A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que representa os motoristas empregados, não vê nenhum aspecto positivo no exame. Pelo contrário, tenta derrubá-lo na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo o representante da entidade, Luiz Antonio Festino, a ação está parada no Supremo Tribunal Federal desde a morte do relator, o ministro Teori Zavascki, em janeiro. “Estamos tentando falar com o novo relator, ministro Alexandre Moraes, para ver se ele mantém a proposta de uma audiência pública no Judiciário sobre os exames toxicológicos, que era proposta do ministro Teori.”
POUCOS DÃO POSITIVO – De março a dezembro do ano passado, segundo o Denatran, foram realizados pouco mais de um milhão de exames toxicológicos no Brasil. Somente 16,2 mil, ou 1,56%, deram positivo. Os três Estados do Sul, os quatro do Sudeste, além de Mato Grosso e Goiás respondem por 77% dos exames. No meio do transporte, a exigência do exame é vista com reserva. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, Tayguara Helou, o exame não cumpre seu objetivo. “Para as empresas, não trouxe o efeito necessário para que possamos encarar o mundo das drogas”, afirma.
Ele defende que as transportadoras deveriam escolher o momento certo para fazer o exame. “O ideal seria ter a aplicação de tal exame nos planos de combate ao uso de bebidas e drogas das empresas, que deveriam ter liberdade para escolher o momento da sua conveniência para utilizar essa metodologia”, declara.
Marcos Egídio Battistella, presidente do Sindicato das Transportadoras do Paraná, diz que “o exame em si é uma coisa boa” e que a entidade é favorável a ele. Mas ressalta que o custo é alto e que a insegurança jurídica das empresas aumentou. “Se o exame dá positivo, nós temos que de alguma forma nos responsabilizar pelo tratamento do motorista. O governo faz as leis e joga a conta no empresário”, critica.
Já o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo, Norival Almeida, considera o exame um “mal necessário”. “Mas está havendo muita fraude, com motorista emprestando cabelo para fazer o exame”, afirma. De fato, reportagem da Rádio CBN flagrou em fevereiro uma autoescola de Diadema (SP) vendendo laudo negativo de exame toxicológico por R$ 1 mil. Isso foi amplamente divulgado.
Almeida considera o valor do teste muito alto e diz que a obrigatoriedade está dando uma fortuna para os laboratórios. Estima-se que, no ano passado, eles tenham faturado R$ 300 milhões só aí.
PREÇO EM BAIXA – O biomédico Claudio Sodré, diretor técnico do Laboratório Sodré, de Marília (SP), diz que o preço do exame é alto porque a metodologia utilizada e a logística são caras. “Os laboratórios precisaram fazer investimentos muito grandes”, afirma. Mas ele diz que os preços estão caindo. “Nós começamos cobrando R$ 300 e, em alguns locais, já está R$ 235.” Mas não devemos esperar mais reduções. A tendência, segundo ele, é que estabilize na casa dos R$ 230.