17/04/2017
A solução ainda depende da mobilização do povo brasileiro*

Confesso que é difícil escrever algo sobre política no Brasil, após as delações da Odebrecht. Não porque falte assunto, mas porque, mesmo sabendo que a corrupção sempre foi comum na política brasileira (1) - o próprio Emílio Odebrecht confessou praticá-la há mais de trinta anos -, os detalhes e a forma eficiente pela qual ela foi organizada, levou-me a crer que a corrupção brasileira não só tomou conta da política como tomou conta de todo o País. 

Embora essas delações tratem apenas do esquema montado por essa empreiteira, está ficando cada vez mais claro para todos os brasileiros, que a corrupção está enraizada em quase todas as esferas públicas e atividades econômicas que, de uma forma ou de outra, tem ligações com o governo, seja através da prestação de um serviço público, do fornecimento de bens e serviços ao Estado ou, até mesmo, de uma lei ou de medida provisória conveniente. Na construção de hidroelétricas à construção de estádios de futebol, no fornecimento de merenda e material escolares a equipamentos hospitalares, na compra de produtos farmacêuticos ou na contratação de empresas de propaganda institucional, na área da comunicação ou da logística e do transporte, no setor agrícola ou industrial, nos âmbitos municipal ou estadual, no legislativo ou no executivo, centrais sindicais ou associações indígenas, parece que todos acreditam que a única forma de sobreviver, neste País, é através do ‘jeitinho’ brasileiro e da propina.
E mais: o problema, como muitos querem fazer parecer, não é somente o crime de caixa dois, mas de dinheiro do orçamento público ou das empresas estatais, leia-se, portanto, do contribuinte brasileiro, que de forma legal ou ilegal, foi desviado, através de superfaturamento em obras públicas ou de fraudes em licitações, para abastecer campanhas políticas ou os bolsos de centenas de ladrões, fossem eles do setor público ou do setor privado.
A consequência é que, com base nessas delações, há uma quantidade enorme de pedidos de investigação autorizados, não só através do STF, para aqueles que têm foro privilegiado, mas também através de outras instâncias, nos casos daqueles que já não exercem cargos públicos. Alguns processos poderão ser arquivados, mas creio que a maioria, caso não haja alguma manobra espúria, deverá prosseguir e ir até o julgamento final. A probabilidade de condenações, “pelo andar da carruagem”, é enorme! 
Entretanto, pelo que se vê no noticiário político/policial atual, diversos outros acontecimentos ‘bombásticos’ estão ainda por vir, posto que mais empresas, inclusive de outros segmentos econômicos, estão se preparando para a delação premiada (noticiário dá conta de que executivos da construtora OAS, incluindo o presidente Leo Pinheiro, já negociam as condições para isso). Além do que, muitas das investigações começam a entrar em suas fases finais e a Lava Jato, apesar de contrariar interesses de muitos poderosos, deverá continuar funcionando!
Embora a Odebrecht tenha criado um departamento de operações estruturadas para “falar” com políticos e executivos públicos de todos os partidos políticos, no poder ou fora dele (neste caso quando se percebia ‘potencial’ futuro), no Brasil ou no exterior (o ex-executivo Hilberto Mascarenhas entregou planilha à PGR na qual constam US$ 3,4 bilhões de propinas distribuídos pela Odebrecht em diversos países, durante nove anos!) a maior ligação com o PT se deu pelo motivo de que este representava o governo federal, as maiores estatais brasileiras (Petrobrás e BNDES, por exemplo) e, sem dúvida, com maiores possibilidades de negócios. O PT, por sua vez, tinha todo o interesse de obter recursos, em quantidades cada vez maiores (“O pessoal dele (de Lula) estava com a goela muito aberta. Estava passando de jacaré para crocodilo”, disse o Sr. Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração da empresa em relato por escrito à Procuradoria-Geral da República) para se manter no poder e beneficiar seus principais colaboradores, na política ou fora dela. Segundo Demétrio Magnoli em artigo escrito para a Folha de São Paulo (2), foi “montada uma aliança, pelo lulopetismo, entre empresas estatais, empreiteiras e bancos públicos para financiar um bloco de poder. As coalizões políticas articuladas em torno de Lula e Dilma apoiaram-se na redistribuição de dinheiro público para os partidos da base governista”. Pelo que se sabe até agora – infelizmente ainda não acabou - a Odebrecht comprou grande parte do Congresso Nacional e todo o governo do PT. Aliás, está claro, agora, que o Lula foi comprado desde sua época de sindicalista, conforme uma das confissões do Emílio Odebrecht. É de estarrecer!

Mas vale à pena ressaltar o que escreveu a jornalista Miriam Leitão, n’O Globo do último dia 12: “a Lava-Jato é uma investigação sobre a corrupção no sistema político brasileiro e que foi deflagrada contra uma prática e não contra um partido”, derrubando a tese do PT, portanto, “de que a Lava-Jato era uma conspiração contra Lula, Dilma e o Partido dos Trabalhadores”. 

O diagnóstico sobre falcatruas no Brasil, como se sabe, é antigo e vêm de muito longe. As citações sobre Maluf, a Brizola, e Fernando Henrique comprovam isso. É óbvio, portanto, que a corrupção existia muito antes de Lula e do PT, mas a inovação introduzida por eles, segundo Editorial do Estadão, “foi a transformação de todos os assuntos estatais em negócio privado. Sem exagero na expressão, Lula da Silva pôs o Estado à venda”. Ainda, segundo esse Editorial, “Lula não inventou a corrupção, mas criou uma forma bastante insólita de fazer negócios escusos. Transformou a bandalheira em política de Estado. Com isso, corruptos velhos e novos tiveram ganhos nos anos petistas que pareciam não ter limites. Não foi por acaso nem por patriotismo, por exemplo, que o governo petista estimulou as empreiteiras a expandir sua atuação para novas áreas, como a exploração de petróleo. Assim, incluía-se mais uma oportunidade ao portfólio de negociatas da tigrada de Lula”. Corretíssimo!
Diagnóstico perfeito fez, também, o prêmio Nobel de Economia, Douglass North, quando em 2006, ao analisara o Brasil (3), comentou: “Há uma aliança próxima entre interesses políticos e econômicos. O resultado é uma barreira para a competição e para mudanças institucionais inovadoras e criativas. Isso impede o Brasil de se tornar uma nação de alta renda”. “Esses grupos se protegem da competição, numa ação que tende a fechar a economia e barrar a eficiência”. Ainda, segundo North, este é, talvez, a principal razão do atraso brasileiro, pois esses “grupos de interesse, em conluio com o governo, expropriam o futuro da nação” (grifos meus).
Pois é, “expropriam o futuro da nação”. E isto é gravíssimo, considerando que o futuro de uma Nação pertence a seu povo, e não e tão somente a um grupo específico de pessoas que detêm o poder em algum momento. O crime cometido pelo governo petista não foi somente contra a administração pública, mas um crime contra a República, a Democracia e o País.
Na ‘tira’ d’O melhor de Calvin, de Bill Watterson, publicada pelo Estadão no dia 18.03.17, Calvin, conversando com seu tigre de estimação comentou: “Levou centenas de anos para este bosque crescer e eles derrubaram tudo em uma semana. Acabou tudo. Depois que eles construírem casas novas aqui, eles vão ter que alargar as ruas, construir postos de gasolina e logo, logo, esta área toda vai ser tão somente uma estrada. No fim de contas não vai sobrar nenhum lugar agradável no mundo. Eu me pergunto se podemos nos recusar a herdar este mundo”. Resposta do tigre: “Acho que se você já nasceu, é tarde demais” (grifos meus).
Pois é. Nascemos no Brasil, ou aqui residimos, e é aqui que devemos ficar. Mesmo que parte do nosso futuro tenha sido “expropriado” é aqui que precisamos buscar as soluções e acreditar que ainda não é tarde demais. Até por que, não é só o Brasil que está com este tipo de problema (aumento generalizado da corrupção e democracia em xeque) como bem explica o jornalista e escritor italiano Ezio Mauro, pois “pela primeira vez na história, todos os povos da Terra têm um presente compartilhado” (4). Zygmunt Bauman (5), ao analisar o mundo no século XXI, entende que vivemos na era do “interregno: entre o que deixou de ser e o que ainda não é”. Isto acontece quando “percebemos que tudo o que aprendemos, para lidar com os desafios da realidade não funcionam mais” e “as novas formas, que substituirão as antigas, ainda estão engatinhando”. 
Depois dessas delações, o que se pergunta agora é o quê acontecerá com o Brasil. O que fazer, agora, se o presidente da república e vários de seus ministros, ex-presidentes, presidentes das duas casas legislativas federais, governadores, ministros de estado, secretários, deputados, senadores, prefeitos e as maiores lideranças políticas do País estão envolvidas nas delações e precisarão, agora, ocuparem-se com suas defesas? Neste momento de grave crise política, econômica e institucional, o que acontecerá quando reformas importantes precisam ser discutidas, negociadas e aprovadas, e o executivo e todo o sistema político estão sob suspeita? O quê acontecerá se considerarmos, ainda mais, que essas delações só fizeram aumentar a descrença na democracia, na política e nos políticos? Ainda bem que, como escrito pelo jornalista Jorge Moreno, em O Globo do último dia 12: “pior seria se, em vez da política, perdesse o povo a crença na Justiça, pois aí, sim, não há lei e não há democracia”. Moreno ainda conclui: “A vantagem da lista está justamente nisso: a Justiça não está brincando em serviço. O que vem depois dessa hecatombe, ninguém sabe”. Só sabemos que, do jeito que está, não dá mais!
Como já expressado anteriormente, todos sabemos que corrupção e desvio de dinheiro público sempre existiram, mas “com a multiplicação desenfreada dos partidos, dos sindicatos e de outras entidades a eles ligadas, o roubo inflacionou o preço dos apoios, os custos das campanhas e degradou os valores e princípios que caracterizam – ou que deveriam caracterizar – o regime democrático”, escreveu Ricardo Noblat em O Globo no último dia 12.
A crise se aprofundou, não há dúvidas. Mas é tarde demais para voltar a trás ou desistir e é fundamental discutirmos os problemas que atravancam e até inviabilizam o País. Mesmo no cenário catastrófico no qual nos encontramos é possível aproveitar o momento, pois se está claro que o atual modelo político-eleitoral brasileiro, de fisiologismo e práticas ultrapassadas de se fazer política (“é dando que se recebe” ou “toma-la-dá-cá”) exauriu-se, criaram-se oportunidades concretas para que se construam “as novas formas”, como mencionado por Bauman, aqui já citado. 
Um trabalho hercúleo, sem dúvida, para todos aqueles que não se “venderam”, pois ainda é possível contar com um número extremamente grande de políticos que não participam desses tipos de ‘negociatas’. Separar o “joio do trigo” não só é imprescindível, como inadiável (6). Há que identifica-los e trazê-los para se juntarem ao trabalho de recuperação do Brasil (7).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, diz que “não existe o risco de a crise política impedir a votação das reformas”. E que, na sua avaliação, “trata-se de uma questão de sobrevivência política”. “Se o Congresso não votar as reformas, a repercussão econômica será péssima e os parlamentares estarão assinando sua sentença de morte política. Os políticos bons e ruins irão todos para o mesmo saco”.

Como corretamente defendido pelo Editorial d’O Globo da última quinta-feira “o governo Temer e políticos com alguma consciência não têm alternativa a não ser aprovar a reforma da Previdência, essencial para garantir a estabilidade do país, e continuar a trabalhar para que os vitoriosos nas eleições de 2018 tenham condições mínimas de governabilidade”. E concluiu o Editorial: “Quanto à Justiça, é essencial que tudo tramite da maneira mais rápida possível, até para que se tornem claras as nuances dos delitos de que cada um é acusado. Cedo ou tarde chegaria o momento desta purgação na política. Agora, trata-se de, como nunca, seguir leis e a Carta”.
Parece imprescindível, como muitos já defendem, que se realize uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, com o claro objetivo de estabelecer as novas estruturas que deverão direcionar o novo Estado Democrático de Direito brasileiro. Nesta Constituinte, com prazo definido para sua duração, só deveriam participar, através de eleições diretas, pessoas da sociedade civil que não tenham mandato e não exerçam cargos políticos e proibidos de disputar as eleições de 2018. 
Com relação a isso, e para finalizar, acredito ser muito oportuno reproduzir alguns trechos do brilhante artigo escrito pelos advogados Modesto Carvalhosa, Júlio Bierrambach e José Carlos Dias e que foi publicado no Estadão do último domingo (“Manifesto à Nação” – “Impõe-se a mobilização da sociedade por uma Constituinte originária e independente”). 
“Os constantes escândalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema político-constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, oligarca, intervencionista, cartorial, corporativista e anti-isonômico, que concede super- salários, foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos mais básicos”.
“A Constituição de 1988 transformou a burocracia num obstáculo perverso ao exercício da cidadania. Ela é fruto de um momento histórico bastante peculiar, o fim de um regime de exceção, que não corresponde mais à realidade do Brasil; representa um conjunto de interesses e modelos que já em 1988 estavam em franca deterioração no mundo civilizado”.
Os principais temas constitucionais apresentados no artigo citado foram, dentre outros, os seguintes: “Eliminação do foro privilegiado; Eliminação da desproporção de deputados por Estados da Federação; Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral respectivo; Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria; Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para qualquer matéria constitucional relevante; Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu mandato; Eliminação dos cargos de confiança na administração pública; Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições; Eliminação das emendas parlamentares; Criação ou aumento de impostos, somente com referendo; Fim das coligações para quaisquer eleições; Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais; Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as eleições majoritárias; Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, em complementação ao princípio vigente de que todos são iguais perante a lei; Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado; Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas; Eliminação dos privilégios por cargo ou função e remuneração dentro do teto previsto na Constituição”.
“A redação da Constituição de um Estado é a máxima expressão da soberania de um povo. Quando o povo não participa de sua elaboração, temos uma Constituição discriminatória, de privilégios para casta política e administrativa, como a de 1988, que criou não uma democracia representativa, mas, sim, uma democracia corporativista”.
Mas isto só poderá ocorrer se houver uma forte, organizada e intensa mobilização popular. Não há solução fora da Política e da Democracia! Uma vez nascidos aqui temos obrigação de mostrar, principalmente em nome e para nossos filhos, que ainda não é tarde demais. 
(1)     “Aliás, contribuir financeiramente para a campanha de diversos candidatos ao mesmo tempo, de partidos totalmente diferentes e distantes ideologicamente uns dos outros, não é nada raro”. “São contribuições feitas para manter suas empresas, grupos de interesses ou associações “de bem” com os políticos e governos de plantão, sejam quais forem, independentemente dos seus programas partidários ou dos valores éticos e morais que defendem. O que se quer, na verdade, é ter condições para, no futuro, buscar (talvez a palavra melhor seja cobrar) vantagens específicas aos seus interesses e projetos particulares”, escrevi em artigo para o Jornal de Alphaville em agosto de 2006 (“Pragmatismo e Eleições”), isto é, à quase onze anos atrás.

(2)    Demétrio Magnoli, jornalista da Folha de São Paulo, é doutor em geografia humana, especialista em política internacional e escreveu, entre outros livros, "Gota de Sangue - História do Pensamento Racial" e "O Leviatã Desafiado". 11/03/2017  Folha de São Paulo. Em seu artigo, Magnoli conclui: “Será uma vergonha e uma desgraça reinserir a Odebrecht na ordem jurídica, por meio de acordos de leniência... pois ela sim é uma quadrilha. Não há solução senão desmantelá-la, em nome da ordem pública e da segurança nacional”.

(3)    “Pragmatismo Eleitoral e Marketing Político: Crimes contra o País?”, artigo publicado no Portal Guia do TRC em 17 de Agosto de 2016.

(4)    “Babel – Entre a incerteza e a Esperança”, de Zygmunt Bauman e Ezio Mauro, livro publicao pela Editôra Zahar em 2016.

(5)    “Não temos uma visão de longo prazo e nossas ações consistem, principalmente, em reagir às crises mais recentes”. “Mas as crises também estão mudando. As novas manchetes apagam as antigas da memória e, portanto, temos uma total desordem. Hoje temos notícias demais, acesso a todas elas, mas não sabemos o que fazer com elas. Não temos tempo de transformar e reciclar fragmentos de informações variadas numa visão na qual podemos chamar de sabedoria. E a sabedoria nos diz como seguir”. Como dito pelo grande filósofo Ludwig Wittgenstein: “Compreender e saber como seguir adiante”. E é isso que estamos perdendo. Não sabemos como prosseguir”, livro já citado.  

(6)    Separar o ‘joio do trigo’ e defender a Democracia e o Sistema Político vigente, são exigências do momento brasileiro atual é o nome de um artigo escrito aqui mesmo no Portal Guia do TRC em 15/12/2016.

(7)    “A recuperação do Brasil é difícil por si só, mas se depender de grande parte dos políticos brasileiros, ela será impossível” foi o nome do artigo publicado por mim aqui no Portal do Guia do TRC em 23/11/2016

Fonte: * Paulo Roberto Guedes é consultor de empresas e professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV.
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