Critérios para Exigência de Estudos de Viabilidade Técnica para Transposição de Pontes e Viadutos em Rodovias Estaduais Paulistas de acordo com a Portaria SUP/DER-23 do DER-SP
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A obrigatoriedade de apresentação de Estudo de Viabilidade para obtenção de AET está prevista na Portaria SUP/DER-23 do DER de 03-04-96, conforme transcrito abaixo:
3.04 - Quando o peso bruto total do conjunto for superior a 150 tf, deverá ser realizado um estudo prévio das obras de arte existentes ao longo do itinerário a ser percorrido, por empresa de consultoria especializada, cadastrada no DER. Nesse estudo será feita a análise das características estruturais e do estado de conservação das obras de arte, e, quando for caso, do seu projeto de memória de cálculo. Do relatório, a ser entregue pelo interessado sem ônus para o DER, deverá constar indicação das providências que deverão ser tomadas para viabilizar o transporte pretendido, tais como cimbramento da obra, reforço da estrutura, uso do veículo(s) com maior número de eixos, etc.. Todas as despesas decorrentes dessas providências correrão por conta do interessado.
3.05 - No caso do item anterior, a realização do transporte deverá ser acompanhado por técnicos de empresas de consultoria especializada, cadastrada no DER, que emitirão um relatório de acompanhamento especificando as eventuais alterações sofridas pelas obras rodoviárias, decorrentes de passagem do conjunto. Esse relatório deverá ser entregue pelo interessado sem ônus para o DER, no prazo de 30 (trinta ) dias após a conclusão do transporte.
3.06 - Não será concedida nova AET para o mesmo itinerário antes da entrega do relatório de acompanhamento aludido do item 3.05.
Requisitos para Elaboração do Estudo de Viabilidade
O item 3.04 da Portaria, acima, descreve em linhas gerais como deve proceder o consultor para viabilizar o transporte, que em síntese pode ser assim expresso:
- Percurso do itinerário
- Análise do estado de conservação das obras de arte
- Análise das características estruturais
- Análise, quando for caso, da memória de cálculo do projeto
- Apresentação de Relatório contendo indicação de possíveis providências necessárias para viabilização do transporte
- Apresentação de Laudos Técnicos de Acompanhamento
- Empresa tem que ser cadastrada no DER
A metodologia utilizada para elaboração dos Estudos de Viabilidade, desde a construção de Itaipu, segue exatamente o roteiro acima e tem sido normalmente aceita pelo DER, DERSA e Concessionárias.
