Brasil, ainda o País do Futuro? – Parte II*

Publicado em
14 de Julho de 2017
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Considerando que dogmas como Democracia e Globalização começam a ser rediscutidos, que a liderança dos EUA - “First América” x Inserção Mundial da China (1) - e as próprias ideias dominantes no Ocidente são muito questionadas, principalmente em um momento em que o mundo parece estar mudando para a Ásia (2), não é difícil compreender que os problemas globais, cada vez mais constantes, complexos e graves, obrigam a sociedade a buscar soluções mais eficazes e rápidas. Vale ressaltar: soluções voltadas para combater a pobreza, diminuir a desigualdade, promover o progresso e a melhoria da qualidade de vida para todos, sempre respeitando e protegendo o meio ambiente e tratando dos assuntos que, direta ou indiretamente tenham impactos nas mudanças climáticas. Aliás, como estabelecido nos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (ODS) da Organização das Nações Unidas (3).
 
Durante a realização do último Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça, a Sra. Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), ao afirmar que a desigualdade social (4) é um dos maiores entraves para que haja crescimento sustentável no mundo foi enfática: “Quais políticas nós temos? O que mais nós podemos fazer? Que tipo de medidas nós podemos tomar para reduzir a desigualdade? Que tipo de educação e treinamento nós temos para responder, não apenas à globalização, mas às tecnologias que irão transformar o trabalho no longo prazo?” E concluiu: “Se nós queremos um pedaço maior da torta, nós precisamos de uma torta maior para todos”. Apenas como ilustração: a economia mundial, que antes da crise de 2008 crescia 5% ao ano e o comércio mundial, entre 6% e7%, atualmente não consegue alcançar taxas superiores aos 3%. 
 
Alie-se a tudo isso, as grandes novidades produzidas pelo desenvolvimento da tecnologia e da indústria 4.0 (5), que por si só deverão gerar enormes impactos na economia, na sociedade e no comportamento das pessoas. Todos deverão se adaptar a viver de uma forma completamente diferente daquela vivida nos últimos trinta anos (6). 
 
Segundo estudos feitos pela KPMG, a respeito dos principais assuntos que deverão orientar os governos em todo o mundo, pelo menos até 2030, aspectos Individuais (Perfil Demográfico, Ascensão do Individuo e Inclusão Tecnológica), Econômicos (Interligação Comercial, Dívida Pública e Mudança no Poder Econômico) e Ambientais (Mudanças Climáticas, Pressão sobre Recursos e Urbanização) terão prioridade (7).
 
Zygmunt Bauman, sociólogo polonês é bastante crítico com relação ao momento no qual vive o mundo atual: “estamos num interregno: entre o que deixou de ser e o que ainda não é. Nenhum dos movimentos sociopolíticos que ajudaram a minar as bases do velho mundo está pronto para herdá-lo. Não surgiu nenhuma ideologia ou visão consistente que prometa dar forma a novas instituições para este novo mundo” (8).
 
“No mundo da geopolítica, a ordem estabelecida e proclamada como universal pelos países ocidentais se encontra num momento crítico. Os remédios para seus problemas são compreendidos globalmente, porém não existe consenso sobre sua aplicação; na realidade, conceitos como democracia, direitos humanos e direito internacional recebem interpretações tão divergentes que as partes em guerra regularmente os invocam uns contra os outros, como seus gritos de batalha. As normas do sistema foram promulgadas, mas se revelaram ineficazes na falta de instrumentos que forcem o cumprimento dessas regras”. “Uma reconstrução do sistema internacional é o supremo desafio que se coloca diante dos estadistas de nossa época”, escreveu Henry Kissinger em seu livro “Ordem Mundial”, publicado em 2015 pela Objetiva.
 
Portanto, a grande pergunta que se faz com relação ao Brasil é se ele está preparado (ou preparando-se) para tudo isto, pois se as escolhas de ontem não foram ‘as mais acertadas’, o País terá muitas dificuldades para enfrentar um mundo totalmente modificado e adaptar-se a essa nova forma de viver. A frase título deste texto, portanto, é cruel, mas muito pertinente, pois considerando que políticas equivocadas foram adotadas, inclusive no campo econômico (9), é provável que o Brasil tenha prorrogado, ainda mais à frente, nosso “futuro melhor”. Isso implica, sem dúvida e lamentavelmente, em heranças indesejáveis para as próximas gerações. Isto é, para nossos filhos e netos. 
 
Como comentado no texto anterior (“Brasil, ainda um país do futuro - Parte I”), o século XXI tem se caracterizado pelo aumento da participação das atividades prestadoras de serviços na composição do PIB mundial. Essas atividades (comercialização, serviços diversos e informação, por exemplo) se transformaram nas maiores geradoras de emprego e renda, até por não exigirem investimentos por postos de trabalho significativos, diferentemente dos demais segmentos econômicos (10). Por outro lado, são postos de trabalho que demandam escolaridade média superior.  
 
Ora, de acordo com os números que refletem a atual organização das atividades econômicas brasileiras, estamos trilhando caminho contrário a tudo aquilo que se faz nos países emergentes ou mais desenvolvidos do mundo, isto é, parece que o Brasil está voltando à época em que era grande exportador de produtos primários e importador de produtos industrializados ou de maior sofisticação tecnológica. Se na década de 70 o País contava com uma indústria avançada, que produzia satisfatoriamente produtos de média e alta / média tecnologias e era exportadora de manufaturados em proporções significativas se comparado com os demais produtos da pauta de exportação, hoje o que se vê é uma situação totalmente diferente: as exportações de produtos manufaturados, que chegaram a 58,2% do total da pauta de exportação em 2000, foram menos de 35% em 2017, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Em compensação, para aqueles mesmos anos, os produtos básicos saíram de 27,6% do total exportado para 51,1%! Ainda, segundo o MDIC, a indústria, responsável por 29% do PIB em 1990, chegou apenas a 21% em 2016. E, como salientado no texto anteriormente citado, tivemos aumentados nossos déficits na balança comercial de produtos de alta e média-alta tecnologia (11). 
 
Analisando-se inclusive, os dados referentes à educação (12), à produtividade (13) e à inovação (14), necessidades prementes de países que querem ter foco na produção de bens industriais mais sofisticados e na prestação de serviços mais complexos, há quase uma certeza que o Brasil voltou à condição de país exportador de produtos primários e de alimentos para os países mais desenvolvidos (15).
 
Também como expressado em meu último texto, muito do quê estava acontecendo não era percebido enquanto a economia brasileira continuava crescendo e melhorando a vida das pessoas e, acima de tudo, das empresas beneficiadas pelo exagerado aumento do consumo de bens duráveis, principalmente. Exceto na época da crise mundial, em 2008, o Brasil conseguiu aumentar o produto interno bruto, bem como a renda-per-capita, que chegou ao seu maior limite em 2013. 
 
Mas a mágica da nova matriz econômica (um dos maiores equívocos do governo de Dilma Roussef) começou a ‘fazer água’ já a partir do final de 2013, principalmente a partir do momento no qual foram introduzidos incentivos fiscais que estimulassem segmentos produtivos selecionados e o consumo das famílias. Resultados: estímulo à inflação e baixo crescimento. Sem quaisquer preocupações em resolver problemas estruturais mais sérios, a ‘gastança’ e os baixos investimentos, notadamente por parte do governo, aceleraram o surgimento da crise que já estava contratada. Diante da ignorância de nossa presidente, da má-fé de muitos e, notadamente, da necessidade de se manter no poder, a insistência em se manter esse modelo econômico desastroso, por si só, fez mal ainda maior para o Brasil. 
 
Em queda desde o primeiro trimestre de 2015, analisando-se o PIB através da oferta agregada, nota-se que as principais quedas ocorreram especialmente na Indústria e no Setor de Serviços. A produção industrial teve queda de 6,2% em 2015 e 0,7% em 2016. O setor de serviços decresceu 2,7% em 2015 e 1,7% em 2016. Somente o agronegócio conseguiu manter seu nível de produção estável. Esses números, indicando quedas substanciais das produções dos setores industriais e de serviços comprovam, simplesmente, as “escolhas erradas” feitas anteriormente.
 
Pelo lado da Demanda Agregada (PIB = Consumo das Famílias + Gastos do Governo + Investimentos + Exportações – Importações) chamam atenção, as quedas ocorridas nas contas de Consumo das Famílias e dos Investimentos. A queda no Consumo das Famílias já era esperado se considerarmos o alto nível de desemprego, a queda da massa salarial, o alto endividamento das famílias e o altíssimo nível de desconfiança do consumidor. 
 
Entretanto, acreditava-se que a rubrica Investimento pudesse ter um desempenho melhor. Mas não foi o que aconteceu, posto que a instabilidade política também gerou insatisfações, descrédito e desânimo para a instalação de novos empreendimentos. Segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), os investimentos (sem os quais são comprometidos principalmente os PIB’s futuros), que haviam alcançado 19,2% do PIB em 2014, tiveram quedas constantes, ficando em 16,8% no ano de 2015 e apenas 15,7% em 2016. Segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) a taxa média de investimentos de 26 países analisados, inclusive o Brasil, foi de 24,7% em 2015. Estimam os especialistas do FMI, que o nível ideal é de 25% do PIB. Como se vê, o Brasil está muito abaixo. As taxas de poupança também não são nada animadoras: 15,6% do PIB em 2014,13,9% em 2015 e 16,0% em 2016. E se o FMI estima crescimento mundial por volta dos 3% em 2017 e 3,6% em 2018, as projeções brasileiras se acomodam em apenas 0,2% para 2017 e 1,6% em 2018. 
 
As taxas de investimento em infraestrutura também não são nada animadoras para o Brasil. Dados da Mckinsey, elaborados para o Anuário Exame, indicam que, nos últimos vinte anos, o mundo dedicou, do PIB mundial, cerca de 3,8% para investimentos em infraestrutura. Nesse mesmo estudo, a Índia investiu 4,7%, a China, 8,5% e o Brasil somente 2,2%. Todos sabem que o crescimento econômico e o barateamento do custo de produção dependem, e muito, desse tipo de investimento.
 
Outro item de impacto, ainda pelo lado da Demanda Agregada, é aquele relativo às Exportações. Embora o setor agropecuário tenha tido um bom desempenho, seja pela magnífica produção e produtividade do setor, seja pelo bom momento dos preços internacionais, as exportações brasileiras de bens manufaturados e serviços não tiveram bom desempenho e uma das explicações é a prática de uma política de Comércio Exterior extremamente equivocada pelo governo brasileiro, pelo menos, nos últimos 10 anos. Alguns exemplos: esforços inúteis para obter vaga no Conselho de Segurança da ONU, ‘teimosia’ de não participar como integrante da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (16), demasiadamente preso às orientações do Mercosul que, como sabe, tem diversos problemas cujas soluções estão longe de serem resolvidas (inclusive com relação à Venezuela), ênfase para relacionamentos com os países Africanos e aqueles ditos “Bolivarianos” e financiamentos para obras de infraestrutura para países com sérias dificuldades de pagamento. Segundo a própria Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, enquanto o Chile já realizou 20 acordos internacionais, incluindo EUA, Comunidade Europeia e China, o Brasil somente assinou três acordos. Com Israel, Autoridade Palestina e Egito. Segundo informações do Banco Mundial (Bird), analisando-se o grau de abertura de um país com relação ao comércio internacional, em 2015, apenas México e Chile são os únicos países latino-americanos membros da OCDE, alcançando respectivamente, taxas de abertura equivalentes a 73% e 60%. O Brasil tem apenas 27%. A China tem 40%, a Índia, 42%; a Rússia, 49% e a África do Sul, 72% (Editorial de O Globo de 08/07/2017). As exportações brasileiras poderiam ter crescido muito mais e desempenhado melhor seu papel na economia nacional!
Os Gastos do Governo, outro componente importante da Demanda Agregada, e alguns dos impactos de tudo o que ate agora foi aqui exposto, principalmente nas Finanças Públicas, na Dívida do Governo e na política, que como já salientei ‘anda sempre junta com a economia’, serão objetos do próximo texto.
1) Considerando que em 10 anos, de acordo com especialistas, a China deverá ultrapassar os EUA como maior economia do mundo, buscar maior protagonismo no cenário mundial passou a ser objetivo claro. Em Davos o presidente Xi Jinping apresentou-se a favor da Globalização e como garantidor do Acordo de Paris. Em Pequim, perante 29 chefes de Estado, apresentou projeto “Rota da Seda” que, ao abranger 68 países, estabelece uma rede de conexão entre China e Europa. Com investimentos de US$ 125 bilhões ao longo de dez anos, deverá realizar obras de infraestrutura ferroviária, portuária, oleodutos e gasodutos. Através do Banco de Fomento Chinês, com sede em Pequim, irá financiar projetos de infraestrutura em todo o mundo e com o Banco Brics (Banco de Desenvolvimento sediado em Xangai) já obteve a adesão de 52 países.
 
2) No cenário mundial atual, a Rússia retoma parte de seu poder político, a Índia, em face de aumento em sua renda per-capita e de crescimento econômico reivindica maior participação nas mesas de negociações mundiais, o Vietnan, as Filipinas e o Miamar, por exemplo, aumentam suas participações no comércio mundial e as Coreias, a do Sul por seu desempenho econômico e a do Norte por sua ‘ameaça’, assumem maior importância.
 
3) Durante a realização do Fórum Global sobre Conduta Empresarial Responsável, da OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no final do mês de junho, os principais especialistas que fizeram suas apresentações foram claros ao ressaltarem a “importância de incorporar os direitos humanos nas práticas e políticas públicas dos países”. E foram além ao dizerem que “os governos e as empresas devem colocar as pessoas – e não o lucro – em primeiro lugar, num momento em que o mundo toma ações para cumprir com os ODS da ONU”. “Um caminho para o desenvolvimento em que os direitos humanos não sejam respeitados e protegidos não pode ser sustentável, fazendo do desenvolvimento sustentável um conceito vazio”, disse Anita Ramasastry, uma entre os cinco membros do Grupo de Trabalho da ONU sobre negócios e direitos humanos. Comentei sobre os ODS em meu artigo anterior.
 
4) Christine Lagarde, diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), durante a realização do último Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, comentou que a desigualdade social impõe uma indesejável pausa no crescimento sustentável da economia mundial. “A desigualdade social é ‘contraproducente’ para o crescimento sustentável e que a saída da crise passa necessariamente por uma maior distribuição de renda”. “Há forte reação dos economistas, que dizem que esse tipo de coisa não é problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que tem sido convertida a aceitar a importância de estudar a desigualdade e promover políticas em resposta a ela”. “Estamos em um momento muito oportuno para colocar em prática as políticas que nós sabemos que irão ajudar”. “Há coisas que podem ser feitas: reformas fiscais e políticas monetárias. Mas elas devem ser graduais, regionais. E isso provavelmente quer dizer maior distribuição de renda do que o que nós temos no momento.” E mais adiante concluiu: “Se nós queremos um pedaço maior da torta, nós precisamos de uma torta maior para todos”.
 
5) Fábricas inteligentes, internet, internet das coisas, inteligência artificial, armazenamento nas nuvens, conectividade, entregas através de “drones”, equipamentos de transporte sem motoristas, carros elétricos ou movidos a hidrogênio, aumento da utilização de “ubers”, dos serviços de carona e do compartilhamento, são alguns poucos exemplos.
 
6) Segundo estudos do Fórum Econômico Mundial (comentados em entrevista de Klaus Schwab, presidente e fundador do Fórum, realizada para o programa Milênio, Globonews, dia 22/05/17), até o ano de 2020, 7 milhões de empregos poderão se tornar obsoletos. Os EUA poderão perder cerca de 40% de empregos existentes, enquanto em países como China, Brasil e Índia esses percentuais poderão chegar a 50%! Ainda, segundo estudos do Fórum Mundial, no Brasil a indústria terá menos 60% de empregos, o transporte, menos 61% e a hotelaria, menos 63%. Abordei este assunto no artigo “Indústria 4.0 só é viável se também tivermos profissionais 4.0”, publicado no Guia do TRC de 26.04.17.
 
7) As Megatendências segundo estudos da KPMG (KPMG Business Magazine 34, publicado no primeiro semestre de 2014):
 
• Individuais: 
? Perfil Demográfico – mundo em envelhecimento, aumento dos gastos com saúde e mais jovens no mercado de trabalho;
? Ascensão do Indivíduo – maior renda, maior expectativa, educação promove o empoderamento, rápida difusão da informação acelera a ação;
? Inclusão Tecnológica – transformação das comunicações, grande volume de dados, mudanças no combate aos cybercrimes.
 
• Econômicas: 
? Interligação Econômica – crescimento contínuo do comércio e dos investimentos, complexas relações de comércio e investimento, redução das barreiras comerciais;
? Dívida Pública – relações internacionais mais importantes, mercados globais mais sujeitos a riscos, dificuldades em atender à demanda por serviços;
? Mudança no Poder Econômico – o Sul Global rege o desenvolvimento, inovação é a fonte do crescimento, maior base de consumo e oportunidades;
 
• Ambientais: 
? Mudanças Climáticas – fortes impactos sobre o ecossistema, pressão para adaptação ao aquecimento global, maior importância das cidades;
? Pressão sobre Recursos – pressões sobre alimentos e agricultura, crescimento da demanda por energia, maior demanda por água;
? Urbanização – crescimento urbano, infraestruturas de larga escala, pobreza urbana.
 
8) “Babel – Entre a Incerteza e a Esperança”, livro de Zygmunt Bauman (sociólogo polonês, foi professor das universidades de Varsóvia e Leeds) e Ezio Mauro (jornalista e escritor italiano), publicado pela Zahar, 2016.
 
9) Com base nos estudos realizados pela Teoria Econômica ou Economia Política, a Política Econômica, em seus diversos segmentos, tais como fiscal, monetária, cambial, industrial, finanças públicas etc., é o ramo da Ciência Econômica responsável pela aplicação dos instrumentos com os quais os governos estabelecem diretrizes que deveriam ter, como objetivo maior, responder aos problemas econômicos existentes, como por exemplo, buscar o progresso e desenvolvimento da nação ou de um país. Segundo Thomas Piketty em seu livro “O Capital no século XXI” (Editora Intrínseca, 2014), a ‘economia política’ é quem “busca estudar cientificamente qual deve ser o papel ideal de um Estado na organização econômica e social de um país, bem como quais são as instituições e as políticas públicas que mais nos aproximariam de uma sociedade ideal”.
 
10) Segundo dados oficiais, o Pré-Sal prevê investimentos de R$ 1,15 trilhão e expectativa de gerar 500 mil postos de trabalho, ou seja, investimento de R$ 2,3 milhões por um posto de trabalho! No setor de serviços, bastam R$ 5 mil para que uma pessoa desenvolva alguma atividade econômica no setor de serviços.
 
11) A balança comercial de produtos de média e média/alta tecnologia, que gerava déficit de US$ 7,2 bilhões em 2005, passou a gerar déficit de US$ 90,3 bilhões, segundo dados do MDIC.
 
12) A taxa de alfabetização (adultos acima dos 15 anos) do Brasil em 2011: 90,0% (84ª posição dentre os 187 países listados). Em 2012: 91,3% de alfabetização Brasil ocupa a 134ª posição dentre 217 nações de todo o mundo (The World Factbook, publicação anual da CIA / EUA). Pesquisa do PNAD/IBGE de 2013: Brasil com 8,3% no índice de analfabetismo;
 
Dos 65 países do ranking do PISA de 2012, o Brasil ficou no lugar de número 57, tendo se posicionado no 58º lugar em matemática, 59º em ciências e 55º em leitura;
 
Exames do ENEM: Entre 2014 e 2013 média geral caiu em 1,1%. Em Matemática a queda foi de 7,3% e em Redação, 9,7%. Além do que, há que se considerar que 8,5% dos participantes obtiveram nota ZERO na Redação. Dentre 6,2 milhões de participantes, 55,7% estariam teoricamente reprovados, posto que obtiveram apenas nota 500, quando o máximo é 1.000;
 
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia recém-formado, tem índice de reprovação acima dos 80%, se analisamos as médias obtidas entre 2011 e 2015. 
 
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), em exames de avaliação, reprova quase 55% de seus profissionais e com três informações preocupantes: (i) “O Exame do Cremesp de 2012 demonstra que há deficiências na formação dos estudantes em campos essenciais do conhecimento médico”; (ii) “Erros em questões de conhecimentos básicos em Medicina mostram graves deficiências na formação acadêmica de algumas escolas médias”, disse o ex-presidente do Conselho, Dr. Renato Azevedo Jr.; (iii) “Esse resultado (2014) demonstra a má qualidade do ensino médico no País”, comentou o presente do Cremesp, Dr. Bráulio Luna Filho. E emenda: “além de representar um risco para os pacientes assistidos”.
 
13) Dados da “Conference Board”, compilados pelo pesquisador Fernando Veloso, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, referente ao ano de 2015, indicam que o trabalhador brasileiro era capaz de produzir o equivalente a US$ 29.583, enquanto o coreano produzia US$ 71.287 e o americano US$ 118.826. Ou seja, o brasileiro produz 4 vezes menos que o americano e 2,4 vezes menos que o coreano. A relação do índice de produtividade entre brasileiros e americanos é a pior desde 1950.
 
14) No Índice Global de Inovação de 2017, produzido de forma conjunta pela Universidade de Cornell, Escola de Negócios Insead e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), o Brasil está na 69ª posição entre 130 países analisados.
 
15) Antônio Delfim Neto, em artigo publicado no Estadão, dia 23/05/2017 também comentou sobre isso, ao escrever que “só insensatos não veem que o Brasil precisa, urgentemente, de reformas depois da tragédia de 30 anos de governos que oscilaram entre aceitáveis e medíocres. Com boa intenção, levaram o país de volta à condição de fornecedor de alimentos e matérias-primas para os países desenvolvidos”.
 
16) O Brasil ainda não é integrante da OCDE. Chile, Argentina, Peru, Bulgária e Romênia recém solicitaram seus pedidos de admissão.
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