Quadro resumo da Legislação de Pesos e Dimensões

a partir de 01/01/2007, quando foram revogadas as Resoluções 12/98 e 163/04 pela  Resolução 210/06  e as Resoluções 68/98, 164/04, 184/05 e 189/06 pela Resolução 211/06 do CONTRAN



  • Acaba definitivamente com a possibilidade de exigência de AET para Bitrem com até 7 eixos, 57t e 19,80m de comprimento;
  • Possibilita a utilização da capacidade máxima de carga dos veículos articulados, observados o comprimento mínimo de 16,0m e o PBTC máximo de 57,0t;
  • Mantêm inalterados os limites de peso por eixo e por conjunto de eixos;
  • O PBTC das combinações do tipo caminhão trator + semi-reboque com comprimento inferior a 16,00m, independentemente do nº de eixos, não poderá exceder a 45,0t
  • Rodotrens licenciados até 3/02/2006, com menos de 25m, podem circular, mediante AET, até o sucateamento;
  • Rodotrens licenciados depois de 3 de fevereiro de 2006 têm que ter comprimento mínimo de 25 metros;
  • Veículos com dimensões excedentes, registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996 podem requerer AET independentemente da idade do cavalo mecânico
  • Veículos simples com balanço traseiro acima de 3,50m, até o limite de 4,2m poderão trafegar mediante AET anual;
  • Volta, em portaria a ser publicada em até 90 dias, de anexo com a lista das configurações dispensadas de homologação pelo Denatran


Principais Configurações de Veículos Usadas no País Peso Máximo Permitido por Eixo PBT
leia mais
PBT + Tolerância de 5% CMT mínima Lotação Comprimento mínimo Comprimento máximo Precisa AET
Caminhão
Caminhão Toco
6+10 16,0t 16,800t 16,800t 8,0 t - 14,0m não
Caminhão Trucado
Caminhão Trucado
6+17 23,0t 24,150t 24,150t 14,0t - 14,0m não
Caminhão Simples
Caminhão Simples
6+25,5 31,5t 33,075t 33,075t - - 14,0m não
Caminhão Duplo Direcional Trucado
Caminhão Duplo Direcional Trucado
6+6+17 29,0t 30,450t 30,450t - - 14,0m não
Caminhão + Reboque
Caminhão + Reboque
6+10+17 33,0t 34,650t 34,650t - vide nota (2) 19,80m não
Caminhão + Reboque
Caminhão + Reboque
6+10+10+17 43,0t 45,150t 45,150t - vide nota (2) 19,80m não
Caminhão Trucado + Reboque
Caminhão Trucado + Reboque
6+17+10+17 50,0t 52,500t 52,500t - 17,50m
vide nota (2)
19,80m não
Romeu e Julieta
Romeu e Julieta
6+17+10+17 50,0t 52,500t 52,500t - 17,50m
vide nota (2)
19,80m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10 26,0t(1) 27,300t 27,300t - - 18,60m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+17 33,0t(1) 34,650t 34,650t - - 18,60m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+25,5 41,5t(1) 43,575t 43,575t - - 18,60m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+20
vide nota (10)
36,0t(1) 37,800t 37,800t - - 18,60m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10+17
vide nota (10)
43,0t 45,150t 45,150t - - 18,60m não
Caminhão Trator + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+10+10+10+10
vide nota (10)
46,0t 48,300t 48,300t - 16,00m
vide nota (1)
18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator + Semi-reboque
6+17+10 33,0t 34,650t 34,650t - - 18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+17 40,0t 42,000t 42,000t - - 18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+25,5 48,5t 50,925t 50,925t - 16,00m 18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+10+10
vide nota (10)
43,0t 45,150t 45,150t - - 18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Romeu e Julieta com 6 eixos
6+17+10+17
vide nota (10)
50,0t 52,500t 52,500t - 16,00m 18,60m não
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
Caminhão Trator Trucado + Semi-reboque
6+17+10+10+10
vide nota (10)
53,0t 55,65t 55,65t - 16,00m 18,60m não
Treminhão
Treminhão
6+17+10+10+10+10 63,0t 66,150t 66,150t - 25,0m(2) 30,0m sim
Bitrem com comprimento entre 17,50 a 19,80m
Bitrem de 7 Exos
6+17+17+17 57,0t 59,850t 59,850t 36,0t 17,50m 19,80m não
Bitrem com comprimento entre 19,80m e 30,00m
Bitrem de 7 Exos
6+17+17+17 57,0t 59,850t 59,850t 36,0t 19,80m
vide nota (4)
30,0m sim
Rodotrem com comprimento entre 19,8m e 25,0m
Rodotrem de 9 Exos
6+17+17+17+17 74,0t 77,700t 77,700t 48,0t 19,8m
vide nota (6) e nota (7)
25,0m sim
Rodotrem com comprimento entre 25,0m e 30,0m
Rodotrem de 9 Exos
6+17+17+17+17 74,0t 77,700t 77,700t 48,0t 25,0m 30,0m sim
Tritrem
Tritrem de 9 eixos
6+17+17+17+17 74,0t 77,700t 77,700t - 25,0m 30,0m sim
Bitrem de 8 Eixos
Bitrem de 8 Exos
6+17+17+25,5 65,5t 68,775t 68,775t - 25,0m 30,0m sim
Bitrem de 9 Eixos
Bitrem de 9 eixos
6+17+25,5+25,5 74,0t 77,700t 74,0t 48,0t 25,0m 30,0m sim
vide nota (8)

NOTA:
(1) As combinações do tipo caminhão trator + semi-reboque com comprimento inferior a 16,00m ficam limitadas ao PBT máximo de 45,0t.

(2) As combinações de veículos com duas unidades, do tipo caminhão e reboque, e comprimento inferior a 17,50m ficam limitadas ao PBT máximo de 45,0t

(3) As combinações de veículos com duas unidades, do tipo caminhão e reboque, e comprimento igual ou superior a 17,50 m ficam limitadas ao PBT máximo de 57,0t;

(4) É permitida a circulação de Combinações de Veículos de Carga com PBTC igual ou inferior a 57t e comprimento superior a 19,80m e máximo de 30,00m, mediante obtenção de AET;

(5) Nas Combinações com Peso Bruto Total Combinado - PBTC inferior a 57t, o cavalo mecânico poderá ser de tração simples e equipado com 3º eixo.

(6) Permanece garantida, mediante obtenção de AET, a circulação das combinações de veículos de carga com Peso Bruto Total Combinado - PBTC até 74 (setenta e quatro) toneladas e comprimento inferior a 25 (vinte e cinco) metros, registradas até 03 de fevereiro de 2006;

(7) No estado de São Paulo, em face da Portaria SUP/DER-012-21/03/2006 do DER/SP, a circulação de CVCs com PBTC superior a 57 toneladas e comprimento inferior a 25 metros continua proibida;

(8) O bitrem de 9 eixos é veículo homologado, ou seja, pode circular mediante obtenção de AET, conforme anexo da Portaria nº 86 de 20 de dezembro de 2006 do DENATRAN;

(9) O CTB - Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 100, determina que nenhum veículo poderá transitar com peso bruto total superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora

(10) Os semireboques das combinações com um ou mais eixos distanciados, somente poderão ser homologados e/ou registrados se equipados com suspensão pneumática e eixo auto-direcional em pelo menos um dos eixos (confira modelo). Fica, contudo, assegurado o direito de circulação até o sucateamento dos semireboques que não atendam essa condição, homologados e/ou registrados até 22/05/2007

(11) As Combinações de Veículos de Carga-CVC de 57 t serão dotadas obrigatoriamente de tração dupla do tipo 6X4 (seis por quatro), a partir de 21 de outubro de 2010.

(12) Fica assegurado o direito de circulação das Combinações de Veículos de Carga – CVC com mais de duas unidades, sete eixos e Peso Bruto Total Combinado – PBTC de no máximo 57 toneladas, equipadas com unidade tratora de tração simples, dotado de 3º eixo, desde que respeitados os limites regulamentares e registradas e licenciadas até 5 (cinco) anos contados a partir de 21/10/2005.

(13) Confira aqui os limites de PBT e CMT para todos os modelos dos Principais Fabricantes de Veículos



Tipos de Eixos e Pesos Máximos Permitidos

TIPOS DE EIXOS
CONFIGURAÇÃO DE EIXOS
PESO MÁXIMO PERMITIDO (t)
EIXO SIMPLES COM RODAGEM SINGELA (2 PNEUS)
6,0
ou a capacidade declarada pelo fabricante do pneumático.
EIXO SIMPLES COM RODAGEM DUPLA (4 PNEUS)
10,0
EIXO DUPLO DIRECIONAL COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS)
1,20 < d
2,40m
12,0
EIXO DUPLO COM RODAGEM SINGELA (4 PNEUS DO TIPO EXTRALARGO)
17,0
EIXO DUPLO SENDO UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) d < ou igual a 1,20m
9,0
EIXO DUPLO SENDO UM COM RODAGEM DUPLA (6 PNEUS) - TANDEM
1,20 < d 2,40m
13,5
EIXO DUPLO COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - NÃO TANDEM 1,20 < d 2,40m
15,0
EIXO DUPLO COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - TANDEM 1,20 < d 2,40m
17,0
EIXO DUPLO COM RODAGEM DUPLA (8 PNEUS) - TANDEM d > 2,40m
20,0
EIXO TRIPLO COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) - TANDEM 1,20 < d 2,40m
25,5
EIXO TRIPLO SENDO UMA RODAGEM SINGELA E DUAS DUPLAS (12 PNEUS), ESTA EM TANDEM, ESTANDO O PRIMEIRO EIXO DISTANCIADO A MAIS DE 2,40m
27,0
EIXO TRIPLO COM RODAGENS DUPLAS (12 PNEUS) - TANDEM d > 2,40m
30,0
PESO BRUTO TOTAL POR UNIDADE
-
45,0
Peso Bruto Total por Combinação de Veículos de Carga - CVC, com duas ou mais unidades, incluída a unidade tratora, observados os incisos IV, V e VI do artigo 2º da Resolução nº 68/98 - CONTRAN.
-
57,0
POTÊNCIA/PESO
-
5,71 CV/t

Tolerâncias ao Excesso de Peso

Com a publicação da Resolução CONTRAN Nº526/2015, na fiscalização de peso dos veículos por balança rodoviária, passam a ser admitidas as seguintes tolerâncias:

I – 5% (cinco por cento) sobre os limites de pesos regulamentares para o peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC);

II – 10% (dez por cento) sobre os limites de peso regulamentares por eixo de veículos transmitidos à superfície das vias públicas.

Nota: no carregamento dos veículos, a tolerância máxima prevista neste artigo não pode ser incorporada aos limites de peso previstos em regulamentação fixada pelo CONTRAN.”



Dimensões máximas dos Veículos de Transporte de Cargas


MEDIDAS
ESPECIFICAÇÃO
DIMENSÕES MÁXIMAS
LARGURA
2,60 m
ALTURA
4,40 m
COMPRIMENTO
veículos não-articulados
máximo 14,00 m
veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão ou ônibus e reboque
máximo de 19,80 m
veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator e semi-reboque
máximo de 18,60
(clique aqui para saber mais)
BALANÇO TRASEIRO
nos veículos não-articulados de transporte de carga
-até 60% (sessenta por cento) da distância entre os dois eixos, não podendo exceder a 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros);

-até 4,20 metros, excepcionalmente para os veículos não-articulados registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996, o balanço traseiro pode ser superior a 3,50 metros e limitado a 4,20 metros, respeitados os 60% da distância entre os eixos, mediante Autorização Específica fornecida pela autoridade com circunscrição sobre a via, com validade máxima de um ano e de acordo como licenciamento e renovada até o sucateamento do veículo.

OBSERVAÇÕES

Veículos com dimensões excedentes

Os veículos em circulação, com dimensões excedentes aos limites fixados no art 1º da Resolução 210/06, registrados e licenciados até 13 de novembro de 1996, poderão circular até seu sucateamento, mediante Autorização Específica e segundo os critérios abaixo:

  • Autorização Específica Definitiva - para veículos que tenham como dimensões máximas, até 20,00 metros de comprimento; até 2,86 metros de largura, e até 4,40 metros de altura, será concedida Autorização Específica Definitiva, fornecida pela autoridade com circunscrição sobre a via, devidamente visada pelo proprietário do veículo ou seu representante credenciado, podendo circular durante as vinte e quatro horas do dia, com validade até o seu sucateamento, e que conterá os seguintes dados:

    a) nome e endereço do proprietário do veículo;

    b) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – CRLV;

    c) desenho do veículo, suas dimensões e excessos.

  • Autorização Específica - para os veículos cujas dimensões excedam os limites previstos no inciso I poderá ser concedida Autorização Específica, fornecida pela autoridade com circunscrição sobre a via e considerando os limites dessa via, com validade máxima de um ano e de acordo com o licenciamento, renovada até o sucateamento do veículo e obedecendo aos seguintes parâmetros:

    a) volume de tráfego;

    b) traçado da via;

    c) projeto do conjunto veicular, indicando dimensão de largura, comprimento e altura, número de eixos, distância entre eles e pesos.

  • Idade do Cavalo-mecânico - a Autorização Específica poderá ser concedida mesmo quando o caminhão trator tiver sido registrado e licenciado após 13 de novembro de 1996.


Qual a diferença entre bitrem e rodotrem?

Bitrem (vide figura abaixo) é uma combinação de veículos de carga composta por um total de sete eixos, que permite o transporte de um peso bruto total combinado PBTC de 57 toneladas. Os semi-reboques dessa combinação são interligados por um engate do tipo B (quinta-roda) e podem ser tracionados por um cavalo-mecânico 6x2 (trucado).

Já o rodotrem (vide figura abaixo) é um combinação de veículos de carga (dois semi-reboques) composta por um total de 9 eixos que permite o transporte de um peso bruto total combinado (PBTC) de 74 toneladas. Os dois semi-reboques dessa combinação são interligados por um veículo intermediário denominado dolly, que possui a característica de acoplar no semi-reboque dianteiro por um engate do tipo A (engate automático e com cambão) e fazer a ligação com o semi-reboque traseiro através de um engate do tipo B (quinta-roda)> essa combinação só pode ser tracionada por um cavalo-mecânico 6x4 (traçado) e necessita de um trajeto definido para obter Autorização Especial de Trânsito (AET).

Por definição o bitrem é um conjunto que possui duas articulações (quinta-roda do caminhão e a quinta-roda do semi-reboque dianteiro) e o rodotrem é um conjunto que possui três articulações (quinta-roda do caminhão, engate dianteiro do dolly e quinta-roda do dolly).

O que é um tri-trem?

É uma combinação de veículo de carga - CVC - formada por três semi-reboques interligados através de quinta roda, ou seja com engates do tipo B, como acontece na combinação bi-trem. Esta CVC possbilita um PBTC de 74 toneladas, a mesma do rodotrem, mas, devido às características específicas, são desenvolvidas especialmente para o transporte florestal e canavieiro.

Outras definições

Romeu e Julieta é um caminhão que traciona reboque;

Treminhão é um caminhão tracionando dois ou mais reboques, engatados por meio de ralas.

Tipos de Acoplamento (dole)

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