Código de Trânsito Brasileiro Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Lei 9.602/98, de 21 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências. Índice do Código de Trânsito Brasileiro Capítulo I Disposições Gerais Capítulo II Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito Capítulo III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta Capítulo IV Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizado Capítulo V Do Cidadão Capítulo VI Da Educação para o Trânsito Capítulo VII Da Sinalização de Trânsito Capítulo VIII Da Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito Capítulo IX Dos Veículos Seção I Disposições Gerais Seção II Da Segurança dos Veículos Seção III Da Identificação do Veículo Capítulo X Dos Veículos em Circulação Internacional Capítulo XI Do Registro de Veículos Capítulo XII Do Licenciamento Capítulo XIII Da Condução de Escolares Capítulo XIV Da Habilitação Capítulo XV Das Infrações Capítulo XVI Das Penalidades Capítulo XVII Das Medidas Administrativas Capítulo XVIII Do Processo Administrativo Seção I Da Autuação Seção II Do Julgamento das Autuações e Penalidades Capítulo XIX Dos Crimes de Trânsito Seção I Dos Crimes em Espécie Capítulo XX Disposições Finais e Transitórias Anexo I Dos Conceitos e Definições
Código de Trânsito Brasileiro
Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Lei 9.602/98, de 21 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a legislação de trânsito e dá outras providências.
Índice do Código de Trânsito Brasileiro
