Contribuição previdenciária do carreteiro autônomo

Trata-se de autônomo, devidamente inscrito na Previdência Social, que presta serviços como motorista, no transporte de carga ou passageiros.

O procedimento para cálculo da contribuição previdenciária devida apresenta, há muito, forma peculiar, visto configurar-se o autônomo, nesse caso, como motorista carreteiro.

Assim, o recolhimento previdenciário devido é calculado sobre o valor da mão-de-obra inclusa no frete, na alíquota de 20 %.

Ressalte-se que a contribuição previdenciária do segurado contribuinte individual far-se-á em conformidade com o seu salário de contribuição, observando os limites previdenciários mínimo e máximo.

Com relação a contribuição previdenciária a cargo da empresa relativa a serviços prestados por transportador autônomo passa a ser de 20% aplicado sobre o valor correspondente a 20% do valor do frete, constante em nota fiscal ou fatura.

Tipo	IMPOSTO	Contribuição da Empresa	Contribuição do Carreteiro
Motorista Carreteiro	INSS	20 % do valor do frete = base de Cálculo Base de Cálculo X 20%, sem teto previdenciário.	20 % do valor do frete = base de Cálculo Base de Cálculo X 11%, limitado ao teto Previdenciário
Exemplo	Valor do frete = 4.000,00 Base de Cálculo = 4.000,00 x 20% = 800,00 Contribuição da empresa: 20% de 800,00= 160,00	Valor do frete = 4.000,00 Base de Cálculo = 4.000,00 x 20% = 800,00 800,00 x 11% = 88,00, limitado ao teto previdenciário.
Motorista Carreteiro	SEST/SENAT	A empresa não contribui para Sest/Senat, porém é responsável pelo desconto e recolhimento através do Sefip.	20 % do valor do frete = base de Cálculo Base de Cálculo X 2.50%, sem Teto previdenciário.
Motorista Carreteiro	Exemplo	Empresa é responsável pelo recolhimento e informação a Previdência Social, através do Sefip.	Valor do frete = 4.000,00 Base de Cálculo = 4.000,00 x 20% = 800,00 800,00 X 2.50% = 88,00
Autônomo Pessoa Física	INSS	A empresa contribui com 20% sobre o valor do serviço prestado, sem limite de teto previdenciário.	20 % do valor do frete = base de Cálculo Base de Cálculo X 11%.limitado ao teto Previdenciário
Autônomo Pessoa Física	Exemplo	Valor do serviço prestado = 2.000,00 Base de Cálculo = 2.000,00 x 20% = 400,00	Valor do serviço prestado = 2.000,00 Base de Cálculo = 11% de 2000,00 = 220,00, limitado ao teto previdenciário

NOTAS:

1. A contribuição previdenciária a cargo da empresa será de 20% do valor do frete sem teto previdenciário.

2. A contribuição Previdenciária do Motorista Carreteiro será de 11% do valor do frete limitado ao teto previdenciário, que atualmente é R$ 2.894,28

3. A empresa deve informar a contribuição do Motorista Carreteiro no Sefip.

4. A empresa deve informar a contribuição do Contribuinte Individual Autônomo no Sefip.

IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

DE FRETES E CARRETOS PAGOS A PESSOAS FÍSICAS

No caso de os rendimentos decorrerem da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ou adquirido com reserva de domínio ou alienado fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre:

40% do rendimento total decorrente de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados.

Apurado o rendimento será determinada a base de cálculo.

Para apuração da base de cálculo devemos deduzir:
- Valor da contribuição previdenciária;
- O valor de R$ 132,05 por dependente;
- Valor pago a título de Pensão Alimentícia, por determinação Judicial.

Tipo	IMPOSTO	FORMA DE CÁLCULO
Motorista Carreteiro	IRRF	40% do valor decorrente da prestação do serviço (menos) valor da contribuição previdenciária (menos) dependentes legais (menos) valor pago a titulo de pensão alimentícia = base de cálculo. Base de cálculo = tabela progressiva.
Exemplo	Valor do serviço = 5.000,00 Valor do serviço X 40% = 2.000,00 2.000,00 = rendimentos 2.000,00 (+ ) rendimentos 220,00 ( - ) Contribuição Previdenciária 132,05 ( - ) 1 dependente 1.647,95 ( - ) = base de cálculo 1.647,95 (ver tabela de IR) X 15% = 247,19 – 197,05 (dedução) = 50,14 IRRF

Tipo	IMPOSTO	FORMA DE CÁLCULO
Autônomo Pessoa Física	IRRF	Valor decorrente da prestação do serviço (menos) valor da contribuição previdenciária (menos) dependentes legais (menos) valor pago a titulo de pensão alimentícia = base de cálculo. Base de cálculo = tabela progressiva.
Exemplo	Valor do serviço = 2.000,00 2.000,00 = rendimentos 2.000,00 (+ ) rendimentos 220,00 ( - ) Contribuição Previdenciária 132,05 ( - ) 1 dependente 1.647,95 ( - ) = base de cálculo 1.647,95 (ver tabela de IR) X 15% = 247,19 – 197,05 (dedução) = 50,14 IRRF

NOTAS:

1. O recolhimento do imposto de Renda se dá através do Darf

2. O código de recolhimento é 0588

3. O valor de dependente é de R$ 132,05 até 31/12/2007

4. O valor mínimo de recolhimento de Imposto de Renda é R$ 10,00