Dúvidas mais frequentes sobre
    transporte de produtos perigosos

    1) O que são produtos perigosos?
    2) Como é a classificação dos produtos perigosos?
    3) Sendo a classificação de 1991, 7ª edição, é possível encontrar produtos com número ONU desconhecido no Brasil?
    4) É possível que minha empresa esteja expedindo ou transportando produtos perigosos sem saber?
    5) Como os produtos perigosos são identificados no veículo?
    6) Qual o significado dos algarismos dos painéis de segurança?
    7) Quais são os documentos de porte obrigatório?
    8) Também são previstos equipamentos obrigatórios?
    9) Quais são as responsabilidades da empresa expedidora de produtos perigosos?
    10) Há responsabilidades para o importador de produtos perigosos?
    11) Quais são as responsabilidades da empresa transportadora de produtos perigosos?
    12) Quem é competente para realizar a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos?
    13) O que acontece quando a Polícia constata o descumprimento ao Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos? O veículo pode ser retido? E o produto?
    14) Quem pode ser multado?
    15) É possível recorrer da autuação por infração ao Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos? Como proceder?
    16) E se a defesa for indeferida, pode-se recorrer?
    17) Quais são os valores das multas?
    18) Quais os exemplos de multas onde o transportador e o expedidor são responsáveis solidariamente?
    19) Quais os exemplos de multas exclusivas do transportador?
    20) Quais os exemplos de multas exclusivas do expedidor?
    21) Quais os exemplos de multas exclusivas do transportador, cometidas pelo motorista?
    22) As embalagens para o transporte de produtos perigosos devem ser homologadas?
    23) É obrigatória uma escolta para o transporte de produtos perigosos?
    24) Os painéis de segurança e rótulos de risco podem ser adesivos ou devem ser removíveis?
    25) Os painéis de segurança devem ser refletivos se o transporte for realizado à noite?
    26) Existe algum tipo de seguro que cubra danos ambientais?


    São substâncias encontradas na natureza ou produzidas por qualquer processo que coloquem em risco a segurança pública, saúde de pessoas e meio ambiente, conforme critérios de classificação da ONU, publicadas através da Portaria Nº 204/97 do Ministério dos Transportes.

    A classificação adotada para os produtos considerados perigosos no Brasil, é feita com base no tipo de risco que apresentam e conforme as Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, sétima edição revista, 1991, compõe-se das seguintes classes:

    Classe 1 - EXPLOSIVOS

    Classe 2 - GASES, com as seguintes subclasses:

    Subclasse 2.1 - Gases inflamáveis;

    Subclasse 2.2 - Gases não-inflamáveis, não-tóxicos;

    Subclasse 2.3 - Gases tóxicos.

    Classe 3 - LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS

    Classe 4 - Esta classe se subdivide em:

    Subclasse 4.1 - Sólidos inflamáveis;

    Subclasse 4.2 - Substâncias sujeitas a combustão espontânea;

    Subclasse 4.3 - Substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis.

    Classe 5 - Esta classe se subdivide em:

    Subclasse 5.1 - Substâncias oxidantes;

    Subclasse 5.2 - Peróxidos orgânicos.

    Classe 6 - Esta classe se subdivide em:

    Subclasse 6.1 - Substâncias tóxicas (venenosas);

    Subclasse 6.2 - Substâncias infectantes.

    Classe 7 - MATERIAIS RADIOATIVOS

    Classe 8 - CORROSIVOS

    Classe 9 - SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS

    Sim, pois vários países utilizam as edições mais atualizadas, assim como o transporte aéreo e marítimo de produtos perigosos.


    Sim, pois nem todos os critérios de classificação de produtos, previstos pelas legislações nacionais e internacionais, são conhecidos. Assim, uma mistura pode ser considerada perigosas, porém a empresa não a classifica assim, ficando sujeito a multas que variam de 123,4 UFIR a 617 UFIR, dobrando na reincidência.



    Através de retângulos laranjas, que podem ou não apresentar duas linhas de algarismos, definido como PAINEL DE SEGURANÇA e losangos definidos como RÓTULOS DE RISCO, que apresentam diversas cores e símbolos, correspondente à classe de risco do produto a ser identificado. As embalagem devem portar RÓTULOS DE SEGURANÇA e RÓTULOS DE RISCO com informações sobre manuseio armazenamento e emergência.


    A linha superior, chamada de NÚMERO DE RISCO, composta por no mínimo dois algarismos e, no máximo, pela letra X e três algarismos numéricos, apresenta de forma codificada o risco principal e o(s) risco(s) subsidiário(s) do produto. A letra X identifica que o produto reage perigosamente com a água. A linha inferior, chamada de NÚMERO DA ONU, sempre composta por quatro algarismos numéricos, identifica qual é o produto transportado. A relação deste produtos encontra-se na Portaria Nº 204/97 MT. Quando o painel de segurança não apresentar algarismos, significa que estão sendo transportados, pelo menos, mais de um produto perigoso. Somente a classe 1 não apresenta número de risco.

    a) Documento Fiscal: deve apresentar o número ONU, nome do produto, classe de risco e declaração de responsabilidade do expedidor de produtos perigosos.

    b) Ficha de Emergência: deve conter informações sobre a classificação do produto perigoso, risco que apresenta e procedimentos em caso de emergência, primeiros socorros e informações ao médico.

    c) Envelope para Transporte: apresenta os procedimentos genéricos para o atendimento emergencial, telefones úteis e identificação das empresas transportadora e expedidora do produto perigoso.

    d) Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos à Granel: documento expedido pelo INMETRO ou empresa por ele credenciada, que comprova a aprovação do veículo (caminhão, caminhão tator e chassis porta contêiner) ou equipamento (tanque, vaso para gases, etc) para o transporte de produtos perigosos à granel (sem embalagem). Para o transporte de carga fracionada (embalada) este documento não é obrigatório. Também não é exigido para o contêiner-tanque.

    e) Certificado de Conclusão do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos - MOPP: somente é obrigatório o porte deste documento, quando o campo de observações da Carteira Nacional de Habilitação não apresentar a informação "Transportador de Carga Perigosa". Esta informação deve ser inserida no ato da renovação do exame de saúde do condutor.

    f) Guia de Tráfego: obrigatório para o transporte de Produtos Controlados pelo Exército (explosivo, entre outros).

    g) Declaração do Expedidor de Material Radioativo e Ficha de Monitoração da Carga e do Veículo Rodoviário: obrigatório para os produtos classificados como radioativos, expedido pela CNEN.

    h) Outros: existem outros documentos previstos por outras legislações, conforme o produto transportado, ou município por onde o veículo transitar. Há também documentos previstos pela Polícia Federal, para produtos utilizados no refino e produção de substâncias entorpecentes e de rgãos de Meio Ambiente, para o transporte de resíduos. No município de São Paulo, para o transporte de alguns produtos, deve-se portar a Autorização Especial para o Transporte de Produtos Perigosos.


    Sim, conhecidos por Conjunto de Equipamentos para Situações de Emergência e EPI - equipamento de proteção individual. A composição destes conjuntos varia em função do produto a ser transportado. Para CONSULTAS específicas, CLIQUE AQUI

    O expedidor, deve avaliar as condições de segurança do veículo contratado. Também é o responsável pelo acondicionamento do produto a ser transportado, de acordo com as especificações do fabricante. Deve adotar todas as precauções relativas à preservação dos mesmos, especialmente quanto à compatibilidade entre si. Deve, ainda entregar ao transportador os produtos perigosos fracionados devidamente rotulados, etiquetados e marcados, bem assim os rótulos de risco e os painéis de segurança para uso nos veículos, informando ao condutor as características dos produtos a serem transportados.


    Sim, o importador do produto perigoso assume, em território brasileiro, os deveres, obrigações e responsabilidades do fabricante.


    Dar adequada manutenção e utilização aos veículos e equipamentos, transportar produtos a granel de acordo com o especificado no "Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel", providenciar o porte do conjunto de equipamentos necessários às situações de emergência, instruir o pessoal envolvido na operação de transporte quanto à correta utilização dos equipamentos necessários às situações de emergência, acidente ou avaria, fornecer os trajes e equipamentos de segurança no trabalho, realizar as operações de transbordo observando os procedimentos e utilizando os equipamentos recomendados pelo expedidor ou fabricante do produto, entre outros.

    Quando o transporte for realizado por transportador comercial autônomo, alguns dos deveres e obrigações constituem responsabilidade de quem o tiver contratado.


    A fiscalização incumbe ao Ministério dos Transportes, sem prejuízo da competência das autoridades com jurisdição sobre a via por onde transite o veículo transportador de produtos perigosos. Portanto, para que a Polícia Rodoviária possa efetuar a fiscalização, é necessário que o dirigente do órgão de trânsito rodoviário delegue sua competência, mediante convênio ou outro instrumento legal.


    O veículo deverá ser imediatamente retido, sendo liberado somente após sanada a infração. Poderá ser determinada a remoção do veículo para local seguro, o descarregamento e a transferência dos produtos para outro veículo ou para local seguro ou a eliminação da periculosidade da carga ou a sua destruição, sob a orientação do fabricante ou do importador do produto e, quando possível, com a presença do representante da seguradora.


    Somente a empresa transportadora e a expedidora de produtos perigosos. O condutor jamais será multado, porém ele pode cometer infrações de responsabilidade da transportadora.


    Sim, ao infrator passível de multa é assegurada defesa, previamente ao pagamento desta, perante a autoridade com jurisdição sobre a via, no prazo de trinta dias, contados da da autuação. A STD não elabora recursos de multa, porém indica uma empresa especializa neste tipo de serviço, que trabalha em sistema de parceria.


    Sim, da decisão que aplicar a penalidade de multa, cabe recurso com efeito suspensivo, a ser interposto na instância superior do órgão autuante, no prazo de trinta dias, contados da data em que o infrator for notificado, observados os procedimentos de cada órgão.


    As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com a sua gravidade, em três grupos:

    I - Primeiro Grupo - 617 UFIR;

    II - Segundo Grupo - 308,5 UFIR; e

    III - Terceiro Grupo - 123,4 UFIR.

    Na reincidência específica, a multa será aplicada em dobro.


    Falta da Ficha de Emergência e Envelope para Transporte, falta dos painéis de segurança e rótulos de risco, falta dos conjunto de equipamentos para situações de emergência e EPI, que são as mais comuns.


    Transportar, juntamente com produto perigoso, pessoas, animais, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou, ainda, embalagens destinadas a estes bens e transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel.

    Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes, quando solicitados pelas autoridades, não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente e não lançar na nota fiscal, o Nome Apropriado para Embarque, classe de risco ou número ONU.

    Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso e não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria, que são cometidas pelo motorista.

    A Portaria N.º 204/97 - MT concedeu prazo para entrada em vigor das disposições referentes aos padrões de desempenho fixados para embalagens, de três anos para embalagens novas e cinco anos para embalagens já produzidas, ou que venham a ser no prazo previsto na alínea anterior, e passíveis de reutilização.

    Não, porém é de competência exclusiva do Ministério dos Transportes, estabelecer, quando as circunstâncias técnicas o exijam, medidas especiais de segurança no transporte rodoviário, inclusive de terminar acompanhamento técnico especializado.

    Não existe qualquer restrição em relação à forma de fixação da identificação do produto. Entretanto, o material utilizado deve ser resistente às intempéries, podendo até ser de papel, desde que suporte a ação do vento, sol e chuva, sem alterar suas características e legibilidade.

    Em março de 1999, em reunião da ABNT, ficou decidido que não mais será obrigatório que sejam refletivos, porém recomendamos a utilização, pois torna o veículo mais visível, alertando com maior facilidade, qual o produto transportado.

    Existe um seguro que cobre as despesas de recuperação do meio ambiente, a baixo custo. Entre em contato com a STD para mais informações.

    Fonte: www.stdturiani.com.br