|
|
GUIA PARA OBTENÇÃO DE AET E VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS INDIVISÍVEIS NO ESTADO DO PARANÁ
Divisão de Segurança Rodoviária
Rua Conrad Adnawer, 41 CEP 82820-540 Curitiba - Paraná
Horário de Funcionamento: 13:00h - 17:00h
Contatos no órgão: clique aqui>>>
| nome |
cargo |
tel |
fax |
e-mail |
| ROGÉRIO WALLBACH TIZZOT |
Diretor Geral |
41-3048140 |
304-8130 |
derpr@pr.gov.br |
| Demais diretores |
Clique aqui |
|
|
|
| Romildo Tadeu Prevedelli |
Coordenador de AETs |
41-3663424 |
41-2229033 |
derpr@pr.gov.br |
LIMITES DE PESOS E DIMENSÕES MÁXIMAS
Conforme artigo 101 do CTB, aos veículos ou combinações de veículos utilizados no transporte de carga indivisível, que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN (Resolução 12/98) poderão os órgãos com circunscrição sobre a via estabelecer LIMITES DE PESOS E DIMENSÕES ESPECÍFICOS, válidos exclusivamente para as vias sob sua jurisdição. No caso, das rodovias estaduais do Paraná, os limites de peso e as demais condições de sua utilização foram definidos pela Instrução Normativa Nº 11, conforme resumidos na tabela abaixo e pela Ata de Reunião (confira aqui) realizada em 07/04/99.
Pesos máximos admitidos
| Tipo de Eixo |
Distância entre eixos
em (m)
|
Peso/Eixo(ton.)
|
|
2 rodas
|
4 rodas
|
8 rodas
|
| Eixos simples |
|
7,5
|
12,0
|
16,0
|
| Eixos duplos |
igual ou superior a 1,35
|
|
22,0
|
24,0
|
|
igual ou superior a 1, 50
|
|
24,0
|
24,0
|
| Eixos Triplos |
igual ou superior a 1,35
|
|
28,5
|
34,5
|
|
igual ou superior a 1,50
|
|
30,0
|
36,0
|
| Acima de 3 eixos em tandem |
igual ou superior a 1,35
|
|
9,3
|
11,3
|
|
Eixo Simples
|
15,0
|
|
|
| Veículos Americanos (cavalos mecânicos superpesados) |
Eixo Duplo igual ou superior a 1,50 m
|
|
40,0
|
|
Nota: poderão ser admitidos pesos superiores a estes, mediante a exigência de estudos de viabilidade, confira aqui.
TOLERÂNCIA
7,5% sobre os limites de peso por eixo e 5,0% sobre o peso bruto total
DIMENSÕES MÁXIMAS A PARTIR DAS QUAIS É EXIGIDA AET
Sempre que as dimensões do conjunto transportador, entendendo-se este como a composição do veículo transportador (reboque, semi-reboque, etc.) mais a carga ultrapassar os limites máximos, abaixo transcritos, fixados pela Resolução 12/98, será necessário o requerimento de AET junto ao órgão com jurisidição sobre a via. Para efeito de obtenção de AET o que vai determinar a dimensão máxima admissível para um determinado itinerário é a capacidade geométrica da via, ou seja, altura de pontes e viadutos e demais instalações públicas.
- Largura: 2,60m
- Altura: 4,40m
- Comprimento
a) veículos simples: 14,00m
b) veículos articulados: 18,15m
c) veículos com reboque: 19,80m
RESTRIÇÕES GERAIS:
Horários de Circulação
-24:00 horas por dia para os veículos, cujas dimensões de largura e comprimento não ultrapassem 3,00m e 20,00m, respectivamente e do amanhecer ao pôr do sol, para os veículos que ultrapassarem esses limites
Estacionamento:
-Regra Geral: É proibido estacionar nos acostamentos
Responsabilidade técnica: É exigida a indicação de um engenheiro como responsável técnico pelo transporte, para cargas com PBT acima de 80 toneladas, o qual deverá visar o requerimento de solicitação de "A.E.T." e toda documentação que a acompanhar.
Prazos para solicitação de AET'
| Prazos |
Oficiais
|
| PBT acima de 175 toneladas |
30 dias
|
| PBT entre 80,1 e 175 toneladas em até 15 dias úteis |
15 dias
|
| PBT de até 80 toneladas e que necessita consulta prévia à Concessionária |
5 dias
|
CONSULTA ÀS CONCESSIONÁRIAS
· As de até 80 toneladas que necessitam consulta prévia à Concessionária são as com as seguintes dimensões: largura maior 3,50 m, comprimento maior que 25 m, altura maior que 5,00 m, sendo o prazo de até 5 dias úteis.
· As de até 80 toneladas, com largura de 3,21 até 3,50 m, altura até 5,00 e comprimento até 25,00 m, serão autorizadas pelo DER, em até 2 dias úteis, sem consulta prévia à Concessionária, devendo constar na AET a obrigatoriedade de ser agendado com a Concessionária a data e hora da utilização da via. Esse procedimento visa permitir que a Concessionária possa se programar para a passagem da carga e indicar à Transportadora uma eventual restrição que esteja ocorrendo.
· As de até 80 toneladas, com até 3,20 m, altura até 5,00 e comprimento até 25,00 m serão autorizadas pelo DER, em até 2 dias úteis, sem consulta prévia às Concessionárias por não constituírem problema à operação da rodovia.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
 Certificados de licenciamento do cavalo e da carreta;
Projeto do veículo transportador e da carga, assinado por responsável técnico, apresentando os seguintes detalhes;
a) dimensões e peso do veículo com a carga.
b) posicionamento e amarração da carga.
c) distribuição de peso por eixo ou conjunto de eixos.
Manifesto da carga, catálogos, ou declaração do fabricante da peça, para fins de comprovação do peso;
|
TIPOS E VALIDADE DAS LICENÇAS
Anual - Para veículos ou combinações de veículos especiais de carga que não ultrapassem os seguintes limites: Comprimento até 23,0 m; Largura até 3,20 m e Altura de até 4,40 m;
Válida para uma única viagem, nos casos em que sejam ultrapassados os limites acima;
3 meses - Para máquinas e implementos agrícolas sem restrição de itinerários para conjuntos transportadores que não ultrapassem os seguintes limites: 25,0m de comprimento; 3,2m de largura; 5,0m de altura; 2,0m de excesso anterior; 3,0m de excesso posterior e PBT de até 45,0 toneladas.
TAXAS
Clique aqui para tabela completa.
ESCOLTAS
Escolta credenciada - Para cargas com largura acima de 3,20m, comprimento acima de 35,00m, altura acima de 5,50m e peso acima de 80,00t . Confira tabela abaixo.
Escolta da PRF - Para cargas com largura acima de 3,20m, comprimento acima de 35,00m, altura acima de 5,50m e peso acima de 80,00t . Confira tabela abaixo
CONDIÇÕES PARA TRANSPOSIÇÃO DE PONTES E VIADUTOS.
É exigida apresentação de estudos de viabilidade para cargas com PBT acima de 175 toneladas.
PROGRAMAÇÃO DE TRAVESSIA JUNTO À PRE
Como regra geral, a subunidade da PRE deverá ser sempre avisada com antecedência de 48 horas.
CÁLCULO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DA VIA - TUV
A Taxa de Utilização da Via - TUV, conforme artigo 5.12 da Instrução Normativa Nº25 será cobrada de todos os veículo destinados ao transporte de cargas indivisíveis ou especiais, exceto daqueles de que trata o item 5.10.7, com peso bruto total superior ao limite estabelecido para livre trânsito pelo CONTRAN, conforme tabela constante do ANEXO VII (confira aqui) ou de acordo com a seguinte metodologia de calculo:
TUV = 120xUFIR (PBT-L)K
sendo:
- TUV - Tarifa de Utilização da Via, em Reais, desprezados os centavos.
- PBT - Peso Bruto Total do veículo, com ou sem carga, em toneladas.
- L - Limite máximo de peso permitido para livre trânsito: 45 toneladas.
- K - Fator, função da distância de transporte, conforme Tabela ANEXO VII (clique aqui)
ESCOLTA POLICIAL
O valor da tarifa correspondente à escolta policial é calculada conforme abaixo:
| VelocidadeKM/H |
CustoR$/KM |
|
10
|
4,59
|
| 20 |
2,29 |
|
30
|
1,53 |
|
40
|
1,14 |
|
50
|
0,91 |
|
60
|
0,76 |
|
70
|
0,65 |
Tabela para dimensionamento e qualificação de escolta para um conjunto transportador
CARACTERÍSTICAS
DO VEÍCULO
|
CARACTERÍSTICAS DA RODOVIA
|
|
DE PISTAS SIMPLES
|
DE PISTAS DUPLAS
|
| Dimensões em Metro |
N.º DE VEÍCULOS E ESCOLTA |
VELOCIDADE |
N.º DE VEÍCULOS DE ESCOLTA |
VELOCIDADE |
|
Largura
|
CRE |
PRF |
Total |
Km/h |
CRE |
PRF |
Total |
Km/h |
|
Até 3,20
|
-
|
-
|
-
|
60
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
De 3,21 a 3,80
|
1
|
-
|
1
|
40
|
1
|
-
|
1
|
50
|
|
De 3,81 a 5,00
|
2
|
-
|
2
|
20
|
1
|
-
|
1
|
30
|
|
Acima de 5,00
|
1
|
1
|
2
|
*
|
1
|
1
|
2
|
*
|
|
Comprimento
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
|
Até 25,00
|
-
|
-
|
-
|
60
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
De 25,01 a 30,00
|
1
|
-
|
1
|
50
|
1
|
-
|
1
|
60
|
|
De 30,01 a 35,00
|
2
|
-
|
2
|
50
|
1
|
-
|
1
|
50
|
|
Acima de 35,00
|
1
|
1
|
2
|
*
|
-
|
1
|
1
|
*
|
|
Altura:
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
|
Até 5,00
|
-
|
-
|
-
|
60
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
De 5,01 a 5,50
|
1
|
-
|
1
|
40
|
1
|
-
|
1
|
40
|
|
Acima de 5,50
|
-
|
1
|
1
|
30
|
-
|
1
|
1
|
30
|
Excesso
Anterior:
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
|
Até 2,00
|
-
|
-
|
-
|
50
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
Acima de 2,0
|
*
|
*
|
1
|
40
|
*
|
-
|
*
|
40
|
Excesso
Posterior:
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
|
Até 1,01 a 3,00
|
-
|
-
|
-
|
60
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
Acima de 3,0
|
1
|
-
|
1
|
40
|
1
|
-
|
1
|
40
|
|
Peso:
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
CRE
|
PRF
|
Total
|
Km/h
|
|
Até 60
|
-
|
-
|
-
|
50
|
-
|
-
|
-
|
60
|
|
de 60 a 80
|
1
|
-
|
1
|
40
|
1
|
-
|
1
|
50
|
|
acima de 80
|
1
|
1
|
2
|
*
|
1
|
1
|
2
|
*
|
|
|
|
|
