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Sumário da Legislação que trata de Pesos e Dimensões e assuntos relacionados ao transporte rodoviário de cargas

Resolução

Data

Publicação

Assunto

Situação

355 24.06.10 25.06.10 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor
354 24.06.10 29.06.10

Retificada em 08.07.10

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Em vigor a partir de 01.07.10

Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10

353 24.06.10 25.06.10 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 337/09

341 25.02.10 01.03.10 Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10

337 17.12.09 21.12.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 353/10

Altera a Resolução Contran nº 258/07

Revoga a Resolução Contran nº 328/09

333 06.11.09 11.11.09 Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 157/04

329 14.08.09 18.08.09 Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor

Altera a Resolução Contran nº 245/07

328 14.08.09 18.08.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução Contra nº 337/09

Revoga a Resolução Contran nº 301/09

323 17.07.09 24.07.09 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Em vigor
318 05.06.09 09.06.09 Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional. Em vigor a partir de 01/09/2009.
317 05.06.09 09.06.09 Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional. Em vigor a partir de 01/07/2009.
305 06.03.09 07.04.09 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor

Alterada pela Deliberação Contran nº 92/10

Revoga a Resolução Contran nº 274/08.

301 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007. Revogada pela Resolução Contran nº 328/09

Altera a Resolução Contran nº 258/08

293 29.09.08 06.10.08 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. Em vigor

Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89.

291 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 261.

Alterada pela Portaria Denatran 279/10

290 29.08.08 29.09.08

Retificação em 26.12.08

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 49.

289 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Em vigor

Revoga a Resolução Contran nº 271.

284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados. Em vigor
274 25.04.08 Republicada

13.05.08

Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV. Revogada pela Resolução Contran nº 305/09
271 14.03.08 28.03.08

Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.

Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.

264

14.12.07

04.01.08

Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.

Revogada pela Resolução Contran 354/10

 

Alterada pela Deliberação Contran nº 89/10

258

30.11.07

06.12.07

Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.

Em vigor.

 

Alterada pelas Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09 e 353/10

 

Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114.

256

30.11.07

06.12.07

Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Em vigor

246

27.07.07

01.08.07

Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Em vigor

235

11.05.07

21.05.07

Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.

Em vigor

 

Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.

223 09.02.07 16.02.07

Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.

Em vigor.
219 11.01.07 30.01.07

Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10

Alterada pela Resolução Contran nº 251.

Alterada pela Deliberação Contran nº 58.

213 13.11.06 22.11.06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
211 13.11.06 22.11.06

Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.

Em vigor a partir de 22/11/2006.
210 13.11.06 22.11.06

Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências

Em vigor a partir de 22/11/2006.
197 25.07.06 31.07.06

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Em vigor a partir de 31/07/2006

194

26.05.06

05.06.06

Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do  Conselho Nacional do Trânsito  de 1º de setembro de 2005.

Em vigor a partir de 05/06/2006

189

25.01.06

08.02.06

Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Em vigor a partir de 08/02/2006

188

25.01.06

08.02.06

Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.

Em vigor a partir de 08/08/2006

184

21.10.05

04.11.05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.

Em vigor a partir de 04/11/2005

181

01.09.05

06.10.05
Retificada em 07.10.05

Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.

Em vigor a partir de 07/10/2005.

Alterada pela Resolução Nº 194

164

10.09.04

15.09.04

Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98

Em vigor

114

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o  da  Resolução no 104/99-CONTRAN

Em vigor

113

05.05.00

12.05.00

Acrescentar Parágrafo 4o  ao art. 1o  da  Resolução no 11/98-CONTRAN.

Em vigor

104

21.12.99

06.01.00

Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos

Em vigor. Alterada pela Resolução nº 114/00

102

31.08.99

20.09.99

Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos

Em vigor

82

19.11.98

20.11.98

Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga

Em vigor

75

19.11.98

20.11.98

Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV

Em vigor

68

23.09.98

25.09.98

Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC

Alterada pelas Resoluções nº 164/04 e 184/05

62

21.05.98

22.05.98

Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso

Em vigor

49

21.05.98

22.05.98

Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros

Em vigor

26

21.05.98

22.05.98

Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros 

Em vigor

12

06.02.98

12.02.98

Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.

Alterada pelas Resoluções nº 68/98, 163/04 e 184/05

Fonte: www.denatran.gov.br

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