Lei nº 5966/73 - criação do Inmetro, Conmetro e SINMETRO
Lei nº 9933/99 - sobre metrologia e avaliação de conformidade
deveres, competências, delegação, multas, taxa metrológica
Resolução Conmetro nº 11/88 - instrumentos de medição (aprovação de modelo, verificação); mercadorias premedidas; fiscalização
Resolução Conmetro nº 12/88 - Unidades Legais: Sistema Internacional SI
Detalhamento da Estrutura Legal de interesse do TRC
PESAGEM
VEÍCULO TANQUE RODOVIÁRIO
- Verificação inicial (novos)
- Verificação periódica (em uso)
- Verificação eventual
REGULAMENTAÇÃO METROLÓGICA
PESAGEM DINÂMICA
Portarias DIMEL de Aprovação de Modelos
ASSUNTO: Aprova o modelo de balanças de pesagem dinâmica, estabelece os requisitos para o controle metrológico e fixa metodologia para a verificação.
PESAGEM ESTÁTICA
ASSUNTO: Aprova o RTM referente a fabricação, instalação e utilização dos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático
Portaria INMETRO nº 02/1995
ASSUNTO: Acrescenta parágrafo ao Art. 4º da Portaria INMETRO nº 236/1994.
ASSUNTO: Retifica o Art. 5º da da Portaria INMETRO nº 236/1994.
VEÍCULO TANQUE RODOVIÁRIO
ASSUNTO: Aprova o RTM referente aos veículos tanque rodoviários utilizados para o transporte e medição de líquidos, nas transações que envolvem as atividades previstas na Resolução CONMETRO nº 11/1988.
ASSUNTO: Altera o subitem 5.1.5 da Portaria INMETRO nº 59/1993, quanto às condições que ocasionam a nova verificação do tanque de carga.
ASSUNTO: Revoga o item a da Portaria INMETRO nº 59/1993 e estabelece a declaração de conformidade do tanque de carga.
ASSUNTO: Estabelece a periodicidade da verificação a que devem ser submetidos os tanques construídos após a data de publicação desta Portaria.
NIE- DIMEL- 020 / 1998
ASSUNTO : Fixa os procedimentos que devem ser adotados nas verificações e inspeções metrológicas de veículos -tanque rodoviários utilizados para medição e transporte de líquidos
Regulamentos Técnicos da Qualidade
ASSUNTO: Transporte de produtos perigosos
