Para atender as solicitações de ampliação de prazo e em função da complexidade e relevância da matéria, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo – Artesp prorrogará por mais 15 dias o prazo para recebimento de contribuições à Consulta Pública nº 01/2014, sobre a proposta de nova regulamentação do transporte de cargas excedentes nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. Desta forma, os interessados deverão encaminhar suas contribuições até o dia 05/03/2014.
A proposta, elaborada pelas áreas técnicas da ARTESP (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), prevê a revisão da Portaria ARTESP nº 17, de 24/9/2007, da Portaria SUP/DER nº 22, de 01/03/2010.
Assim, poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer interessadas na matéria. Com relação à Portaria ARTESP nº 17, os interessados poderão participar analisando os documentos que estão disponíveis no site da Agência (www.artesp.sp.gov.br). As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 05/03/2014, por meio do seguinte endereço eletrônico [email protected]. Somente serão apreciadas pela Agência as contribuições que contenham identificação do participante e dados para contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão.
Os documentos sobre a Portaria SUP/DER nº 22, estão disponíveis no site do DER (www.der.sp.gov.br). As contribuições deverão ser protocoladas no DER (Avenida do Estado, 777, 4º andar, sala 4061) ou enviadas para o seguinte e-mail: [email protected] até às 18 horas do dia 05/03/2014.