Requisitos para trânsito de contêineres
Definição de conteinerização
Legislação
Condições para a circulação de veículos transportando contêineres
- Requisitos para obtenção de AET no DER/SP
- Requisitos para obtenção de AET na CET/SP
Principais tipos de veículos (chassi) utilizados no transporte de contêineres
Tipos de contêiners
Definição de conteinerização
A técnica de conteinerização pode ser definida como o transporte direto de mercadorias de qualquer tipo - animais; líquidas ou em grãos; em embalagens unitárias de forma e tamanhos diferentes ou uniformes - em contêineres apropriados. Além de outras vantagens - incluindo-se a maior proteção às mercadorias contra intempéries e choques, devido ao reforço extra oferecido pela caixa externa - os contêineres ainda podem ser transferidos de um modal de transporte para outro, sem demandar grandes operações de manuseio na carga e descarga. Por essas razões os contêineres têm ampliado em muito sua aceitação entre os transportadores, companhias de seguros e embarcadores de carga.
Em sua definição didática, um contêiner é uma caixa de dimensões padronizadas para a reunião de peças isoladas de um embarque. Essas mercadorias podem ser granéis, cargas consolidadas de diversas origens ou destinos, cargas em peças únicas e indivisíveis.
Legislação
Resolução Nº 213 de 13 de novembro de 2006
Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres
Resolução Nº 725/88
Fixa os requisitos de segurança para circulação de veículos transportadores de Contêineres.
Art. 65 da Resolução 11/04 do DNIT
Art. 65. O transportador integrado de mercadorias, através de contêineres (cofres de cargas), será enquadrado nesta Resolução apenas quando houver excesso de peso, de dimensões ou ambos. O mesmo realizar-se-á mediante a concessão de AET e atendimento dos dispositivos de segurança constante da legislação de trânsito vigente.
Decreto-lei nº Lei 6.288, de 11 de dezembro de 1975, regulamentada pelo Decreto nº 80.145, de 15 de agosto de 1977;
Normas Brasileiras Registradas de números 7.475 e 7.476, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO;
Norma ABNT 5978/80
Norma ABNT 5978/80: tipos, capacidades e medidas
Tipo
de
contêiner
|
Comprimento*
|
Largura*
|
Altura*
|
Peso bruto
máximo
(kg)1
|
Volume útil
médio
(m3)2
|
Carga
útil
média
(kg)3
|
Conven-cional
m
|
Nominal
mm
|
Tole-rância
mm
|
Nominal
mm
|
Tole-rância
mm
|
Nominal
mm
|
Tole-rância
mm
|
|
1 AA
1 A (40 pés)
1 AXcomprimento
|
-
12
-
|
-
12192
-
|
0
-10
-
|
-
2438
-
|
0
-5
-
|
2591
2438
<2438
|
0
-5
-
|
-
30480
-
|
67
61
-
|
27000
27000
-
|
|
1 BB
1 B (30 pés)
1 BX comprimento
|
-
9
-
|
-
0.125
-
|
0
-10
-
|
-
2438
-
|
0
-5
-
|
2591
2438
<2438
|
0
-5
-
|
-
25400
-
|
50
45
-
|
23000
23000
-
|
|
1 CC
1 C (20 pés)
1 CX comprimento
|
-
6
-
|
-
6058
-
|
0
-6
-
|
-
2438
-
|
0
-5
-
|
2591
2438
<2438
|
0
-5
-
|
-
20320
-
|
33
30
-
|
18000
18000
-
|
|
1 D (10 pés)
1 DX comprimento
|
-
3
|
-
2991
|
-
-5
|
-
2438
|
-
-5
|
2438
<2438
|
-
-5
|
-
10160
|
14,4
-
|
9000
-
|
1) O termo "peso bruto" é usado no sentido de peso máximo que pode ser atingido pelo contêiner com seu conteúdo total.
2) e 3) Valores observados na prática, podendo variar em função do material empregado e do tipo de construção.
* Dimensões externas.
As dimensões internas são obtidas subtraindo-se, dos valores nominais, 15 a 20 cm no comprimento, cerca de 1 cm na largura e 20 a 30 cm na altura.
Condições para a circulação de veículos transportando contêineres
Somente poderão transitar nas vias terrestres abertas à circulação pública, transportando Contêineres os veículos especialmente fabricado ou adaptados para este tipo de transporte, que atendam aos requisitos legais.
Os Departamentos de Trânsito somente emitirão o Certificado de Registro de Veiculo - CRV e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, quando do registro e do licenciamento inicial, aos veículos fabricados ou adaptados para o transporte de Contêineres, mediante a apresentação de Certificado de Garantia
Os veículos deverão ter afixados em sua estrutura uma plaqueta de Identificação de Certificação do Fabricante ou adaptador, credenciado pelo INMETRO.
Os veículos fabricados ou adaptados registrados e licenciados para o transporte de Contêineres anteriormente à dezembro de 1975, estão isentos das exigências acima.
Os veículos transportadores de contêineres devem ter nos Certificados de Registro e Certificado de Registro e Licenciamento, no campo destinado à ESPÉCIE/TIPO, a classificação de transportador de Contêiner.
Os veículos autorizados, na forma da Resolução, só poderão ser registrados e licenciados para o transporte de Contêineres.
Limites de pesos brutos/containers:
20' - capacidade máxima: 18 t + 2.32 t (tara) = 20.32 t
40' - capacidade máxima: 27 t + 3.48 t (tara) = 30.48 t
Veja a seguir, conforme Portaria 04/86 do DENATRAN, os principais tipos de veículos utilizados no transporte de contêineres
Principais tipos de veículos (chassi) utilizados no transporte de contêineres
Chassi porta-contêineres convencionais
· CHASSI 02 EIXOS PARA CONTÊINER DE 20'
A - Comprimento Médio Total = 7,01 m
B - Altura Solo = 1,39 m
C - Quantidade de Twist Locks = 04
D - Tara Média = 3.310 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 21.690 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,45 m
I - Distância do Sup. Vertical = 2,68 m
· CHASSI 03 EIXOS PARA CONTÊINER DE 20'
A - Comprimento Médio Total = 7,30 m
B - Altura Solo = 1,48 m
C - Quantidade de Twist Locks = 04
D - Tara Média = 5.200 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 28.300 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,45 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,00 m
· CHASSI 02 EIXOS PARA CONTÊINER DE 40'
A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,50 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08
D - Tara Média = 4.400 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 20.700 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,76 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,72 m
· CHASSI 03 EIXOS PARA CONTÊINER DE 40'
A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,50 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08 e 12
D - Tara Média = 5.840 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 27.660 Kg
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,76 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,72 m
· 20’ 3 EIXOS REBAIXADOS
Usado normalmente no transporte de CNTR Iso-Tank
A - Comprimento Médio Total = 12,30 m
B - Altura Solo = 1,20 m
C - Quantidade de Twist Locks = 08
D - Tara Média = 6.500 Kg
E - Capacidade Média de Carga = 26.000 Kg(I)/29.000 kg(II)
F - Distância entre Eixos = 1,25 m
G - Largura = 2,41 m
H - Distância Pino Rei = 0,60 m
I - Distância do Sup. Vertical = 3,05 m
Tipos de contêiners
| |
Interior Dimensions |
Door Opening |
Top Opening |
Tare Weight |
Cubic Capacity |
Payload |
 |
L 5,919 mm
W 2,340 mm
H 2,380 mm |
W 2,286 mm
H 2,278 mm |
|
1,900 Kg
4,189 lbs |
33.0 cbm
1,165 cu ft |
22,100 Kg
448,721 lbs |
 |
L 12,045 mm
W 2,309 mm
2,379 mm |
W 2,280 mm
H 2,278 mm |
|
3,084 Kg
6,799 lbs |
67,3 cbm
2,377 cu ft |
27,396 Kg
60,397 lbs |
 |
L 12,056 mm
W 2,347 mm
2,684 mm |
W 2,340 mm
H 2,585 mm |
|
2,900 Kg
6,393 lbs |
76,0 cbm
2,684 cu ft |
29,600 Kg
65,256 lbs |
 |
L 5,428 mm
W 2,226 mm
2,240 mm |
W 2,286 mm
H 2,188 mm |
|
2,940 Kg
6,482 lbs |
27,5 cbm
971 cu ft |
24,060 Kg
53,043 lbs |
 |
L 11,207 mm
W 2,246 mm
2,183 mm |
W 2,216 mm
H 2,188 mm |
|
4,840 Kg
10,670 lbs |
54,9 cbm
1,939 cu ft |
25,640 Kg
56,526 lbs |
 |
L 11,628 mm
W 2,294 mm
2,509 mm |
W 2,290 mm
H 2,535 mm |
|
4,430 Kg
9,766 lbs |
66,9 cbm
2,363 cu ft |
28,070 Kg
61,883 lbs |
 |
L 5,919 mm
W 2,340 mm
2,286 mm |
W 2,286 mm
H 2,251 mm |
5,425 mm
2,222 mm |
2,174 Kg
4,793 lbs |
31,6 cbm
1,116 cu ft |
21,826 Kg
48,117 lbs |
 |
L 12,043 mm
W 2,340 mm
2,272 mm |
W 2,279 mm
H 2,278 mm |
11,585 mm
2,162 mm |
4,300 Kg
9,480 lbs |
64,0 cbm
2,260 cu ft |
26,181 Kg
57,720 lbs |
 |
L 5,662 mm
W 2438 mm
2,327 mm |
|
|
2,530 Kg
5,578 lbs |
|
21,470 Kg
47,333 lbs |
 |
L 5,946 mm
W 2,126 mm
2,233 mm |
|
|
2,900 Kg
6,393 lbs |
|
27,100 Kg
59,745 lbs |
 |
L 12,080 mm
W 2,438 mm
2,103 mm |
|
|
5,480 Kg
12,081 lbs |
|
25,000 Kg
55,115 lbs |
Fonte: União Cargo
