Guia do Transportador

Central de Legislação sobre Trânsito e Transporte Rodoviário de Cargas

O objetivo dessa seção do Portal Guia do Transportador é reunir as principais legislações, normas e regulamentos referentes à operação do transporte rodoviário de cargas no Brasil e no Mercosul.

O que você vai encontrar nesta seção:

Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas - T.R.C

• Documentos Obrigatórios

• Equipamentos Obrigatórios

• Restrições Operacionais

• Siglas nos Caminhões

• Caminhões Fabricados no Brasil

Infrações dos Caminhões

• Principais Infrações

• Por Excesso de Peso

• Por Excesso de Fumaça

• Com CMT inferior ao PBTC

• Falta de Documentação

• Falta de Equipamento Obrigatório

• Problemas com Tacógrafo

• Por falta de porte de AET

• Como Recorrer de uma Multa

Caminhões no Mercosul

• Pesos e Dimensões na Argentina

• Cargas Especiais na Argentina

• Requisitos trânsito de caminhões

• O que é ITV

• Empresas Credenciadas - CITV

• CRT/MIC/DTA

• Resolução GMC nº 75/1997

• Instrução DPRF nº 12/2002

• Deliberação 35 do Contran

• Portaria DENATRAN/DPRF Nº 47

Caminhões em SP

• Restrição aos Caminhões

• Carga e Descarga

• Transporte de Cargas Perigosas

• Legislação das Caçambas

• Legislação do Motofrete

Cargas Perigosas

• O que é carga perigosa

• Legislação - Competência

• Normas da ABNT Exigidas

• Licenças, Registros e AET's

• Serviços de Obtenção de AET's

• Documentação Veículo/Motorista

• Número de Risco

• Classificação de Risco

• Sinalização dos Veículos

• Tabela de Produtos Perigosos

• Tipos de Infração

• Transporte de Resíduos Sólidos

• Produtos Nucleares

• NR-6 - EPI's

• Perguntas mais Frequentes

Transporte Multimodal

• O que é Multimodalidade

• Legislação do OTM

• Entraves ao OTM no Brasil

• Como Obter o Registro de OTM

• Empresas habilitadas como OTM

Legislação de Trânsito

• Código de Trânsito

• Resoluções do Contran

• Resoluções Anteriores a 1998

• Deliberações do Contran

• Licenciamento / IPVA

• Pesagem dos Veículos

• Legislação sobre Balanças

• Fiscalização Rodovias Federais

• Organismos de Inspeção

• Pára-choque

• Películas Protetoras para Carros

• Infrações de Trânsito

• Infrações com Multas Agravadas

• Orientação sobre Multas & Recursos

• Tabela de Codificação de Multas

• Sobre Multas & Recursos

• Tabela de Escolta do DNIT

• Tabela de Escolta do DER/SP