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A fiscalização ao excesso de peso no transporte de cargas rodoviárias deve observar a Resolução nº 258/07 do Contran.

Confira abaixo os destaques da Resolução 258/07:

Tolerância por eixo volta a ser de 5%

Volta da multa por eixo

Introdução da multa progressiva

Tolerância não pode ser incorporada

Volta da antiga sistemática de transbordo

Fiscalização por meio da Nota Fiscal

Acaba a tolerância de 5% na Nota Fiscal

Infração por ultrapassar a CMT

Infrações relacionadas ao excesso de peso

Responsabilidade pelas infrações por excesso de peso

Critérios para aplicação da multa de transbordo

Diagnóstico de multas por excesso de peso

Principais sistemas de pesagem

Pesagem de cargas líquidas, gases e sólidos a granel

Como é calculado o valor da multa por excesso de peso

Outras alterações










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