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Resoluções que tratam do Trânsito de Veículos de Carga

Clique aqui para resoluções anteriores a 1998

Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

264

14.12.07

04.01.08

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Em vigor

263

14.12.07

31.12.07

Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 10.

262

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Em vigor com efeitos a partir de 01/05/2008

261

14.12.07

27.12.07

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Em vigor

260

14.12.07

27.12.07

Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.

Em vigor

259

30.11.07

06.12.07

Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.

Em vigor

258

30.11.07

06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

257

30.11.07

06.12.07

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.

Em vigor.

 

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20

256

30.11.07

06.12.07

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Em vigor

255

26.10.07

21.11.07

Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.

Em vigor

254

26.10.07

21.11.07

Estabelece requisitos para os vidros de segurança e  critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB

Em vigor

 

Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784.

253

26.10.07

21.11.07

Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.

Em vigor

252 24.09.07 10.10.07

Prorroga  o prazo de entrada  em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 229.

 

Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº  201

251 24.09.07 10.10.07

nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN

Em vigor.

 

Altera a Resolução Contran nº 219

250 24.09.07 10.10.07

Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Em vigor.

 

Revoga Resolução Contran nº 199

249

27.08.07 06.09.07 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Em vigor

Alterada pela Resolução Contran nº 260

248

27.08.07 06.09.07 Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.

Em vigor

247

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Em vigor

246

27.07.07

01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

245

27.07.07

01.08.07

Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Em vigor.

 

Ver Lei nº 121_06.

 

Retificada em 01/11/2007

244

22.06.07

04.07.07

Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 150

243

22.06.07

04.07.07

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Em vigor.

 

Download do Anexo

242

22.06.07

04.07.07

Dispõe  sobre a instalação e utilização de equipamentos  Geradores de imagens nos veículos automotores.

Em vigor.

 

Revoga a Resolução Contran nº 190

241

22.06.07

04.07.07

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.

Em vigor.

 

Altera a Resolução Contran nº 231

240

22.06.07

03.07.07

Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Em vigor.

239

01.06.07

03.07.07

Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Em vigor.

238

25.05.07

01.06.07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Em vigor.

237

11.05.07

21.05.07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.

Em vigor

 

Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232.

236

11.05.07

21.05.07

Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Download do anexo

Em vigor.

235

11.05.07

21.05.07

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

 

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

234

11.05.07

21.05.07

Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.

Em vigor

Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.

233 30.03.07 07.05.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.

232

30.03.07

17.04.07

Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor.

 

Alterada pela Resolução Contran nº 237.

 

Revoga a Resolução 185/05 e demais disposições em contrário.

231 15.03.07 21.03.07

Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.

Alterada pela Resolução Contran nº 241.

 

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94

230 02.03.07 09.03.07

Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

Em vigor.
229 02.03.07 09.03.07

Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.

Revogada pela Resolução Contran nº  252
228 02.03.07 08.03.07

Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.

Em vigor.
227 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos referendes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.

Em vigor 2 (dois) anos após a data de sua publicação
226 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.

Em vigor.
225 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.

Em vigor.
224 09.02.07 12.03.07

Estabelece requisitos de desempenho dos  sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.

Em vigor.
223 09.02.07 16.02.07

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Em vigor.
222 11.01.07 30.01.07

Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

Em vigor.
221 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Em vigor.

Alterada pela Resolução Contran nº 255

220 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.

Em vigor.
219 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

 

Em vigor.

218 20.12.06 27.12.06

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.

Em vigor.

 

Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186.

217 14.12.06 27.12.06

Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

216 14.12.06 27.12.06

Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

215 14.12.06 27.12.06

Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

Em vigor a partir de 27/12/2006.

214 13.11.06 22.11.06

Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta  o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.

Em vigor a partir de 22/11/2006.

Referenda a Deliberação n° 52

213 13.11.06 22.11.06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
212 13.11.06 22.11.06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
211 13.11.06 22.11.06

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo efeito a partir de 01/01/2007

Alterada pela Resolução Contran nº 256

210 13.11.06 22.11.06

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
209 26.10.06 10.11.06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.

Em vigor a partir de 10/11/2006.

208 26.10.06 10.11.06

Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.

Em vigor a partir de 10/11/2006.

207 20.10.06 10.11.06

Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. 

Em vigor a partir de 10/11/2006.

Revogadas as disposições em contrário.

206 20.10.06 10.11.06

Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.

Em vigor a partir de 10/11/2006.

Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.

205 20.10.06 10.11.06

Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Em vigor a partir de 10/11/2006.

Alterada pela Resolução Contran nº 235.

Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º.

artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07

204 20.10.06 10.11.06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Em vigor a partir de 10/11/2006.
203 29.09.06 10.11.06

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.

Em vigor.

 

Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230 e 257.

 

Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20

202

25.08.06

11.09.06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97,  que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Em vigor a partir de 11/09/2006

Referenda a Deliberação n° 51

201

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 262

200

25.08.06

11.09.06

Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Revogada pela Resolução Contran nº 261

199

25.08.06

11.09.06

Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.

Revogada pela Resolução Contran nº 250

198 25.07.06 31.07.06

Altera  a Resolução  nº  74/98 e revoga a Resolução  89/99,  que   regulamentam   o credenciamento  dos serviços  de formação de condutores  de veículos automotores.

Em vigor a partir de 31/07/2006
197 --- ---

Retificação.

---
197 25.07.06 31.07.06

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Em vigor a partir de 31/07/2006

Art. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234

196 25.07.06 02.08.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor a partir de 01/01/2007

Alterada pela Resolução Contran nº 246.

195 30.06.06 31.07.06

Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Em vigor a partir de 31/07/2006

194

26.05.06

05.06.06

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do  Conselho Nacional do Trânsito  de 1º de setembro de 2005.

Em vigor a partir de 05/06/2006

189

25.01.06

08.02.06

Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Em vigor a partir de 08/02/2006

188

25.01.06

08.02.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Em vigor a partir de 08/08/2006

184

21.10.05

04.11.05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.

Em vigor a partir de 04/11/2005

181

01.09.05

06.10.05
Retificada em 07.10.05

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Em vigor a partir de 07/10/2005.

Alterada pela Resolução Nº 194

171

17.03.05

22.03.05

Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.

Revogada pela Resolução nº 174/05

164

10.09.04

15.09.04

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98

Em vigor

152

29.10.03

13.11.03
Republicada em 22.12.03

Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.

Em vigor

132

02.04.02

12.04.02

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação

Em vigor

114

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o  da  Resolução no 104/99-CONTRAN

Em vigor

113

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo 4o  ao art. 1o  da  Resolução no 11/98-CONTRAN.

Em vigor

110

24.02.00

10.03.00

Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99

Em vigor

106

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de  trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito

Em vigor

104

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos

Em vigor. Alterada pela Resolução nº 114/00

102

31.08.99

20.09.99

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos

Em vigor

92

04.05.99

06.05.99

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro

Em vigor

82

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga

Em vigor

78

19.11.98

20.11.98

Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos

Em vigor

75

19.11.98

20.11.98

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV

Em vigor

68

23.09.98

25.09.98

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC

Alterada pelas Resoluções nº 164/04 e 184/05

62

21.05.98

22.05.98

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso

Em vigor

49

21.05.98

22.05.98

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros

Em vigor

44

21.05.98

22.05.98

Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça

Em vigor

43

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores

Em vigor

34

21.05.98

22.05.98

Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores

Em vigor

26

21.05.98

22.05.98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros 

Em vigor

14

06.02.98

12.02.98

Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências. 

Acrescida pelas Resoluções nº 34/98, 43/98, 87/99 e 44/98, 46/98 e 129/01. Alterada pela Resolução 87/99

13

06.02.98

12.02.98

Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.

Em vigor

12

06.02.98

12.02.98

Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.

Alterada pelas Resoluções nº 68/98, 163/04 e 184/05