Algum brasileiro adulto, em seu ‘juízo’ normal e com um mínimo de compreensão sobre “as coisas da vida”, acredita que alguma campanha política realizada no Brasil, pelo menos desde a República, não tenha tido a participação efetiva e até preponderante do poder econômico? E que esse ‘poder econômico’, ao realizar sua contribuição, fez isso sem quaisquer interesses particulares? E que, serem pressionados por ‘mais dinheiro’, jamais tiveram que recorrer à utilização de “caixa dois” ou de recursos oriundos de fraudes e corrupção?
Exceto, talvez, aqueles com alguma conveniência particular (bem particular) ou por dever de ofício, ninguém, em sã consciência, acredita nisso. Como escrito pela jornalista Miriam Leitão, em sua coluna no site d’O Globo no último dia 04: “Os depoimentos da Odebrecht confirmam o que já se sabia sobre a campanha que levou a chapa Dilma-Temer ao poder novamente. Houve abuso de poder econômico. Pela delação da construtora, houve caixa dois, parte do dinheiro foi para comprar o tempo de TV dos partidos menores, inclusive do ideológico PC do B, outra parte pagou um extra aos marqueteiros Santana-Mônica. Aliás, é espantoso que com toda a dinheirama que receberam no oficial, os marqueteiros tenham sido aquinhoados com milhões no exterior. O volume de recursos movimentado pela chapa vencedora mostra que as campanhas políticas no Brasil perderam qualquer razoabilidade”.
Apesar das evidências, entretanto, as mentiras e ‘caras-de-pau’ dos políticos continuaram a mesmas e frases como “as contribuições foram legalmente declaradas e o TSE aprovou a prestação de contas de nosso Partido” e “eu não sabia de nada, pois quem cuidava das finanças era o tesoureiro do Partido”, foram algumas das frases mais repetidas pelos políticos profissionais, ao longo dos anos, quando indagados sobre a utilização de ‘dinheiro sujo’ em suas campanhas políticas.
O triste é que isso tudo, num extraordinário “jogo de faz de conta”, como bem disse o jornalista Ricardo Noblat (1), em artigo escrito para comentar a respeito das discussões sobre o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado, transformou-se em exemplo perfeitamente acabado da era da “pós-verdade”, ou seja, quando quase toda a sociedade deixa de concordar com um conjunto de fatos concretamente apresentados e procura ver a realidade de uma forma própria e que esteja de acordo com sua forma de pensar. São crenças que simplesmente ignoram os fatos apresentados. “As pessoas consomem aquilo que vai ao encontro da sua visão de mundo”, disse o filósofo Luiz Felipe Pondé, durante o fórum “O papel da Mídia Brasileira na Era da Pós-Verdade”, promovido pela Associação Nacional de Editores de Revista (ANER) no dia 04.04.17, em São Paulo. “Consumimos mentiras porque gostamos de consumir o que nos diverte”. “Só relativizamos aquilo que não concordamos”, complementou Pondé.
Verdades e mentiras têm o mesmo valor e o “faz de conta” impera no cotidiano brasileiro. Parece que nada é para valer. Faz de conta que as contribuições às campanhas políticas são todas legais, faz de conta que as contas (de governos e partidos políticos, por exemplo) foram honestamente prestadas e, depois, corretamente aprovadas, faz de conta que só se fala a verdade nos depoimentos prestados, faz de conta que a indicação de juízes, conselheiros, assessores e outros, somente se dá levando-se em consideração aqueles de ilibada reputação e notório saber, faz de conta que as avaliações a respeito desses candidatos se dê de forma imparcial e independente, faz de conta que nosso político legisla somente pensando no povo brasileiro, faz de conta que se julga de forma isonômica e técnica, faz de conta que José Sarney mora no Amapá, e não no Maranhão, faz de conta que todo brasileiro cumpre com todas as leis e, inclusive, paga fiel e corretamente seu impostos, faz de conta que não há abusos de autoridade, faz de conta que somente “bate-se o ponto” quando se trabalha, faz de conta que o professor brasileiro está preparado para lecionar e o estudante preparado para estudar, etc, e etc e etc. Como disse o ex-jogador de futebol Vampeta, à época em que jogava em um clube de futebol com baixo desempenho nos campos de jogo e que não pagava seus salários: E aí Vampeta, jogando mesmo sem receber? perguntou o reporter. Resposta do jogador: eles, os diretores do clube, fingem que me pagam e eu finjo que jogo.
Em artigo postado no linkedin, dia 02/11/2015, há exatos 18 meses, diante de um cenário político-econômico desolador, eu pedia a renúncia coletiva de Dilma, Temer, Cunha e Renan, pois “a presença de todos eles no cenário político brasileiro atual (da época) não ajuda em mais nada, pois eles apenas estão trabalhando em causa própria. Seja para manter o projeto de poder ou se safar da Lava Jato”. Também citei o Lula que, por não ter mandato, deveria renunciar à vida pública. Na verdade eles representam uma minoria – cada vez menor - da população brasileira e não tem quaisquer contribuições a dar à política nacional.
Um pouco mais tarde, na época de Páscoa, precisamente no dia 26/03/2016, aproveitei o momento para escrever outro artigo, também postado no linkedin, para enfatizar meu ponto de vista de que a ‘ressurreição’ do Brasil estaria diretamente vinculada à imediata realização de eleições diretas para a Presidência da República.
Sempre me pareceu bastante claro que, após a necessária e urgente troca do desgoverno Dilma, o mais conveniente para o Brasil seria a realização de novas eleições diretas para a presidência da República, uma vez que caminhava, paralelamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ação movida contra a chapa Dilma / Temer por abuso de poder econômico e político nas eleições. As notícias e informações veiculadas à época indicavam, de forma indiscutível, que as chances de cassação da chapa eram de 100%! Faltava, apenas, que o TSE se desse ao trabalho de acelerar o processo de julgamento! Realizar, portanto, técnica, jurídica e de forma independente, seu trabalho.
O julgamento e a impugnação da chapa pelo TSE (provas nunca faltaram) e a realização de novas eleições para a Presidência da República, não só atenderiam da forma mais objetiva possível as reivindicações colocadas pela maioria do povo brasileiro (2) - que continua querendo se livrar o quanto antes dos chamados e conhecidos “políticos profissionais da corrupção” -, como também, e principalmente, colocariam ‘as coisas’ em seus devidos lugares, pois não só a Dilma e o PT seriam afastados do poder, como todos os demais envolvidos, uma vez que diversos partidos políticos coligados (principalmente o PMDB), participaram efetiva e concretamente da péssima administração ‘petista’, assim como da corrupção, e não podem, agora, pular fora do ‘barco’. Muito menos aparecerem como arautos da lei, da ordem e ferrenhos combatentes dos ‘malfeitos’ (3). Outros motivos foram elencados para justificar o meu entendimento de que, eleição direta para presidência da República, naquele momento, era mais do que necessária (4).
Além do que, estava mais do que evidente que Michel Temer não desfrutava de qualquer confiança junto à maioria do povo brasileiro, posto que, direta ou indiretamente, todos sabiam que ele sempre participou dos governos petistas, seja como vice-presidente da República ou como presidente do principal partido da base de apoio, o PMDB. Essa desconfiança tenderá a aumentar ainda mais, considerando que muitos “remédios amargos” terão que ser tomados (os exemplos da Previdência e das Leis Trabalhistas falam por si sós) e qualquer progresso que se obtenha, consequência das novas medidas tomadas, será lento e pouco visível para a maioria.
Posteriormente, em 29/11/2016, no linkedin e no Portal Guia do TRC, ao escrever outro artigo, agora com o título de “Pode custar ainda mais caro para o Brasil, o desserviço prestado pelo TSE ao demorar tanto para julgar as denúncias contra a chapa Dilma / Temer”, eu comentei sobre os problemas advindos da operação Lava Jato, que contemplava, já naquele momento, a tão comentada delação da Odebrecht. Nela, mais de 200 nomes de políticos, empresários e outras categorias de profissionais, estavam listados por supostos envolvimentos em casos de corrupção, fraudes e doações suspeitas. Ficou cada vez mais difícil saber quem – dos atuais detentores do poder, em todas as esferas, níveis e segmentos -, não está envolvido nesses escândalos.
Agora está tudo muitíssimo mais complicado (5), uma vez que eleição direta para este mandato já não é mais possível e, tenho certeza, demasiadamente temerário e de um desgaste inimaginável, ter que se instalar um processo para a escolha, por via indireta, de um novo Presidente da República. Congresso Nacional de baixa qualidade, nada confiável e quase todo envolvido nos pecados da corrução, não reúne qualquer credencial para um trabalho dessa natureza e importância. Adicione-se a isso, o fato de que a situação econômica, embora com algumas boas providências tomadas, ainda não está resolvida e que os treze milhões e quinhentos mil desempregados continuarão procurando emprego ainda por algum tempo. A situação atual não precisa de maiores e novos problemas!
A campanha presidencial de 2014 ultrapassou e muito, os limites da ética e da moralidade, na medida em que foi irrigada de forma substancial com dinheiro do setor público desviado através da corrupção e da propina. Não há quaisquer dúvidas quanto a isso, aliás, como fartamente demonstrado nas investigações realizadas. E ninguém deve estar acima da lei, sendo evidente que todos nós gostaríamos de levar a chapa Dilma / Temer a julgamento.
Entretanto, e apesar de tudo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda nesta semana, ao invés de discutir o relatório elaborado pelo relator da matéria, ministro Herman Benjamin, e ir ao âmago da questão, tratou de discutir a temas que os juristas chamam de preliminares, tais como alguns pedidos para que se incluíssem novas testemunhas e dilatação do prazo para que a defesa fizesse seus comentários finais. Por unanimidade, foi decidido dar o tempo solicitado e autorizar que se realizassem os depoimentos pedidos.
Considerando-se que ainda cabem outras ‘demandas’ jurídicas (vistas do processo, por exemplo), o julgamento não tem tempo definido para terminar. E, ao final ainda cabe recurso perante o STF! Tudo legalmente. “Já se disse que o tempo é senhor da razão. Mas, no Brasil, a exacerbação e o jogo processual, com prazos infindáveis, fazem do tempo o senhor da Justiça”, afirma o professor Joaquim Falcão, professor de Direito da FGV do RJ (6).
Importante comentar que há, também, uma quantidade enorme de políticos – de quase todos os partidos – e também de dirigentes empresariais, interessados em ‘emburrar com a barriga’ esse julgamento. Uma turma que, infelizmente, não teria quaisquer problemas para utilizar “atitudes suspeitas e nada ortodoxas”, caso fossem necessárias. Isto, sem dúvida, não interessa a ninguém, pois poderia acabar com as ‘poucas’ esperanças que ainda restam ao País para sair, o quanto antes, desta crise que se arrasta e penaliza, cada vez mais, a maioria da população brasileira, principalmente aquela mais pobre.
De qualquer forma, independentemente do resultado no final – cassação ou não cassação da chapa –, as denúncias e o prolongamento do julgamento, colocado em “banho-maria” (“Para o dia de São Nunca”, segundo o jornalista d’O Globo, Merval Pereira), farão com que o Brasil continue vivendo momentos de estresse e dificuldade, pois o que deveria ter sido feito por nossa justiça, no momento adequado, não foi feito. E por ter passado do tempo é que a justiça precisou ser ‘politizada’. Segundo o futuro ministro do TSE, Admar Gonzaga, que tomará posse dia 17 próximo, no lugar de Henrique Neves, “o processo é complexo e precisa ser examinado com responsabilidade política” (7).
As preocupações do governo, agora, estão todas voltadas para as delações premiadas da Odebrecht. Aí sim ‘mora o perigo’, pois segundo os repórteres Marina Dias e Júlio Wiziack, da Folha de São Paulo, em reportagem desta semana, “o quê aflige Henrique Meirelles é o fim do sigilo das delações da Odebrecht”, pois há real temor de que “os parlamentares atingidos pelas acusações, interrompam as reformas no Congresso, inclusive a da Previdência, para se dedicarem exclusivamente à votação de medidas para salvarem a própria pele, como a anistia ao caixa dois”.
Portanto, mesmo fazendo uma série de críticas ao presidente Michel Temer e aos seus principais auxiliares, quase todos envolvidos na Lava Jato - que nós esperamos, juntamente com a própria Justiça, sejam em algum momento imparcialmente julgados (8) -, só nos resta apoiar esse governo para que ele consiga fazer as reformas necessárias e chegar a 2018. Como já escrevi outras vezes, quero crer que o presidente Temer, neste momento ímpar de sua vida, não deve almejar mais nada, como ser humano ou como político, a não ser exercer seu “meio-mandato” na Presidência da República da melhor forma possível, isto é, a favor do Brasil e dos brasileiros. E não se preocupar com a impopularidade que possa obter, exceto em caso de total ingovernabilidade e, muito menos, ceder à chantagem de políticos que, preocupadas com seus mandatos, pressionarão para que o governo federal atenda, de forma corporativa e parcial, seus redutos eleitorais e não realize as reformas necessárias pois, sem dúvida, muitas são deveras impopulares.
Falar clara, transparente, didática e objetivamente, para toda a população brasileira, é fundamental. Sem meias-verdades e sem acusações desnecessárias, mostrar a real situação da economia brasileira e alguns dos principais problemas herdados é recomendável. Mas encaminhar as propostas de reformas, não só buscando o equilíbrio fiscal – imprescindível na atual situação -, mas também aquelas voltadas à retomada dos investimentos e da geração de empregos (reformas tributária e trabalhista, por exemplo) é imprescindível. Incentivar e estimular, na medida do possível, debates sérios e sem interesses obscuros ou disfarçados, para que se encaminhem as tão esperadas reformas política e eleitoral, são complementos desejáveis.
(1) “O Jogo de faz de conta” é o título da coluna escrita no dia 04.04.17 pelo jornalista Ricardo Noblat, ao comentar sobre as discussões sobre o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado: “O Senado finge que discute a sério as sugestões apresentadas pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot ao projeto de crime de abuso de autoridade ali em tramitação”. “Na primeira audiência pública para debater o projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado”. “Janot não compareceu. Tinha mais o que fazer. O ministro Gilmar Mendes, também não. Nem o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito. Nem o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto. Nem o senador Renan Calheiros, autor do projeto. A audiência foi marcada na última sexta-feira. O Senado, às segundas-feiras, costuma estar vazio”.
(2) Conforme pesquisas feitas pelo Datafolha, durante as manifestações realizadas à época, em Brasília, junto àqueles que se colocaram a favor do impeachment, e consequentemente contra o governo Dilma, o vice Michel Temer não era a solução para 68% dos entrevistados que, acreditavam, realizaria uma péssima administração. 54%, inclusive, queriam o seu impeachment.
(3) Em artigo publicado no dia 26/03/16 eu comentava que “um simples impeachment, sem novas eleições, colocará no poder, políticos que estão diretamente envolvidos no mesmo escândalo e que, sem dúvida, irão trabalhar para que a Operação Lava Jato, o mais urgentemente possível, chegue ao fim. Até com o discurso de que isso seria necessário para retomar o caminho da paz, da democracia e do desenvolvimento econômico”.
(4) Segundo meu ponto de vista, externado no artigo citado, alguns dos principais motivos para a realização de eleições diretas eram: “(i) políticos da situação e da oposição não poderão se opor a novas eleições diretas (desde que tudo acontecesse ainda em 2016 e tivesse como base a decisão do TSE), uma vez que apenas se estaria cumprindo fielmente aquilo que estabelece a Constituição Brasileira; (ii) toda a população brasileira – simpatizantes ou contrários da administração Temer - teria a grande oportunidade de escolher com qual governo quer estar, dando maior legitimidade ao eleito; (iii) uma eleição, imediatamente após o impeachment e com a Lava Jato em andamento, dariam, à população, melhores condições na hora de votar, evitando-se, assim, aquilo que os políticos profissionais tanto gostam de apregoar: “a maioria da população brasileira não tem memória”; (iv) uma nova eleição e um novo governo – legítimo e legal -, garantiriam a continuidade da Operação Lava-Jato, de forma imparcial e independente, e criariam um clima de confiança na Democracia e nas instituições e, ao mesmo tempo, de esperança e expectativa de melhoria, necessário para se trilhar com segurança, os novos caminhos; e (v) a menos que os ‘malfeitores’ (existentes em quase todos os partidos políticos) sejam novamente eleitos – o que, particularmente, não acredito – a maioria deles voltaria à categoria de simple cidadão e, portanto, sujeito à justiça como qualquer outro.
(5) O julgamento da chapa Dilma-Temer, propriamente dito, somente começou dois anos e cinco meses após as eleições, que foram realizadas no final de 2014. “Demorou tanto esta ação que o mandato está na sua segunda metade e é exercido pela segunda pessoa da chapa. Passou tanto tempo que já não é possível realizar outra eleição direta, e a escolha de um sucessor, em caso de dupla vacância, tem que ser feita pelo Congresso. Exatamente este que aí está. No caso, a Justiça falha porque tardou”, comentou Miriam Leitão em sua coluna n’O Globo de 04.04.17.
(6) “O desapontamento do eleitor é ver que o tempo decisório, e não os valores constitucionais, é o verdadeiro senhor da Justiça”, concluiu o professor Joaquim Falcão da FGV Direito Rio em artigo publicado n’O Globo do último dia 05 (“O tempo é a justiça”. “Ao adiar o julgamento sobre a chapa Dilma-Temer, o TSE, no fundo, está mantendo a legalidade”).
(7) “O respeito que tem que se ter no TSE é com a resposta da urna, com a soberania popular. (É preciso ter) responsabilidade com país, com o eleitor, para que seu voto seja naturalmente respeitado e, por isso, nós temos que atuar dentro das regras, dentro dos princípios constitucionais que apontam para a proporcionalidade, para a razoabilidade e para o respeito de todo processo eleitoral, que, ao fim, é de apurar vontade do eleitor”, complementou o futuro ministro Admar Gonzaga. E complementou: “Em toda decisão judicial, deve se atuar com responsabilidade política. Todo juiz tem responsabilidade constitucional no sentido do devido processo, em todas as vertentes. Afinal, a Constituição Federal é o pacto político que a todos impõe obediência”
(8) “A Justiça em julgamento”, de José Casado em sua coluna do último dia 04 n”O Globo. “Ação no TSE é sobre a força do dinheiro na vitória de Dilma e Temer na eleição de 2014”. “Numa época de desencanto com a política, a Justiça também estará em julgamento”.