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Entenda de uma vez por todas o que é RNTRC

Quem trabalha na área de logística sabe da importância de atuar em conformidade com a lei, cumprindo todas as suas regras e determinações. É por isso que o post de hoje é inteiramente dedicado ao Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Mas, você sabe o que é RNTRC?

O mencionado registro é essencial às empresas que trabalham no ramo de cargas no Brasil e, por isso, é imprescindível que você o conheça melhor, entenda sua função bem como as regras para sua inscrição e renovação. Afinal, nenhum negócio quer enfrentar problemas legais, não é mesmo?

Nesse sentido, continue atento às informações a seguir e aprofunde seus conhecimentos sobre o RNTRC!

O QUE É RNTRC?

RNTRC, conforme já mencionado, é a sigla para o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Em resumo, esse é um registro de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório para todos que trabalham nesse ramo no país, seja uma transportadora ou caminhoneiro.

Ressalta-se que é de suma importância estar em dia com esse cadastro e, assim, se manter atualizado em relação aos valores de fretes estabelecidos pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

DESDE QUANDO ELE É OBRIGATÓRIO?

O RNTC é um documento imprescindível para atuar com o transporte de cargas no Brasil e passou a ser obrigatório com a Resolução 3056 de 12 de março de 2009.

Sendo assim, é fundamental que uma empresa, ao escolher uma transportadora, observe se esta encontra-se em dia com tal determinação legal.

Ademais, outros instrumentos legais dão embasamento e regulamentam a obrigatoriedade desse registro, como:

  • Lei 10.233/2001, nos artigos 14-A e 26;

  • Lei 11.442/2007.

PARA QUE SERVE O RNTRC?

Sabe-se que a burocracia ainda faz parte do cotidiano empresarial. Alguns, inclusive, apontam esse registro como apenas mais uma exigência do Estado, que dificultaria e colocaria embaraços ao transporte de cargas no país.

Por outro lado, é preciso enfatizar que ele serve para disciplinar e padronizar a prestação desse serviço e, portanto, é uma proteção às empresas que dependem dele para escoar e distribuir seus produtos.

Como você sabe, o transporte rodoviário é essencial para o desenvolvimento de nosso país. No entanto, é um setor que sofre demasiadamente com a informalidade e, consequentemente, com problemas relacionados à segurança, produtividade e organização.

Nesse contexto, não restam dúvidas de que esse registro é uma maneira de assegurar que sua empresa está firmando parceria com um transportador profissional e devidamente identificado pelo Governo.

Assim, quando respeitada, tal regra trabalha para transformar o transporte de cargas em uma atividade segura e dentro da lei, além de favorecer uma logística mais eficiente em nosso país.

COMO ESSE REGISTRO CONTRIBUI PARA A DIMINUIÇÃO DE CRIMES NO SETOR?

Além das funções apresentadas, merece destaque o fato desse registro contribuir significativamente para a redução de ocorrências de crimes relacionados ao transporte de cargas.

Como o sistema vem sendo modernizado, atualmente já são afixados nos veículos pequenos chips de identificação. Com isso, cargas clandestinas, fora dos limites de peso ou dos padrões exigidos pela ANTT são mais facilmente identificadas.

Assim, o contrabando tem sido combatido com mais eficiência, o que favorece a todas as empresas que trabalham regularmente no país.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TER ESSE REGISTRO?

As transportadoras e cooperativas de transporte devem providenciar uma série de documentos para pleitearem o seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.

Confira os principais:

  • comprovante de inscrição no CNPJ;

  • cartão de CNPJ ativo e constando o transporte de cargas como atividade principal;

  • contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa;

  • comprovante de regularidade junto ao INSS;

  • comprovante de quitação das contribuições sindicais;

  • certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos emitida pela Receita Federal;

  • certificado de regularidade com o FGTS, emitido pela CAIXA;

  • relação das filiais da empresa (quando houver) etc.

QUAIS OS PROCEDIMENTOS PARA TIRAR O RNTRC?

Caso sua empresa possua uma frota própria, fique atento às informações a seguir, pois são os passos a serem seguidos para se obter o referido cadastro.

Lembrando que, caso opte pela terceirização do transporte de cargas, a transportadora contratada é que deverá se responsabilizar pelos procedimentos.

Assim, para se obter o cadastro junto à ANTT, empresas e cooperativas devem:

  • ter um CNPJ ativo, com transporte rodoviário como atividade principal;

  • estar em dia com as obrigações fiscais;

  • estar em dia com as contribuições sindicais;

  • ter sócios, diretores e responsáveis idôneos e com CPF regular;

  • ter um responsável técnico pela atividade com, no mínimo, 3 anos de experiência ou aprovação em curso específico;

  • ter a propriedade ou arrendamento de, no mínimo, 1 veículo de tração e carga com capacidade de carga útil (CGU) igual ou superior a 500 quilos.

COMO E POR QUE ESCOLHER UMA TRANSPORTADORA QUE ATUA DENTRO DA LEI?

Conforme é possível perceber, para que uma transportadora obtenha o RNTRC, é preciso providenciar inúmeros documentos e se submeter a um processo junto à ANTT. Isso justifica o fato de ser extremamente importante que sua empresa observe se sua parceira está regular e pode atuar com o transporte de cargas no país.

Por isso, antes de firmar um contrato, confira todas as documentações e solicite a apresentação desse registro.

Fonte: Patrus

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