13/06/2019
DENATRAN pede isenção de multas para semirreboques com 4º eixo direcional

Ofício do DENATRAN libera trânsito de semirreboques modificados para inclusão do 4º eixo

Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor do DENATRAN publicou ofício orientando os dirigentes dos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Trânsito, para que "sejam aceitas as modificações para inclusão do 4º eixo já realizadas, naqueles veículos que possuam o CSV e o CRLV válidos", até que esteja consolidado, no âmbito do CONTRAN, o entendimento acerca do tema.

Essa decisão contraria posicionamento anterior do órgão, através da Portaria nº 38/2018, que reforçava a ilegalidade da liberação de qualquer configuração que não faça parte da Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março de 2009."

Estima-se que já tenham passado por essa modificação mais de 500 veículos. Com a introdução do 4º eixo o PBTC – Peso Bruto Total Combinado da combinação passa de 48,5 toneladas para 58,5 toneladas.

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Nessa condição, PBTC acima de 57 toneladas, essas combinações terão que portar AET e, de acordo com a Resolução 210/06 do CONTRAN, serem tracionadas por cavalos com tração 6X4.

Cumpre alertar, com base nas próprias palavras do diretor do DENATRAN, que essa decisão não deve ser considerada definitiva e, ainda, que em muitos estados, como Paraná, os DETRANs não estão licenciando os veículos com essa modificação.

Confira abaixo, na íntegra cópia do Oficio-Circular nº 640/2019/CGATF-DENATRAN/DENATRAN/SNTT, de 24 de maio de 2019, enviado aos dirigentes dos órgãos de fiscalização do sistema Nacional de Trânsito:

Fonte: Redação do Guia do TRC - SP
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