Com a instauração do processo de devolução da BR–040 anunciado no início desta semana pela concessionária Via 040, a rodovia terá o pedágio reduzido. Isso vai ocorrer porque a empresa não terá mais a obrigação de fazer grandes investimentos na estrada, como as obras de duplicação, e vai precisar apenas manter serviços essenciais, como socorro mecânico e médico, até a realização de uma nova licitação, prevista para os próximos dois anos. Enquanto isso, o governo federal realiza estudos que vão formatar a próxima concessão – a previsão feita pelo diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, é de que a empresa precise construir o “contorno de Belo Horizonte”, sem, contudo, especificar o que seria a obra.
A determinação da queda da tarifa de pedágio, que atualmente custa R$ 5,30 para automóveis, foi feita por Bastos. Ele afirmou que a Via 040 não iria conseguir manter a concessão, mesmo se o governo já tivesse publicado a Medida Provisória (MP) que vai permitir que os prazos para a conclusão das obras de duplicação sejam ampliados dos atuais cinco anos para 14 anos. “Estava muito difícil. A devolução foi a melhor opção”, afirmou Bastos.
A Via 040 anunciou o retorno de 936,8 km da BR–040, de Brasília a Juiz de Fora, na Zona da Mata, na última segunda-feira, como resultado dos impactos da crise econômica do país.
A desistência da concessão ocorreu por meio da relicitação, mecanismo que permite a extinção amigável de contratos e a realização de nova cessão.
Segundo a ANTT, caso a devolução se concretize, será necessário recalcular a tarifa de pedágio, visto que os investimentos impactantes anteriormente previstos, como a duplicação de mais de 700 km, são suspensos. No entanto, não há data nem valores definidos.
Para o especialista em trânsito João Luiz da Silva Dias, o valor do pedágio precisa cair muito. “Tem que ser feito um balanço do que foi cobrado pela concessionária ao longo dos anos e dos investimentos que ela fez, que foram mais em praças de pedágio do que em duplicação”, afirmou.
Segundo ele, a tarifa é muito elevada se comparada com a da Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte. A via é duplicada e o valor-base do pedágio é R$ 2,10.
Cessão. A União já está realizando estudos que vão apontar a melhor alternativa para a nova concessão. Uma ideia é juntar o trecho devolvido a outro fragmento da BR–040, de 180 km de extensão, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, atualmente administrado pela Concer e cujo contrato vai vencer em 2021.
De acordo com o diretor da ANTT, Jorge Bastos, a proposta é válida porque o segmento é bastante movimentado, com uma média de 40 mil veículos por dia, e gera boa receita. No entanto, como a junção dos dois trechos poderia resultar em uma concessão longa demais, há também a possibilidade de se oferecerem segmentos menores.
Outra novidade anunciada pela ANTT é a necessidade de o novo concessionário construir o “contorno de Belo Horizonte”. O órgão, porém, não soube explicar se se trata do Rodoanel, projeto que visa retirar parte dos veículos de carga que trafegam na área urbana da capital.
Resposta. Definição. Sobre a questão do pedágio, a Via 040 informou que o formato, o parâmetro e o prazo relacionados ao processo de devolução da rodovia ainda serão definidos pelo governo. (Com agências)
SAIBA MAIS
Contrato. A concessão do trecho à Via 040 começou em março de 2014, com prazo de 30 anos. O contrato previa a realização de obras de recuperação e manutenção, serviços operacionais, conservação e aumento de capacidade, incluindo a duplicação de mais de 700 km. Somente 73 km foram duplicados, sendo 21,7 km em Minas. No entanto, dez das 11 praças de pedágio instaladas há mais de dois anos pela empresa estão no Estado.
Relicitação. O mecanismo foi criado pela Lei 13.448, sancionada em junho deste ano. A legislação prevê que, ao devolver a concessão, como quer a Via 040, a empresa não precisa pagar multa ao governo e pode ser indenizada pela nova concessionária pelos investimentos realizados.
MP. A Medida Provisória que vai ampliar os prazos de duplicação de cinco para 14 anos pode ser publicada ainda nesta sexta-feira (15).
ESTUDO
Novo modelo de privatização prevê menos obrigações
O governo federal pretende elevar para 40 mil km a extensão total de rodovias federais concedidas, utilizando um novo modelo de concessão rodoviária, voltado apenas para a manutenção básica e o recapeamento das vias, como informou nessa quinta-feira (14) o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton Madureira de Almeida. Segundo ele, atualmente, há cerca de 10 mil km de estradas concedidas.
O primeiro leilão no novo modelo poderá ocorrer já em 2018. “Para isso, imaginamos a criação de uma câmara de compensação. Não é possível cobrar pedágio em 40 mil km”, afirmou Madureira, após participar de seminário promovido pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), no Rio de Janeiro.
A ideia é que o pedágio de trechos onde há pequena circulação de veículos seja coberto por aqueles com demanda maior. Segundo Madureira, o governo ainda estuda o assunto.
O secretário informou também que o Executivo vai contratar estudos para realizar a relicitação das concessões que estão sendo devolvidas, como é o caso da BR–040 e do aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Incentivo. No caso da nova concessão da BR–040, a relicitação terá que prever aumento no pedágio ou a redução do trecho a ser duplicado, conforme O TEMPO mostrou na última terça-feira. Se não houver mudanças no contrato, existe risco de não haver empresas interessadas em assumir a concessão.
Em junho, quando a Via 040 começou a dar sinais de que devolveria a rodovia, o secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da União, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que, caso a relicitação ocorra, o novo contrato vai prever duplicação de um trecho menor. “A ampliação vai acontecer onde houver volume de tráfego que a justifique. O ritmo de investimento deve ser governado pela demanda”, afirmou.
Devolução. Se a nova licitação não for concluída em dois anos, o contrato com a Via 040 será extinto por caducidade – quando há falhas da concessionária – e o trecho retornará à gestão federal.