em 24/12/2020. Esses conjuntos transportadores deverão seguir o que regulamenta a Resolução 812/2020 – CONTRAN. |
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| Resolução nº 734/18 - CONTRAN - Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. | |
| Resolução nº 735/18 - CONTRAN - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV ou das Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas - CTVP. Exemplo: cegonheiros. Conforme Portaria DNIT 6.950 de 15 de outubro de 2019, publicada no D.O.U no dia 21/10/2019, estes veículos estão dispensados de portar AET, devendo apenas seguir o que preconiza a Resolução 735/2018 que regulamenta o transporte de CTV e CTVP. |
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| Resolução nº 746/18 - CONTRAN - Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulado e biarticulado. | |
| Resolução nº 1/20 - DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. |
5. Na página abaixo você vai ter que escolher o formulário de acordo com as características da carga ou cargas a serem transportadas:
Resolução nº 1/20 - DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais.
- Formulário 01 - Vazio ou carregado somente com carga indivisível
– VALIDADE ANUAL conforme artigo 20 da Resolução 1/20 ou veículo novo, rodando com nota fiscal para emplacamento
– VALIDADE 15 DIAS, conforme Resolução 004/98 - CONTRAN
Limites máximos de Altura 4,40m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m e Peso de 57T (não poderá ter excesso traseiro ou dianteiro). - Formulário 02 - Máquinas Agrícolas
Somente para o transporte de Máquinas Agrícolas. - Formulário 03 - Guindaste, Sonda ou Assemelhados
Somente para o veículos especiais, conforme Artigo 34 da Resolução 1/20 Ex: Guindaste, Sonda de perfuração ou assemelhados. - Formulário 04 - Cargas Excedentes Sem Escolta
Limites máximos de: Altura 5,00m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m, Peso 100t e Excesso traseiro ou dianteiro 1,00m. - Formulário 05 - Cargas Excedentes Com Escolta
Valores acima de: Altura 5,00m, Largura 3,20m, Comprimento 30,00m, Peso 100t e Excesso traseiro ou dianteiro de 1,00m. - Formulário 06 - Caminhão Munck (caminhões com guindaste do tipo munck) ou vazio ou carregado com Poste, Barra de Ferro ou similares
Somente para transitar com caminhão guindaste do tipo Munck ou (vazio ou carregado com Poste, Barra de ferro ou similares). - Formulário 07 - Pá Eólica ou Conjunto de Pá Eólica
Somente para transitar com caminhão carregando com Pá Eólica ou conjunto de Pá Eólica, respeitando os limites da Portaria DNIT nº 7771/19. - Formulário 08 - Piscinas ou Assemelhados
Somente para o transporte de piscinas ou assemelhados. - Formulário 09 - Veículos rodando com Permisso ou Admissão Temporária
- Formulário 10 - Usina Móvel ou Assemelhados
Confira, abaixo, modelos de formulário para requerimento de AET no DNIT:
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