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Artigo escrito por João Batista Dominici*
No estado do Ceará o porte de AET é obrigatório para qualquer tipo e porte de caminhão. Essa exigência tem como base a Resolução Nº 70 e abrange todos os veículos de transporte de cargas. A alegação é de que as rodovias estaduais cearenses não foram projetadas para receber peso excessivo.
A fiscalização é rigorosa e quem não portar a AET pode ficar retido e ser multado.
Boa notícia
A AET é gratuita e pode ser obtida através do site http://aetespecial.detran.ce.gov.br/. Para os caminhões e veículos mais simples a emissão da AET é automática, ou seja, não depende de análise e, portanto, sua emissão é imediata após o preenchimento dos dados necessários.
ACOMPANHE A SEGUIR OS 13 PASSOS PARA OBTENÇÃO DE UMA AET PARA UM CAMINHÃO SIMPLES JUNTO AO DETRAN-CE
Para os caminhões até 29t, a AET é classificada como AET Simplificada e é emitida automaticamente, ou seja, acabou de preencher o formulário de pedido de AET online, o sistema já libera a AET para impressão.
1. Para começar clique no link http://aetespecial.detran.ce.gov.br e faça o cadastro da sua empresa. Basta preencher o formulário, modelo abaixo, tomando o cuidado de informar um e-mail ativo, pois para concluir e ativar a senha é necessário clicar em um link enviado para o e-mail cadastrado.
2. Depois de se logar, já na tela abaixo, clique em rotas para cadastrar o itinerário.
3. Escolhida a opção rotas vai aparecer a tela abaixo. Clique no botão "+ novo" para começar incluir as rodovias a serem percorridas.
4. Na tela abaixo, dê um nome para a rota a ser criada e adicione trechos relacionados às rodovias (CE's) a serem percorridas.
5. Feita a inclusão de todos os trechos de rodovias, clique no botão Salvar. Sua rota estará criada. O próximo passo é cadastrar os veículos
6. Para cadastrar os veículos basta clicar no botão Cavalos/caminhões
7. Depois de clicar no botão Cavalos/caminhões você vai ver a tela abaixo: Clique no botão
Incluir Cavalo/Caminhões
8. Na tela que abre, abaixo, insira a placa do caminhão
9. Depois de inserir a placa do caminhão e apertar o botão e conferir os dados do veículo, clique no botão? CADASTRAR
10. Pronto seu veículo está cadastrado e você pronto para requerer sua AET
11. Agora para requerer sua AET, basta escolher o ícone Emitir AET, vide abaixo:
12. Depois de clicar no ícone Emitir AET, vai aparecer a tela abaixo. Preencha as informações solicitadas e aperte o botão Emitir AET
13. Depois de clicar no botão Emitir AET, vai aparecer a tela abaixo. É só clicar no botão Imprimir AET. Sua AET está pronta.
Tipo de AET
Há dois tipos de AET. A AET SIMPLIFICADA para veículo ou combinação de veículos com PBT até 45 toneladas e AET ESPECIAL para veículos com peso e dimensões acima dos limites regulamentares de dimensões e PBT superior a 45t.
De acordo com informação do órgão a AET SIMPLIFICADA se corretamente solicitada é emitida automaticamente. Já no caso de transporte de cargas indivisíveis ou de combinações de veículos de carga do tipo rodotrem, bitrem, etc, a aprovação passará por análise prévia.
Validade
Regra geral a validade da AET é de 180 dias.
Punições
Os condutores flagrados em circulação pelas CEs sem a AET ou em desacordo com o itinerário fixado no documento ficarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pela combinação dos artigos 187 (infração média e multa) e 231 - inciso VI (infração grave, multa e remoção do veículo).
Opções
Se puder fuja das rodovias estaduais e use uma das dez BRs à disposição no Ceará. São elas: a BR-116 (de Fortaleza à fronteira com Pernambuco), a BR-222 ( de Fortaleza ao Piauí), a BR-020 (idem), a BR-304 (do município de Beberibe até o Rio Grande do Norte), a BR-226 (entre Solonópole e o Piauí e trecho na região jaguaribana), a BR-122 (entre os municípios de Quixadá e Solonópole), a BR-402 (Região Norte), a BR-403 (entre Sobral e Crateús), a BR-404 (Região dos Inhamuns) e a BR-230 (de Farias Brito até a divisa com a Paraíba).
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