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ICMS no Transporte Rodoviário de Cargas

Regras gerais a partir de 01/09/08 - Decreto nº 53.361/08 (SP)

  • O transporte estadual e interestadual passa a condição de tributação integral , ou seja, deverá ser destacado o ICMS, em outras palavras, o imposto passa a ser recolhido pelo prestador do serviço

  • Permanece a substituição tributária, para o artigo 316 do RICMS. Saiba mais

  • Sobre a Subcontratação permanece a não incidência do ICMS

  • Sobre o Redespacho haverá o destaque do ICMS

  • O VALE-PEDÁGIO não integra a base de cálculo do ICMS, segundo RC nº 734/2000

  • O valor do ICMS integra sua própria base, constituindo o respectivo destaque, mera indicação para fins de controle - Artigo 49 do Decreto 45.490 do RICMS 2000

Vencimento do ICMS - Decreto Nº 54.060/09

Fato Gerador
Vencimento
Janeiro 2009
20/03/2009
Fevereiro 2009
12/04/2009
Março 2009
06/05/2009
Abril 2009
28/05/2009
Maio 2009
20/06/2009
Junho 2009
12/07/2009
A partir de Julho de 2009
3º dia útil do mês subsequente

Cálculo e inclusão do ICMS no Conhecimento de Transporte

Confira abaixo planilhas para cálculo do ICMS

Alíquotas

As alíquotas do ICMS correspondentes aos serviços de transportes rodoviário de cargas são :

a) Operação Estadual

  • Para não contribuinte (código 5.357): 12% ( doze por cento )
  • Para contribuinte (código 5.352): Substituição Tributária – Art. 317 – RICMS/2000

b) Operação Interestadual

    • Cláusula FOB ( Free on Board ) ou frete a pagar
      • Regiões Sul e Sudeste = 12%
      • Regiões Norte/Nordeste/C. Oeste e Espírito Santo = 7%
    • Cláusula CIF (Cost. Insurance and Freight) ou frete pago: Substituição Tributária, independente da região onde estiver localizado deverá ser aplicada a :

Confira tabela genérica, clique aqui>>>

CFOP - Códigos Fiscais de Operação - Transporte Interestadual

Código Fiscal
Operação
5.206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
5.351 Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza
6.352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6.353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5.357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
6.932 Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
6.551 Venda de Ativo Imobilizado fora do Estado

Sumário de Decisões da Comissão Permanente de Assuntos Tributários - COPAT

O que é Subcontratação?

Na subcontratação, a realização do transporte através de uma outra transportadora opera-se antes do início da prestação do serviço. Ela é feita por uma única transportadora do início ao fim do transporte que é realizado pelo conhecimento de transporte da contratante . Não obstante, segundo a Consultoria da Fazenda, embora o subcontratado esteja dispensado da emissão do conhecimento de transporte, não é vedada tal emissão. Dessa forma, o subcontratado poderá (opcionalmente ) emitir o CTRC, sem destaque do ICMS, apenas para fins de controle.Nessa condição, o subcontratado deverá escriturar o referido C.T.R.C normalmente no Registro de Saídas, obedecendo inclusive, a ordem cronológica conf. Determina o RICMS/2000.

O que é Redespacho?

No redespacho, a realização do transporte através de uma outra transportadora, opera-se no meio do trajeto sendo, portanto, a prestação total do serviço, realizada por mais de uma transportadora. Neste caso a responsabilidade pela emissão do CTRC é da transportadora para a qual a carga foi redespachada, com o devido destaque do ICMS.

Como é o preenchimento do CTRC - Modelo 8

Informes da Paulicon Consultoria Contábil sobre ICMS

Artigos sobre ICMS