Entra governo e sai governo e as coisas não mudam no Rio Grande do Sul, para quem transporta carga e depende de Autorização Especial de Trânsito
Mais de 15 anos, depois que o DNIT introduziu no Brasil o SIAET - Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito, e que estados como Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Bahia, São Paulo, Paraná e Pernambuco seguiram o exemplo, estados importantes para o segmento de transportes, como o Rio Grande do Sul, continuam estagnados tecnologicamente e não avançam um milímetro a não ser para penalizar as empresas com mais burocracia, mais exigências, taxas e tarifas mais salgadas e prazos mais longos para a concessão de AET's.
Os quadros, abaixo, comparando alguns indicadores entre o DAER-RS e DER's de outros estados e também com o DNIT comprovam as informações acima:
1. TARIFA PARA CONCESSÃO DA AET
DNIT (DIGITAL) |
DER-SP (DIGITAL) |
DER-PR (DIGITAL) |
DAER-RS - PAPEL |
R$ 60,00 |
R$ 57,04 |
R$ 56,15 |
R$ 98,22 |
2. PRAZO PARA CONCESSÃO DA AET - SEM CONSULTA
DNIT |
DER-SP |
DER-PR |
DAER-RS |
1 A 2 DIAS |
1 A 2 DIAS |
1 A 2 DIAS |
5 DIAS |
3. DOCUMENTOS EXIGIDOS
DNIT |
DER-SP |
DER-PR |
DAER-RS |
APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS |
CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA E CRLV DOS VEÍCULOS |
APENAS INFORMAÇÃO DOS DADOS DOS VEÍCULOS |
II – CRLV; III – Procuração V – Planta dimensional do conjunto transportador, elaborado e assinado por engenheiro, *VI – Laudo técnico de inspeção veicular, elaborado e assinado por engenheiro, conforme Resolução 218/73 CONFEA/CREA, atestando as condições apropriadas do conjunto transportador (modelo disponível no site do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER); VII – Anotação de Responsabilidade Técnica – ART * |
*Nos demais estados e DNIT a exigência de laudo técnico de vistoria só é feita para cargas com PBT acima de 100t. Essa exigência gera custos e nenhum benefício. Muitas vezes esse documento nem é feito por engenheiro, mas só assinado alimentando a indústria da AET.
4. TARIFA PELO USO DA VIA PARA UMA DISTÂNCIA DE 400 Km e PBTC DE 100 toneladas
DNIT |
DER-SP |
DER-PR |
DAER-RS |
R$ 697,20 |
NÃO COBRA TUV |
R$ 697,20 |
R$ 7.675,42 |
5. TARIFA DE ESCOLTA POLICIAL
DNIT |
DER-SP |
DER-PR |
DAER-RS |
R$ 2.708,00 |
R$ 308,00 |
R$ 456,00 |
R$ 8.498,52 |
"Não é novidade para ninguém os enormes desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul, mas o governo não pode tentar resolver seus problemas financeiros transferindo a conta para o setor produtivo, em especial o setor de transportes, pondera o presidente da Logispesa - Associação Brasileira de Logística Pesada, João Batista Dominici.
Dominici acrescenta que há muitas empresas interessadas em trabalhar em conjunto com o DAER para equacionar esses problemas o mais rápido possível, mas é preciso que o órgão esteja mais aberto para ouvir o setor.