Entraves ao Desenvolvimento do OTM

►ENTRAVES TRIBUTÁRIOS:

Além da carga tributária incidente sobre os serviços, as questões tributárias reduzem a produtividade dos OTMs – são significativos os recursos consumidos com a gestão e controle do sistema tributário/fiscal das operações de transporte

  • Complexidade do ICMS - alíquota de ICMS varia de acordo com o modal de transporte e com o estado, gerando débitos e créditos sucessivos. Alguns estados argumentam que seriam prejudicados na arrecadação de ICMS com a utilização do Conhecimento de Transporte Multimodal (CTM)

  • Cobrança de ISS - incide em cada município que o carregamento e transbordo acontecem, trazendo complexidade documental
  • CONFAZ - decisões só por unanimidade. Não implementação da Lei Complementar que isenta as operações de OTM na exportação de ICMS
  • Receita Federal - a Instrução Normativa SRF 455 de 5/10/04 não incluiu o OTM entre os credenciados para exercer atividades relacionadas ao Despacho Aduaneiro
  • Receita Federal - nas vendas DDP, a RFB tributa com IRF os serviços contratados no exterior, que são pagos pelo importador das mercadorias
  • Banco Central - remessas e pagamentos feitos no exterior têm que ser feitos obrigatoriamente pelo exportador

► ENTRAVES COMERCIAIS

  • A falta de confidencialidade das condições comerciais acertadas entre o OTM* e os prestadores de serviços bem como a concorrência “desleal” dos carreteiros acaba sendo prejudicial ao desenvolvimento da multimodalidade
  • Confidencialidade de informações comerciais - a legislação fiscal prevê que o Conhecimento de Transporte Multimodal (CTM) deverá ser acompanhado de uma das vias dos Conhecimentos de Transporte emitidos em cada modal, permitindo que o Cliente conheça os valores pagos aos terceiros contratados, diminuindo a capacidade de negociação com clientes e fornecedores
  • Concorrência desleal” do modal rodoviário - com 51% da frota rodoviária na mão de carreteiros, boa parte deles operando na informalidade e sem condições de fazer uma avaliação adequada de todos os seus custos e, por conta disso, praticarem um frete menor do que deveriam não há incentivos para um correto balanceamento e redistribuição da utilização de modais


ENTRAVES OPERACIONAIS

  • Carência de infraestrutura - os entraves operacionais ao desenvolvimento da multimodalidade são os mesmos que afetam cada modal em particular: ineficiência e limitada capacidade de escoamento dos Portos; Cabotagem pouco competitiva e com poucas linhas; Hidrovias pouco exploradas; Rodovias mal conservadas; Ferrovias baseadas em conceitos antigos (bitolas métricas com muita sinuosidade atravessando cidades) e Transbordos excessivos
  • Particularidades da economia - Complicam essa realidade o crescimento vertiginoso do Roubo de carga (rodoviário e ferroviário), a baixa confiabilidade e produtividade; elevado número de acidentes; comunidade interferindo nas ferrovias (invasões de faixa de dominio, passagens de níveis clandestinas); excesso de estoque para se precaver frente às ineficiências do transporte; elevado nível de desperdício; baixa eficiência energética; altos custos dos seguros; baixa renovação da frota, entre outros

Fonte: ADM - Associação de Desenvolvimento da Multimodalidade





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