Resolução do Inmetro

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo na alínea "g" do subitem 4.1 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução CONMETRO nº 11, de 12 de outubro de 1988,

Considerando a necessidade de aperfeiçoar a Portaria INMETRO nº 59 de março de 1993, que trata dos veículos-tanque rodoviários, utilizados para medição e transporte de líquidos;

Considerando os entendimentos havidos entre o INMETRO e o segmento industrial pertinente resolve baixar portaria com as seguintes disposições:

Art. 1^o

Alterar o subitem 5.1.5, da Portaria INMETRO nº 59/1993, conforme a seguir:

5.1.5

Todo tanque de carga deve ser submetido a nova verificação sempre que ocorrer:

a)	mudança de sua posição sobre o chassi;
b)	transferência de um chassi para outro;
c)	modificação ou danos que possam alterar suas características;
d)	indícios de violação no dispositivo de referência;
e)	indícios de adulteração na placa de identificação ou no certificado de verificação;
f)	quaisquer modificações que alterem as características técnicas constantes do certificado de verificação;
g)	selagem de abertura de inspeção, por ocasião de fiscalização metrológica.

Art. 2^o

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Julio Cesar Carmo Bueno

Presidente do INMETRO