Pode custar ainda mais caro para o Brasil, o desserviço prestado pelo TSE ao demorar tanto para julgar as denúncias contra a chapa Dilma / Temer.*

Publicado em
30 de Novembro de 2016
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Logo após aparecerem as primeiras denúncias contra a chapa Dilma / Temer, de que teria utilizado recursos desviados da Petrobrás para abastecer a campanha política nas eleições de 2014, eu acreditava que a melhor solução para o Brasil seria a realização de novas eleições diretas para a presidência da República.

Lembro-me de ter escrito um artigo (postado no linkedin em 02/11/2015) no qual pedia a renúncia coletiva de Dilma, Temer, Cunha e Renan (citei inclusive o Lula, que, por não ter mandato, deveria renunciar à vida pública), pois “a presença de todos eles no cenário político brasileiro atual não ajuda em mais nada, pois eles apenas estão trabalhando em causa própria. Seja para manter o projeto de poder ou se safar da Lava Jato. Na verdade eles representam uma minoria - cada vez menor - da população brasileira e não tem quaisquer contribuições a dar a não ser se afastarem do cenário político brasileiro”.

Posteriormente, em 26/03/2016, portanto antes do afastamento da senhora Dilma, através de outro artigo, também postado no “linkedin” (A ressurreição do Brasil está na imediata realização de eleições diretas para a Presidência da República), eu fiz, dentre outras observações, algumas que gostaria de resgatar:
1ª) “Parece-me que no meio político, e também em alguns setores empresariais, são poucos aqueles que desejam a continuidade da Operação Lava Jato”.
2ª) “Por outro lado, para a grande maioria dos partidos políticos, a Lava Jato pós impeachment não terá mais “serventia”. Pelo contrário, só irá trazer dificuldades para a grande maioria dos políticos envolvidos nesse escândalo. E para os políticos que herdarão o poder, em nada a Lava Jato ajudará, posto que a nova administração ainda terá que conviver com um País conturbado e vivendo a maior crise econômica já vista”.

3ª) “Considerando o atual estágio das investigações da Lava Jato (na Odebrecht foi encontrada uma lista na qual aparecem mais de 200 nomes importantes nos cenários político e empresarial brasileiros), torna-se cada vez mais difícil identificar – e acreditar - quem não esteja, concretamente, envolvido nesse e noutros escândalos de corrupção”.

4ª) “Ainda entendo como necessária a troca desse desgoverno, pois é a única alternativa que o Brasil tem para sair do marasmo catastrófico que atormenta a vida de todos os brasileiros nos dias atuais. Porém, um simples impeachment, sem novas eleições, colocará no poder, políticos que estão diretamente envolvidos no mesmo escândalo e que, sem dúvida, irão trabalhar para que a Operação Lava Jato, o mais urgentemente possível, chegue ao fim. Até com o discurso de que isso seria necessário para retomar o caminho da paz, da democracia e do desenvolvimento econômico” (grifos colocados agora).

E concluía que “a impugnação da chapa, pelo TSE e a realização de novas eleições para a Presidência da República atenderiam, da forma mais objetiva possível, as reivindicações colocadas pela maioria do povo brasileiro (1)”. 

Portanto, o julgamento e uma eventual impugnação da chapa pelo TSE, com realização de novas eleições para a Presidência da República, não só atenderiam da forma mais objetiva possível as reivindicações colocadas pelo povo brasileiro (que continua querendo se livrar o quanto antes dos chamados e conhecidos “políticos profissionais da corrupção”), como também, e principalmente, colocariam ‘as coisas’ em seus devidos lugares (2).

Reforcei esse pensamento em novo artigo, através do “linkedin” de 25/04/16 (“ Impeachment e Eleições Diretas para Presidente já”), posto que as provas apresentadas e divulgadas até aquele momento tornavam a condenação da chapa Dilma e Temer não só possível, mas também muito provável, caso o julgamento no TSE se realizasse. Seria bom para o Brasil, pois “infelizmente, o Vice-Presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado e diversos outros políticos, inclusive alguns da oposição, também estarão prestando contas à justiça muito brevemente”. 

Veio o impeachment, mas, infelizmente, não vieram as eleições diretas. Por motivos que eu desconheço o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma / Temer foi sendo protelada e, até hoje, não há quaisquer previsões de quando ele irá ocorrer. O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi cassado, já são seis os ministros obrigados a sair do governo do presidente Temer, mas o Sr. Renan, apesar das diversas denúncias apresentadas contra ele no STF, continua exercendo o cargo de Presidente do Senado e, como todos sabem, com muito poder. 

Parece que os políticos ainda não entenderam nada. Não entenderam, por exemplo, que para a esmagadora maioria de brasileiros a substituição de um governo de malfeitores por outro, por mais competente que possa ser, não é o que se quer e que a continuidade da Operação Lava Jato é fundamental. 

Como comentado em artigo do último dia 23, “a recuperação do Brasil é difícil por si só, mas se depender de grande parte dos políticos brasileiros, ela será impossível”, pois os recentes episódios, fartamente apontados no noticiário recente (3), demostram que nossos governantes, sejam eles do judiciário, do legislativo ou do executivo, continuam mentindo e tentando enganar a tudo e a todos com a insensatez e “cara-de-pau” de sempre (4). 

O Estadão, em seu editorial do último domingo, dia 27, foi muito feliz ao externar um pensamento que, mesmo óbvio, não parece estar na cabeça de nossos governantes: “o momento pelo qual passa o Brasil requer grandeza. Exige dos líderes sabedoria e equilíbrio para que se restaurem a moralidade pública e a responsabilidade econômica e administrativa”. Lamentavelmente não é isso o quê estamos vendo. Muito pelo contrário.

Mesmo apesar de não termos mais tempo a perder, a maioria de nossos governantes continua como se vivesse em outro mundo (5), trabalhando e se ocupando para resolver, apenas, seus próprios problemas – Geddel que o diga - ou, quando é o caso, criando factoides. A reunião do Conselhão (6), realizada recentemente em Brasília, é um bom exemplo. 

Infelizmente, diante da hesitação e da clara opção de, a qualquer custo, defender seus amigos e companheiros até o último momento, mesmo que em detrimento dos interesses maiores da nação, o presidente Temer, sem querer, está criando clima e condições para oportunistas (7) e aqueles que ainda não se conformaram com a perda de poder, reaparecerem e conturbarem ainda mais o cenário. Aliás, diga-se de passagem, o evento Geddel não é um simples “fatosinho”, como dito pelo presidente. Muito pelo contrário. É óbvio que deste jeito não faltará oposiçao (8). 

Agora tudo ficou mais difícil, uma vez que eleições diretas para este mandato já não são mais possíveis e eleições indiretas, com este Congresso nada confiável, também seria muito temerário. Adicione-se a isso, o fato de que a situação econômica ainda não está resolvida e que os doze milhões de desempregados continuarão procurando emprego ainda por um bom tempo.

Diante dessa situação vergonhosa e que tantos males vem trazendo para País, acredito que somente um novo governo, democrático, republicano e que respeite o Estado de Direito, teria condições de trabalhar em paz e colocar em prática um projeto de convergência, no qual sejam, de fato, discutidos, analisados e equacionados os reais problemas brasileiros, deixando os casos de roubo e corrupção caminhando em paralelo, mas restritos às páginas policiais. Governantes precisam se dedicar às discussões estratégicas e às reformas exigidas por um País que está quase à deriva.

Não há solução fácil e sem dor e a menos que o Congresso Nacional “tome juízo” e Temer (9) dê uma guinada de 180 graus e comece a governar voltado para o povo brasileiro (10), colocando em todo o seu ministério, à semelhança do que fez na área econômica, pessoas competentes e acima de quaisquer suspeitas e que transmitam compromisso com a verdade e correto trato com a ‘coisa pública’, poderemos chegar, rápida e perigosamente, a um processo de deterioração política e social incontrolável. Quanto mais tarde as “boas práticas” sejam adotadas, maiores serão os riscos. 

(1) Conforme pesquisas feitas pelo Datafolha, durante as manifestações realizadas à época, em Brasília, junto àqueles que se colocaram a favor do impeachment, e consequentemente contra o governo Dilma, o vice Michel Temer não era a solução para 68% dos entrevistados que, acreditavam, realizaria uma péssima administração. 54%, inclusive, queriam o seu impeachment. 

(2) Segundo meu ponto de vista, externado naquele artigo, os principais motivos para a realização de eleições diretas eram: “(i) não só a Dilma e o PT seriam afastados do poder, como todos os demais envolvidos, uma vez que diversos partidos políticos coligados (principalmente o PMDB), participaram efetiva e concretamente da administração ‘petista’ e não podem, agora, pular fora do ‘barco’ e, muito menos, aparecerem como arautos da lei, da ordem e ferrenhos combatentes da corrupção; (ii) políticos da situação e da oposição não poderão se opor a novas eleições diretas (desde que tudo aconteça ainda este ano e tenha como base a decisão do TSE), posto que o que se faz é cumprir, fielmente, aquilo que estabelece a Constituição Brasileira; (iii) toda a população brasileira – simpatizantes ou contrários da atual administração - teria a grande oportunidade de escolher com qual governo quer estar, dando maior legitimidade ao novo governo; (iv) uma eleição, imediatamente após o impeachment e com a Lava Jato em andamento, darão, à população, melhores condições na hora de votar, evitando-se, assim, aquilo que os políticos profissionais tanto gostam: “a maioria da população brasileira não tem memória”; (v) uma nova eleição e um novo governo – legítimo e legal -, garantiriam a continuidade da Operação Lava-Jato, de forma imparcial e independente, e criariam um clima de euforia, de vitória da Democracia e, ao mesmo tempo, de confiança e esperança, necessárias para se trilhar com segurança, os novos caminhos; (vi) a menos que os ‘malfeitores’ (existentes, atualmente, na maioria dos partidos políticos) sejam novamente eleitos – o que, particularmente, não acredito – muitos voltariam à categoria de simples cidadãos e, portanto, sujeitos à justiça como qualquer outro.

(3) (i) Políticos se movimentam para ‘regularizar’ caixa dois e evitar que sejam caracterizados como crimes para períodos anteriores; (ii) políticos se movimentam para alterar, a benefício próprio, o projeto de leis contra a corrupção; (iii) executivos de alto escalão do governo se mobilizam para resolver problema pessoal do, agora, ex-ministro Geddel.

(4) Apenas um exemplo: o deputado federal, Paulinho da Força, perguntado sobre o episódio Geddel respondeu entender normal e comum o que ocorreu, pois ele (Geddel) fez o que todo brasileiro está acostumado a fazer, isto é, pedir um favor para um colega seu. Hilário se não fosse trágico. 

(5) Como comentado em artigo escrito (“O déficit de verdade de Temer”) pelo jornalista Elio Gaspari para a Folha de São Paulo no último dia 23: “Temer fez um discurso pedestre informando que a comunicação é fundamental” e que “encarar a verdade é difícil, delicado, complicado; o pior é que tem razão”. E conclui Elio Gaspari: “é possível que Temer acredite nos milagres da comunicação. Essa fé leva governantes a acreditarem que versões inverossímeis, eventos coreografados como o encontro do Conselhão, possam fabricar uma realidade própria”.

“É incrível: a ficha dessa gente não cai”. “O que não dá para entender é como essa cúpula do PMDB insiste nas mesmas práticas patrimonialistas, de confusão entre público e privado, como se sentisse eternamente imune à igualdade perante a lei”. Economista e professor do Insper, Eduardo Gianetti da Fonseca, em entrevista para o Estadão do dia 27/11/16.

(6) Aliás, será que alguém do Conselhão, além de falar o trivial, reclamar que a “situação está ruim” e exigir agilidade do governo, teve a coragem de comentar o fato de que, sem uma solução política não haverá soluções para os demais problemas brasileiros, inclusive aqueles ligados à economia? E que para isso, em face do atual momento brasileiro, além de transparência, clareza de objetivos e honestidade, também é imprescindível trabalhar para resolver os problemas do Brasil? Segundo reportagem da revista Veja, de 30/11/16 (Edição 2506), somente a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif teria comentado sobre a necessidade de se buscar uma solução para o País, pois “se todos defendermos causas particulares, o Brasil não sairá da situação em que está”. 

(7) Enquanto PT e PCdoB estavam protocolando representação contra Temer, acusando-o de concussão e advocacia administrativa, o PSOL estava entrando com pedido de impeachment.

(8) “O que não faz o medo? Se Temer, Moreira, Geddel e Padilha, o quarteto do Palácio, partem para essa luta com Renan Calheiros e Rodrigo Maia, o jovem ancião da política brasileira, eles abrem uma nova frente. Quais são seus motivos? Geddel, por exemplo, já aparece em algumas delações premiadas. Seu enriquecimento é visível. Moreira Franco, também citado cobrando propinas em obras de aeroporto, e Padilha, como Geddel, são velhos sobreviventes. ACM o chamava de Eliseu Quadrilha. O próprio Temer tem dois apelidos na delação da Odebrecht. No momento em que abrem o jogo, não deixam outro caminho a não ser o de uma oposição implacável. Contam com um grande número de deputados e senadores, mas esses estão apenas cavando mais profundamente sua sepultura. Comandados por Renan Calheiros e o quarteto do Palácio, os políticos brasileiros temem encarar a sua batalha decisiva. Ou liberam a corrupção que sempre os alimentou ou vão para o inferno”. Parte do texto do excelente artigo escrito pelo ex-deputado Fernando Gabeira para o Globo do dia 28/11/16. 

(9) Como disse Ricardo Noblat em seu blog, dia 29/11/2016: “Sua sorte (a de Temer) é que ao país só restam duas alternativas: aturá-lo até 2018, torcendo para que se saia bem no cargo, ou trocá-lo por um presidente eleito pelo Congresso”.

(10) Como cidadão brasileiro, era o que eu esperava do Sr. Temer. Em artigo escrito aqui mesmo no Portal Guia do TRC, dia 25.07.2016 (“Após o impeachment, correta e justa solução constitucional, gostando-se ou não do Temer, é preciso apoiá-lo, pois imenso será o trabalho de reconstrução do Brasil”), eu comentei: “Acredito que o senhor Temer, neste momento ímpar de sua vida, não deveria almejar mais nada, seja como ser humano ou político, a não ser exercer seus dois anos e meio de mandato na Presidência da República, da melhor forma possível, isto é, a favor do Brasil e dos brasileiros”. Comentei, inclusive, que falar clara e objetivamente que não mais iria disputar eleições legislativas seria fundamental.

* Artigo escrito por Paulo Roberto Guedes, consultor de empresas e professor do curso de Logística Empresarial do GVPec, da EAESP/FGV.

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