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GUIA PARA OBTENÇÃO DE AET E VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ

Órgão: Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR

Divisão de Segurança Rodoviária
Rua Conrad Adnawer, 41 CEP 82820-540 Curitiba - Paraná

Horário de Funcionamento: 13:00h - 17:00h

Contatos no órgão: clique aqui>>>

nome cargo tel fax e-mail
ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT Diretor Geral 41-3048140 304-8130 derpr@pr.gov.br
Demais diretores Clique aqui
Romildo Tadeu Prevedelli Coordenador de AETs 41-3663424 41-2229033 derpr@pr.gov.br

Contatos nas concesionárias: CLIQUE AQUI
Contatos na Polícia Rodoviária Estadual do Paraná
Contatos na Polícia Rodoviária Federal

LIMITES DE PESOS E DIMENSÕES MÁXIMAS

Conforme artigo 101 do CTB, aos veículos ou combinações de veículos utilizados no transporte de carga indivisível, que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN (Resolução 12/98) poderão os órgãos com circunscrição sobre a via estabelecer LIMITES DE PESOS E DIMENSÕES ESPECÍFICOS, válidos exclusivamente para as vias sob sua jurisdição. No caso, das rodovias estaduais do Paraná, os limites de peso e as demais condições de sua utilização foram definidos pela Instrução Normativa Nº 11, conforme resumidos na tabela abaixo e pela Ata de Reunião (confira aqui) realizada em 07/04/99.

Pesos máximos admitidos

Tipo de Eixo
Distância entre eixos
em (m)
Peso/Eixo(ton.)
2 rodas
4 rodas
8 rodas
Eixos simples
7,5
12,0
16,0
Eixos duplos
igual ou superior a 1,35
22,0
24,0
igual ou superior a 1, 50
24,0
24,0
Eixos Triplos
igual ou superior a 1,35
28,5
34,5
igual ou superior a 1,50
30,0
36,0
Acima de 3 eixos em tandem
igual ou superior a 1,35
9,3
11,3
Eixo Simples
15,0
Veículos Americanos (cavalos mecânicos superpesados)
Eixo Duplo igual ou superior a 1,50 m
40,0

Nota: poderão ser admitidos pesos superiores a estes, mediante a exigência de estudos de viabilidade, confira aqui.

TOLERÂNCIA

7,5% sobre os limites de peso por eixo e 5,0% sobre o peso bruto total

DIMENSÕES MÁXIMAS A PARTIR DAS QUAIS É EXIGIDA AET

Sempre que as dimensões do conjunto transportador, entendendo-se este como a composição do veículo transportador (reboque, semi-reboque, etc.) mais a carga ultrapassar os limites máximos, abaixo transcritos, fixados pela Resolução 12/98, será necessário o requerimento de AET junto ao órgão com jurisidição sobre a via. Para efeito de obtenção de AET o que vai determinar a dimensão máxima admissível para um determinado itinerário é a capacidade geométrica da via, ou seja, altura de pontes e viadutos e demais instalações públicas.

  • Largura: 2,60m
  • Altura: 4,40m
  • Comprimento

a) veículos simples: 14,00m

b) veículos articulados: 18,15m

c) veículos com reboque: 19,80m

RESTRIÇÕES GERAIS:

Horários de Circulação

-24:00 horas por dia para os veículos, cujas dimensões de largura e comprimento não ultrapassem 3,00m e 20,00m, respectivamente e do amanhecer ao pôr do sol, para os veículos que ultrapassarem esses limites

Estacionamento:

-Regra Geral: É proibido estacionar nos acostamentos

Responsabilidade técnica: É exigida a indicação de um engenheiro como responsável técnico pelo transporte, para cargas com PBT acima de 80 toneladas, o qual deverá visar o requerimento de solicitação de "A.E.T." e toda documentação que a acompanhar.

Prazos para solicitação de AET'

Prazos
Oficiais
PBT acima de 175 toneladas
30 dias
PBT entre 80,1 e 175 toneladas em até 15 dias úteis
15 dias
PBT de até 80 toneladas e que necessita consulta prévia à Concessionária
5 dias

CONSULTA ÀS CONCESSIONÁRIAS

· As de até 80 toneladas que necessitam consulta prévia à Concessionária são as com as seguintes dimensões: largura maior 3,50 m, comprimento maior que 25 m, altura maior que 5,00 m, sendo o prazo de até 5 dias úteis.

· As de até 80 toneladas, com largura de 3,21 até 3,50 m, altura até 5,00 e comprimento até 25,00 m, serão autorizadas pelo DER, em até 2 dias úteis, sem consulta prévia à Concessionária, devendo constar na AET a obrigatoriedade de ser agendado com a Concessionária a data e hora da utilização da via. Esse procedimento visa permitir que a Concessionária possa se programar para a passagem da carga e indicar à Transportadora uma eventual restrição que esteja ocorrendo.

· As de até 80 toneladas, com até 3,20 m, altura até 5,00 e comprimento até 25,00 m serão autorizadas pelo DER, em até 2 dias úteis, sem consulta prévia às Concessionárias por não constituírem problema à operação da rodovia.

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Certificados de licenciamento do cavalo e da carreta;

Projeto do veículo transportador e da carga, assinado por responsável técnico, apresentando os seguintes detalhes;

a) dimensões e peso do veículo com a carga.

b) posicionamento e amarração da carga.

c) distribuição de peso por eixo ou conjunto de eixos.

Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do peso;

TIPOS E VALIDADE DAS LICENÇAS

Anual - Para veículos ou combinações de veículos especiais de carga que não ultrapassem os seguintes limites: Comprimento até 23,0 m; Largura até 3,20 m e Altura de até 4,40 m;
Válida para uma única viagem, nos casos em que sejam ultrapassados os limites acima;
3 meses - Para máquinas e implementos agrícolas sem restrição de itinerários para conjuntos transportadores que não ultrapassem os seguintes limites: 25,0m de comprimento; 3,2m de largura; 5,0m de altura; 2,0m de excesso anterior; 3,0m de excesso posterior e PBT de até 45,0 toneladas.

TAXAS

Clique aqui para tabela completa.

ESCOLTAS

Escolta credenciada - Para cargas com largura acima de 3,20m, comprimento acima de 35,00m, altura acima de 5,50m e peso acima de 80,00t . Confira tabela abaixo.
Escolta da PRF - Para cargas com largura acima de 3,20m, comprimento acima de 35,00m, altura acima de 5,50m e peso acima de 80,00t . Confira tabela abaixo

CONDIÇÕES PARA TRANSPOSIÇÃO DE PONTES E VIADUTOS.

É exigida apresentação de estudos de viabilidade para cargas com PBT acima de 175 toneladas.

PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA JUNTO À PRE

Como regra geral, a subunidade da PRE deverá ser sempre avisada com antecedência de 48 horas.

CÁLCULO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA - TUV

A Taxa de Utilização da Via - TUV, conforme artigo 5.12 da Instrução Normativa Nº25 será cobrada de todos os veículo destinados ao transporte de cargas indivisíveis ou especiais, exceto daqueles de que trata o item 5.10.7, com peso bruto total superior ao limite estabelecido para livre trânsito pelo CONTRAN, conforme tabela constante do ANEXO VII (confira aqui) ou de acordo com a seguinte metodologia de calculo:

TUV = 120xUFIR (PBT-L)K

sendo:

  • TUV - Tarifa de Utilização da Via, em Reais, desprezados os centavos.
  • PBT - Peso Bruto Total do veículo, com ou sem carga, em toneladas.
  • L - Limite máximo de peso permitido para livre trânsito: 45 toneladas.
  • K - Fator, função da distância de transporte, conforme Tabela ANEXO VII (clique aqui)

ESCOLTA POLICIAL

O valor da tarifa correspondente à escolta policial é calculada conforme abaixo:

VelocidadeKM/H CustoR$/KM

10

4,59
20 2,29

30

1,53

40

1,14

50

0,91

60

0,76

70

0,65

Tabela para dimensionamento e qualificação de escolta para um conjunto transportador

CARACTERÍSTICAS
DO VEÍCULO
CARACTERÍSTICAS DA RODOVIA
DE PISTAS SIMPLES
DE PISTAS DUPLAS
Dimensões em Metro N.º DE VEÍCULOS E ESCOLTA VELOCIDADE N.º DE VEÍCULOS DE ESCOLTA VELOCIDADE
Largura
CRE PRF Total Km/h CRE PRF Total Km/h
Até 3,20
-
-
-
60
-
-
-
60
De 3,21 a 3,80
1
-
1
40
1
-
1
50
De 3,81 a 5,00
2
-
2
20
1
-
1
30
Acima de 5,00
1
1
2
*
1
1
2
*
Comprimento
CRE
PRF
Total
Km/h
CRE
PRF
Total
Km/h
Até 25,00
-
-
-
60
-
-
-
60
De 25,01 a 30,00
1
-
1
50
1
-
1
60
De 30,01 a 35,00
2
-
2
50
1
-
1
50
Acima de 35,00
1
1
2
*
-
1
1
*
Altura:
CRE
PRF
Total
Km/h
CRE
PRF
Total
Km/h
Até 5,00
-
-
-
60
-
-
-
60
De 5,01 a 5,50
1
-
1
40
1
-
1
40
Acima de 5,50
-
1
1
30
-
1
1
30
Excesso
Anterior:
CRE
PRF
Total
Km/h
CRE
PRF
Total
Km/h
Até 2,00
-
-
-
50
-
-
-
60
Acima de 2,0
*
*
1
40
*
-
*
40
Excesso
Posterior:
CRE
PRF
Total
Km/h
CRE
PRF
Total
Km/h
Até 1,01 a 3,00
-
-
-
60
-
-
-
60
Acima de 3,0
1
-
1
40
1
-
1
40
Peso:
CRE
PRF
Total
Km/h
CRE
PRF
Total
Km/h
Até 60
-
-
-
50
-
-
-
60
de 60 a 80
1
-
1
40
1
-
1
50
acima de 80
1
1
2
*
1
1
2
*