Quase um ano após um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) motivar a suspensão da licitação da segunda fase do Plano Nacional de Pesagem nas rodovias federais, as estradas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) começam a sentir os efeitos do sobrepeso dos caminhões. Muitas delas estão esburacadas e cheias de ondulações.
O plano audacioso do Dnit previa a instalação de 238 postos de pesagem fixos e móveis, que seriam colocados nas principais rotas de tráfego de carga do país. A primeira fase, licitada em 2007 ao custo de R$ 262 milhões, pôs em funcionamento 77 balanças. Mas a segunda e derradeira etapa, para a colocação dos outros 161 postos, acabou suspensa após a CGU apontar uma série de equívocos no edital, que vão desde a falta de controle em repasses para elaboração do projeto básico até o sobrepreço no orçamento. A varredura ocorreu em 2011, após denúncias da imprensa sobre contratos do Ministério dos Transportes.
Com a suspensão do edital das balanças, o Dnit agora é alvo do Ministério Público Federal (MPF). No início deste mês, a Procuradoria de Umuarama ingressou com uma ação civil pública contra o órgão governamental cobrando a instalação de postos de pesagem nas BRs 163 e 272 no Paraná, estado cujas rodovias federais não têm balanças e que deveriam receber quatro desses postos caso a licitação tivesse sido levada ao fim.
Na ação movida pelo MPF, uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é utilizada como argumento para a instalação das balanças nas duas rodovias. De acordo com a PRF, uma operação no ano passado resultou na autuação de 35 motoristas que trafegavam com sobrepeso que somava mais de 200 toneladas.
Abuso - De acordo com o Plano Diretor Nacional Estratégico de Pesagem, 77% dos caminhões trafegam com excesso de peso e apenas 10% de excesso de peso por eixo já reduzem em até 40% a vida útil do asfalto. Trecho do mesmo documento publicado no site informa ainda que o excesso de carga “acarreta redução da velocidade e da capacidade de frenagem, o que coloca em risco a vida de motoristas, além de acelerar o desgaste de veículos”.
Além de acarretar mais gastos aos cofres públicos para a recuperação das estradas, o sobrepeso de cargas impacta no mercado privado. A Organização para Cooperação e Desenvol vimento Econômico (OCDE) estima que até 2% do PIB de uma nação pode ser desperdiçado em consequência dos danos causados às rodovias pelo excesso de peso.
“A distribuidora acaba dando um tiro no próprio pé, porque o custo com manutenção decorrente das péssimas condições das estradas será maior do que o lucro do frete e isso encarece nossos produtos”, diz a economista Maria Lucia Filardo, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O Dnit estabelece limites de carga para cada modelo de caminhão ou carreta que trafega no país. Em caso de descumprimento dessas regras, as sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito vão desde advertência até a cassação do direito de dirigir. Em caso de cargas acima de 5% do limite, o motorista é obrigado a fazer o transbordo antes de prosseguir a viagem.
Estado usa balança móvel para fiscalizar os excessos - A ausência de locais de pesagem nas rodovias federais também traz consequências para as vias administradas pelos estados. Isso porque o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) não conta com postos fixos de fiscalização. Segundo o engenheiro Nilton Merlin, do DER-PR, o órgão tem uma malha rodoviária de pouco mais de 10 mil quilômetros pavimentados e a fiscalização é realizada com equipamentos móveis. “Não conseguimos fazer uma fiscalização em todas as rodovias, por isso construímos pistas de pesagem para trabalharmos com sistema de rodízio, em caráter de blitz e com equipamentos volantes”, explica. No total, o DER-PR diz manter cinco equipes, cada uma com uma balança móvel, para fiscalizar abusos dos caminhoneiros.
Apesar de admitir que a fiscalização nas rodovias estaduais não é realizada em sua totalidade, Merlin critica a administração do Dnit, que passou a gerenciar o posto de pesagem da BR-163. “Sempre operamos a balança da BR-163 e a rodovia se mantinha num estado de regular para bom. Depois que o Dnit assumiu a rodovia, a balança nunca mais entrou em operação.”
Concessões - Se a fiscalização nas rodovias federais e estaduais não engloba toda a malha rodoviária, nas vias sob concessão da iniciativa privada essa realidade é bem diferente. No Brasil são mais de 15 mil quilômetros de rodovias concedidas, nas quais há 126 balanças – 24 delas no Paraná.
Em 2011, nos trechos sob concessão, foram autuados 73.271 veículos com sobrepeso enquanto no primeiro semestre deste ano 27,8 mil foram flagrados nessa irregularidade. “Nossos operadores já flagraram uma carreta com mais de 19 toneladas de excesso”, conta o engenheiro civil Márcio Agulham Martins, coordenador de operações da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias.
Outro lado - Dnit não se manifesta sobre ações do Ministério Público Federal.
Sem querer se manifestar especificamente sobre as ações movidas pelo Ministério Público Federal, o Dnit se limitou a informar que o edital para instalação de balanças foi revogado, sem prazo para ser refeito, e que responde às ações somente depois que é notificado, quando há decisão judicial.
O departamento, porém, ressaltou o investimento realizado na instalação dos 77 postos de pesagem que estão em funcionamento. De acordo com o Dnit, os postos foram instalados com base em pesquisas de origem e destinação de veículos de modo que as principais cargas do país passem por eles, seja perto da origem ou antes do destino final.
Justiça - MPF aponta descaso com trechos de estradas federais no Paraná.
Após entrar com a ação cobrando a instalação de balanças nas BRs 163 e 272 na Região Oeste do Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) também ingressou na Justiça contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) cobrando melhorias em trechos de rodovias federais no estado.
Segundo a promotora Monique Cheker de Souza, a ação foi movida devido às condições de abandono da BR-163, no trecho entre a ponte sobre o Rio Iguaçu, em Marmelândia, e a BR- 277, em Cascavel.
Abandono - Ainda de acordo com a denúncia, a BR-163 era de responsabilidade do DER-PR e foi transferida ao patrimônio da União em outubro de 2010. Na ação, o MPF alega que durante todo o período de tramitação do processo de transferência e até um ano após a sua conclusão, a rodovia teria permanecido sem manutenção. Com isso, o trecho de Marmelândia estaria com buracos e ondulações, falta de sinalização e ausência de acostamentos.
No primeiro semestre deste ano, segundo estatísticas da Polícia Rodoviária Federal repassadas ao Ministério Público Federal, foram registrados 77 acidentes na BR-163, com oito mortos e 51 feridos. (RM)
Culpa - Motoristas acusam transportadoras por sobrecarga nos fretes.
Caminhoneiros ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que algumas transportadoras obrigam motoristas a trafegar acima do limite de peso e dizem temer pelos colegas que se submetem a essa situação, já que o risco de acidente na estrada se torna ainda maior devido ao desgaste excessivo de componentes como freio e suspensão.
Rosário Teixeira Duarte, 65 anos, nascido em Campo Mourão (Centro do Paraná), trabalha nas estradas brasileiras há 40 anos e diz que não se sujeita a dirigir com sobrecarga. O motorista, porém, admite que essa afronta à lei é comum Brasil afora. “Já vi motorista trafegar com excesso de 13 toneladas. Eles saem pelos morros, nas rotas alternativas, e o risco de tombar o caminhão é grande.”
Duarte afirma que a fiscalização do excesso de peso beneficia não só o asfalto. “Com o peso dentro do limite, sobra mais carga para todos os colegas trabalharem.”
Já o curitibano Jairo Emílio Puka, 52 anos, caminhoneiro há 25, critica a busca desenfreada pelo lucro das transportadoras. “Todos querem ganhar e é até natural que a transportadora não queira perder um frete por uns quilos a mais na carga. Mas vai da consciência de cada um.”