Resolução do Inmetro

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os estudos realizados pela Diretoria de Metrologia Legal;
Considerando as normas internacionais sobre o assunto;
Considerando os entendimentos havidos com as associações de classe interessadas, resolve baixar as seguintes disposições:

Art.1º -	A verificação metrológica, a que devem se submeter os tanques construídos após a data de publicação desta Portaria, montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos, terá validade de 2(dois) anos, periodicidade que será observada enquanto a divergência, entre uma verificação e a imediatamente subsequente, das medidas relativas aos parâmetros influentes na determinação de sua capacidade nominal, for menor, ou no máximo igual, a 2%( dois por cento), para mais ou para menos.
Art.2º -	A verificação metrológica, a que se refere o artigo primeiro, deverá ser precedida de inspeção que ateste estar o tanque capacitado para o transporte dos produtos a que se destina.
Art. 3º -	A periodicidade da verificação metrológica, ora fixada, não se aplica, quer aos tanques já em utilização, que continuam sujeitos a verificação anual, quer à inspeção anual para capacitação ao transporte de produtos perigosos a que se sujeitam todos os equipamentos destinados a este fim.
Art. 4º -	Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Marco Antonio A de Araújo Lima