O DNIT foi o primeiro órgão no Brasil a implantar sistema eletrônico permitindo a requisição de AET através da internet. Para requerer uma AET junto ao órgão, que cuida das rodovias federais, é preciso previamente fazer um cadastro no Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito - SIAET. Depois de cadastrado e de posse do código de acesso e de uma senha, basta seguir os passos abaixo:
1 - Acesso ao SIAET
O acesso ao SIAET é feito através do link: www.siaet.gov.br
2. Caso ainda não seja cadastrado, antes de prosseguir, você precisa preencher o formulário abaixo:
3. Depois de devidamente cadastrado, já de posse do código de acesso e senha, você será enviado para a página abaixo, para começar a requerer uma AET, escolha a opção AET:
4. Clique na opção "Solicitar". Você será enviado para a página abaixo. Escolha a opção compatível com o veículo e/ou a carga. Se se tratar de carga indivisível e veículos especiais, dentre eles, guindastes, contêineres, etc, selecione a opção Resolução 11/22 do DNIT:
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- Resolução nº 508/14 - CONTRAN - Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga |
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- Resolução nº 882/21 - CONTRAN - Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC do tipo bi-trem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem. |
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- Resolução 11/22 - DNIT - Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. |
5. Ao escolher a opção relacionada à resolução 11/22, você será direcionado à página abaixo e ter que escolher o formulário de acordo com as características da carga ou cargas a serem transportadas:
Confira, abaixo, todos modelos de formulário para requerimento de AET no DNIT:
Formulário 01 – Vazio ou carregado somente com carga indivisível. Validade anual a partir da data de emissão da AET
Para limites máximos: Altura até 4,40 m, Largura até 3,20 m, Comprimento até 30,00 m, PBTC até 57t. Não poderá ter excesso lateral traseiro ou dianteiro.
Formulário 02 – Máquinas Agrícolas. Validade 90 dias
Para limites máximos: Altura até 4,95 m, Largura até 3,20 m, Comprimento até 25,00 m, PBTC até 57t.
Formulário 03 – Guindaste, Sonda ou Assemelhados
Somente para veículos especiais, conforme Artigo 40 da Resolução 11/22.
Exemplo: Guindaste, sonda de perfuração ou assemelhados.
Formulário 04 – Cargas Excedentes sem Escolta. Validade 90 dias
Limites máximos: Altura até 5,00 m, Largura até 3,20 m, Comprimento até 30,00 m, PBTC até 100t.
Excesso traseiro ou dianteiro até 1,00 m.
Formulário 05 – Cargas Excedentes com Escolta. Validade 90 dias
Limites máximos: Altura maior que 5,00 m, Largura maior que 3,20 m, Comprimento maior que 30,00 m, Peso acima de 100 t.
Excesso traseiro ou dianteiro acima de 1,00 m.
Formulário 06 – Caminhão Munck
Somente para trânsito de caminhão guindaste do tipo Munck (vazio ou carregado com poste, barra de ferro ou similares).
Formulário 07 – Pá Eólica ou Conjunto de Pá Eólica
Somente para trânsito com componentes de pá eólica ou conjuntos completos.
Formulário 08 – Piscinas, Caixas d’Água ou Assemelhados
Somente para transporte de peças similares ou equivalentes.
Formulário 09 – Veículos rodando com Permisso ou Admissão Temporária
Formulário 10 – Usina Móvel ou Assemelhados