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Cargas mais movimentadas







Índice remissivo

1. ACIDENTE DE TRÂNSITO

2. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA


4. CARGAS E PRODUTOS PERIGOSOS

5. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

  • Lei 6.731 / 79 - (Revogada)Validade da CNH.
  • Res. 466 / 74 - Reabilitação, devido a cassação da CNH.
  • Res. 571 / 81 - Remessa de prontuário.
  • Res. 688 / 88 - Guarda de formulários.
  • Res. 734 / 89 - Categorias, Plastificação e modelos de CNH.
  • Res. 765 / 93 - Novo modelo de CNH.
  • Res. 792 / 94 - Refere-se à Carteira “E”.
  • Portaria 08 / 93 - Confecção da CNH.
  • Portaria 31 / 93 - Formulários do RENACH.
  • Portaria 32 / 93 - CNH expedida pelo DETRAN informatizado.
  • Portaria 03 / 94 - Numeração tipográfica da CNH.
  • Decisão 02 / 94 - Aplicação de película na nova CNH.

6. CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

Provas Desportivas (Art. 18 / CNT e Arts. 55 a 61 / RCNT).

Regras Gerais (Arts. 13 a 17 / CNT e Arts. 38 a 46 / RCNT).

Veículos Internacionais (Arts. 19 a 25 / CNT a Arts. 47 a 54 / RCNT).

Res. 412 / 68; 491 / 75; 520 / 77 e 605 / 82 – Expedição de Documento para Circulação Internacional.

Res. 631 / 84 - Combinação de veículos.

Res. 601 / 82 - Instalação de tanque suplementar.

Res. 725 / 88 - Veículos transportadores de contêineres.

Decisão 08/93 - Utilização de dispositivos luminosos em veículos não-ambulância.

Res. 676 / 86 - Velocidade máxima permitida.

Res. 679 / 87 - Veículos prestadores de serviços à comunidade.

Res. 771 / 93 - Veículos antigos de coleção.

7. COMPETÊNCIAS

CETRANs (Art. 8º / CNT e Art. 15 / RCNT).

CIRETRANs (Art. 32 / RCNT).

CONTRAN (Art. 5º/ CNT e Art. 9º / RCNT).

CONTRADIFE (Art. 18 / RCNT).

DENATRAN (Art. 28 / RCNT).

DETRANs (Art. 11 / CNT e Art.30 / RCNT).

Estados e Distrito Federal (Art. 36 / RCNT).

MUNICÍPIOS (Art. 37 / RCNT).

ORGÃOS RODOVIÁRIOS (Arts. 33 e 34 / RCNT).

Decreto 62.384 / 68 – Fiscalização do DNER.

POLICIAS MILITARES.

ATA 39ª / 84.

ATA 41ª / 85.

UNIÃO (Art. 35 / RCNT)

Decreto 952 / 93.

8. CONDUTORES DE VEÍCULOS

Aprendizagem (Arts. 132 a 140 / RCNT)

Decisão 104 / 74 – Condutor sujeito a correção visual.

Habilitação para conduzir (Arts. 64 a 80 / CNT e Arts. 141 a 174 / RCNT).

Ofício 08 / 75 – Interpretação do Artigo 160 / RCNT e exame de saúde vencido.

Res. 657 / 83 Equiparação dos Ciclomotores aos Ciclos.

Res. 734 / 89 – Estabelece normas para a formação de condutores.

Res. 789 / 94 – Treinamento de condutores de veículos de transporte de escolares.

Res. 640 / 85 – Curso para condutores – Cargas perigosas.

9. DEVERES E PROIBIÇÕES.

Deveres de todo o condutor de veículo (Art. 83 / CNT e Art. 175 / RCNT)

Res. 720 / 88 – Uso de cinto de segurança nas rodovias.

Deveres do condutor de transporte coletivo, além do constante no Art. 175 (Art. 84 / CNT e Art. 176 / RCNT).

Deveres do condutor do automóvel do automóvel de aluguel (táxi) além do constante no Art. 175 (Art. 85 / CNT e Art. 177 / RCNT e Art. 177 / RCNT e Parágrafo 2º da ágrafo 2º da Res. 393 / 68).

Deveres do pedestre (Art. 86 / CNT e Art. 178 / RCNT).

Deveres dos condutores de motocicleta e similares (Arts.87 e 88 / CNT e Arts. 179 e 189 / RCNT).

Proibições a todo condutor de veículo (Arts 89 e 90 / CNT e Arts. 181 1 182 / RCNT).

Res. 510 / 77 – Motores Diesel sem lacre da bomba injetora ou desregulado.

Res. 528 / 77 – Proíbe o uso de aparelho capaz de detectar RADAR.

Res. 533 / 78 – Proíbe o uso de rodas diferentes das originais que ultrapassem o limite dos pára-lamas.

Res. 601 /82 – Proíbe instalação de tanque suplementar.

Res. 606 / 82 – Proíbe o uso e a substituição de plaqueta.

Res. 664 / 86, Art. 14 – Proíbe a plastificação da CRLV.

Res. 677 / 86 e Portaria Interministerial 640 – Proíbe o uso do GLP.

Res. 725 / 88 – Proíbe trânsito de veículos transportando contêineres, sem terem sido fabricados ou adpatados para tal.

Res. 737 / 89 – Comprovação do estado de embriaguez alcoólica.

Parecer 004/71 – Falsificação dos selos da placa.

Proibições a condutores de Táxi (Art.92 / CNT e Art. 184 / RCNT).

Proibições e condutores de transporte coletivo (Art.91 / CNT e Art. 183 / RCNT).

Proibição aos pedestres (Art.93 / CNT e Art.185 / RCNT).

10. EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS (Art.78 e 92 / RCNT).

Res. 388 / 68 – Sinalização de emergência (triângulo).

Res. 448 / 71 – Níveis máximos de sons permitidos.

Res. 479 / 74 – Espelhos retrovisores.

Res. 510 / 80 – Emissão de fumaça.

Res. 558 / 80 – Desgaste de pneus.

Res. 560 / 82 – Extintor de incêndio.

Res. 604 / 82 – Sinalização de emergência (triângulo).

Res. 658 / 85 – Cintos de segurança (instalação).

Res. 720 / 88 – Obrigatoriedade do uso em rodovias.

Res.734 / 89 – (Arts. 16 e 54) – Veículo de Aprendizagem.

Res. 767 / 93 – Outros Equipamentos Obrigatórios.

ATA 29ª / 85 – Limpador (pára-brisas) FIAT UNO.

11. ESTACIONAMENTOS (Art. 181, XXXIX/RCNT).

Res. 592 / 82 – Área Especial de Estacionamento e Segurança.

Lei 7588 / 81 (RS) – Remoção de veículo.

Res. 736 / 89 – Estacionamento junto ao meio-fio (distância).

Decisão 06 / 80 – Estacionamento em local proibido por placa.

Decisão 08/ 93 – Veículo Atendimento médico domiciliar.

Decisão 09 / 93 – Tipificação da infração de estacionamento.

12. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (USO).

Res. 677 / 86 – Fiscalização do uso indevido do GLP.

Portaria Interministerial 640 / 86 – Proíbe o uso do GLP em veículos.

Lei 8.176 / 91 – Uso de GLP (crime).

13. IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS.

Placas (regulamentação e uso) (Art. 38 / CNT e Arts. 93 a 100 / RCNT).

Anexos III do RCNT.

Res. 437 / 70 – Placa de representação.

Res. 457 / 72 – Placas para Chefes de Missões e Membros do Corpo Diplomático.

Res. 493 / 75 – Placas de experiência p/estabelecimento de reformas, recuperação, compra, venda, montagem ou desmontagem de veículos.

Res. 513 / 77 – Placas de bronze para Ministérios Civis, Órgãos Autônomos e Autarquias Federais.

Res. 518 / 77 – Placas para repartições e funcionários consulares.

Res. 523 / 77 – Placas para Ministérios das Relações Exteriores.

Res. 529 / 78 – Placas para Autarquias.

Res. 541 / 78 – Placas para Órgãos Internacionais.

Res. 694 / 88 – Placas de Fabricante / veículos importados para teste.

Res. 754 / 91 – Novas placas de identificação de veículos.

Res. 756 / 91 – Cores das placas de veículos de entidades públicas.

Portaria 19 / 91 – Novo Sistema de Placas.

Decisão 02 / 91 – Placa Luminosa.

Res. 771 / 93 – Placas para veículos antigos de coleção.

Outros dispositivos de Identificação (Arts 101 a 107 / RCNT).

Res. 393 / 68 – Identificação de Táxis.

Res. 659 / 85 – Com as alterações da Res. 691 / 88 – Número de Identificação dois Veículos (nº do chassi).

Decisão 01 / 92 – Veículos de 2 rodas , início do controle obrigatório do 10º dígito do VIN.

Decisão 08 / 93 – Dispositivo de Segurança na cor azul.

Res. 778 / 94 – Veículos sem placas e fora das especificações.

Res. 784 / 94 – Segunda placa traseira.

Res. 793 / 94 – Dispõe sobre o uso de placa de “fabricante”.

14. LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS (Arts 57 a 63 / CNT e Arts 42, 53 e 117 a 128/ RCNT.

Decreto 88.686 / 93, Art 23º - Balanço Traseiro.

Res. 538 / 78 – Tipo Motor Casa.

Res. 589 / 81 – Adaptados com gasogênio.

Res. 601 / 82 – Proíbe a instalação de tanque suplementar.

Res. 612 / 83 – Trânsito de veículos novos antes do licenciamento (Já com as alterações da Res. 726 / 89)

Res. 780 / 94 – Modelo de Documento Provisório.

Res. 623 / 83 – Vistoria.

Res. 664 / 86. Modelo de Certificado de Registro e Licenciamento.

Decisão 01 / 91 – DETRAN’s – Calendário de Licenciamento Próprio.

Res. 758 / 92 – Licenciamento de Veículos de fabricação própria.

Portaria 01 / 89 – Licenciamento de veículos transportadores de contêneires.

Res. 752 / 91 – Fixa calendário de licenciamento anual.

Decisão 04 / 92 – Licenciamento, caminhões / estado de SP.

Res. 759 / 92 – Licenciamento dos veículos pertencentes à Administração Pública Federal.

Decisão 05 / 93 – Licenciamento caminhões / estado SP.

Res. 766 / 93 – Novo modelo de CRLV.

Portaria 01 / 94 – Concessão do Código de marca e modelo.

Res. 781 / 94 – Calendário de Licenciamento Anual.

15. PENALIDADES (Arts 95 a 111 / CNT e Arts 187 a 210 / RCNT).

Decisão 109 / 74 – Condutor sujeito à correção visual.

Ofício Circular 08 / 75 – Exame Médico Vencido.

Ata 72ª / 84 – Correta Autuação dos incisos I e II do Art. 181 / RCNT.

Advertência (Arts 188 e 196 / RCNT).

Multa (Arts. 103 a 111 / CNT e Arts. 189 a 197 / RCNT).

Decreto-Lei 2.063 / 83 – Multa a infratores / cargas perigosas.

Decreto 96.044 / 88 – Cria regulamento e multa / cargas perigosas.

Res. 568 / 80 – Aplicações de Penalidades.

Res. 661 / 85 – Modelo de Auto de Infração.

Portaria 05 / 86 – Instruções para preenchimento de Auto de Infração.

Res. 671 / 86 – Multa a condutores estrangeiros.

Res. 677 / 86 – Multa, uso do GLP.

Portaria 640 / 86 – Uso do GLP.

Res. 778 / 94 – Multa – veículos sem placas.

Res. 783 / 94 – Segunda placa traseiro.

Decisão 15 / 94 – Veículo sem tarjeta na placa.

Valores das Multas.

Res. 702 / 88 – Percentuais de multas para todo o território nacional.

Res. 703 / 88 – Percentuais de multa p / São Paulo.

Res. 704 / 88 – Percentuais de multa p / Santa Catarina.

Res. 705 / 88 – Percentuais de multa p / Espírito Santo.

Res. 706 / 88 – Percentuais de multa p / Piauí.

Res. 707 / 88 – Percentuais de multa p / Paraíba.

Res. 708 / 88 – Percentuais de multa p / Pernambuco.

Res. 709 / 88 – Percentuais de multa p / Paraná.

Res. 712 / 88 - / 88 – Percentuais de multa p / Bahia.

Res. 713 / 88 – Percentuais de multa p / Mato Grosso.

Res. 715 / 88 – Percentuais de multa p / Rio Grande do Norte.

Res. 716 / 88 – Percentuais de multa p / Mato Grosso Sul.

Res. 717 / 88 – Percentuais de multa p / Rio Grande do Sul.

Res. 718 / 88 – Percentuais de multa p / Rondônia.

Res. 719 / 88 - Percentuais de multa p / Goiás.

Res. 770 / 93 – Percentuais das multas para o Distrito Federal.

Res. 786 / 94 – Percentuais das multas p/ o Rio de Janeiro.

Apreensão da Carteira de Habilitação (Art. 96 / CNT e Art. 199 / RCNT) e Res. 738 / 89.

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (Art. 97 / CNT e Art. 200 / RCNT).

Res. 466 / 74 – Reabilitação de quem teve sua CNH cassada.

Remoção do veículo (Art. 202 e parágrafo 1º do art. 203 e 206 / RCNT).

Lei 7.528 (RS) – Serviço de remoção de veículos.

Retenção do veículo (Art. 203 e 206 / RCNT).

Apreensão de veículo (Art.99 / CNT e Arts. 204, 205 e 206 / RCNT).

Lei 6.575 – Depósito e venda de veículos, retidos, removidos ou apreendidos.

16. PESOS E DIMENSÕES.

Pesos (Parágrafos 1º e 2º, do Art. 14 e Art. 36 / CNT).

(Art. 79 / RCNT).

(Arts. 82 a 85 / RCNT).

(Arts. 189 e 190 / RCNT)

(Arts. 239, 240 e 241 / RCNT).

Lei 7.408/85 – Tolerância nos limites de peso e Ofício 1.294 / CONTRAN.

Res. 628 / 84 – Adaptação do 4º eixo.

Res. 631 / 84 – Combinações de veículos.

Parecer 01 / 85 – Excesso de peso.

Ofício nº 1294 / 87 – Tolerância de peso.

Decisão 06 / 94 – Esclarecimento – Lei da Balança.

Dimensões (Art. 50 / CNT e Art.81 / RCNT).

Decreto 88.698, art 3º - Balanço traseiro.

Res. 506 / 76 – Transporte de carga em caminhão-tanque.

Res. 577 / 81 – Transporte de carga em automóveis e mistos (bagageiro).

Res. 603 / 82 – Dimensões excedentes (já com as alterações da Res. 696 / 88).

Res. 787 / 94 – Utilização de pneus com banda de rodagem extra-larga.

Tara.

Res. 562 / 80 – Indicação do local.

Res. 583 / 81 – Estabelece prazo para as exigências das Res. 562 / 80 e 572 / 81.

17. RECURSOS (Arts. 112 a 116 / CNT e Arts. 216 a 221 / RCNT).

JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infração (Arts. 113 115 e 116 / CNT e Arts 211 a 215 / RCNT).

Res. 568 / 80 – Defesa prévia c/ alterações da 744 / 89.

Res 633 / 84 – Apresentação de documento para recurso.

Res. 774 / 93 – Instrução recursal.

18. Registros de Veículo (Arts. 52 a 56 / CNT e Arts. 108 a 116 e 231 / RCNT).

Res. 457 / 72 – Para chefes e membros do corpo diplomático.

Res. 518 / 77 – Veículos pertencentes às repartições e funcionários consulares de carreira.

Res. 538 / 78 – Tipo “Motor Casa”.

Res. 541 / 78 – Para organismos internacionais.

Res. 580 / 81 – Veículos adaptados sistema gasogênio.

Res. 601 / 82 – Proíbe instalação de tanque suplementar.

Res. 623 / 83 – Vistorias.

Res. 659 / 85 – Número de identificação (já com as alterações da Res.691 / 88).

Res. 664 / 86 – Modelo de documento de registro (já com as alterações da Res. 721 / 88 e 723 / 88).

Res. 680 / 87 – Iluminação e sinalização de veículos.

Res. 700 / 88 – Classificação de veículos quadricíclos.

Res. 714 / 88 – Veículos desinternados da Amazônia.

Res. 725 / 88 – Veículos transportadores de Contêineres.

Res. 727 / 89 – Alteração das características e substituição do motor com alterações das Res. 735 / 89 e 740 / 89.

Res. 771 / 93 – Registro de veículo antigo de coleção.

Características de Veículo (Art. 39 / CNT e Art5s. 80, 109 e 114 / RCNT).

Res. 533 / 78 – Substituição de rodas.

Res. 758 / 92 – Registro de veículo de fabricação própria.

Res. 759 / 92 – Registro dos Veículos pertencentes à administração Pública Federal.

Res. 766 / 93 – Novo Modelo de Certificado de Registro (CRV).

Res. 775 / 93 – Alteração de característica / utilização de combustível.

Res. 790 / 94 – Registro de veículos desinternados das áreas de Livre Comércio.

Decisão 03 / 85 – Propaganda em veículo de carga.

Portaria 01 / 94 – Concessão do código de marca e modelo.

19. REGISTRO NACIOANL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE BENS (RTB).

Lei 7.092 / 83 – Cria o RTB.

Lei 6.813 / 80 – Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas.

Portaria 806 / 90 – Inscrição no RTB.

Decreto 99.471 / 90 – Simplificação do RTB.

20. SEGURO OBRIGATÓRIO. (Art 10 da Res. 664 / 86).

Lei 6.194 / 74 – Dispõe sobre o seguro obrigatório com as alterações da Lei 8441 / 92.

21. SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS.

Res. 561 / 80 – sinalização das obras nas vias.

Res. 599/ 82 – Colocação de ondulações nas vias.

Res. 666 / 84 – Sinalização horizontal (marcas).

Res. 791 / 94 – acrescentar à sinalização de trânsito placas de indicação de atrativos turísticos.

22. SUBSTITUIÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO MOTOR.

Decreto 79.134 / 77 – Regulagem do motor à óleo diesel.

Res. 510 / 77 – Fiscalização de veículos automotores diesel.

Res. 580 / 81 – Veículos movidos à gasogêneo.

Portaria Interministerial – 640 / 86 – Uso do GLP.

Res. 677 / 86 – Uso do GLP.

Res. 775 / 93 – Alteração de característica utilização de combustível.

Portaria 16 / 53 – Proíbe consumo de óleo diesel.

Decisão 03 / 94 – Substituição de motor álcool / gasolina para diesel.

23 – TRANSPORTE DE CARGAS (Art. 88 / RCNT).

Res. 506 / 76 – Em caminhão-tanque.

Res. 549 / 79 - Bicicletas nas partes externas do veículo.

Res. 577 / 81- Transporte de carga em bagageiro.

Res. 603 / 82 – Dimensões excedentes (com alterações das Res. 696 / 88 733 / 89).

Res. 612 / 83 – Veículo novo com carga antes do registro.

Res. 631 / 84 – Veículos com mais de duas unidades.

Res. 699 / 88 – Transporte de produtos siderúrgicos.

Res. 725 / 88 – Transporte de Contêineres.

Res. 732 / 89 – Carga a granel / uso de lona.

Portaria 01 / 89 - Transporte de Contêineres.

24 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Arts 42 a 46 / CNT e Arts 86, 87 e 89 / RCNT).

Decisão 135 / 74 – Interpretação do Art. 205 do RCNT.

Res. 514 / 77 - Transporte de lotação.

Res. 683 / 87 – Transporte de passageiros em veículo de carga.

Decreto 952 / 93 – Exploração de serviços de transporte rodoviário.

25. VEÍCULOS – (Classificação – Art. 77 / RCNT).

Res. 662 / 85 – Documento padrão para baixa de veículo.

Res. 724 / 88 – Define veículo inacabado e/ou incompleto.

Res. 787 / 94 – Utilização de pneu com rodagem extra-larga.

Decisão 01 / 92 – Veículos de 2 ou 3 rodas, início do controle obrigatório do 10º dígito do VIN.

Res. 778 / 94 – Veículos sem placas ou com modelo diferente.