Sumário da Legislação que trata de Pesos e Dimensões

·Evolução da Legislação de Pesos e Dimensões

·Artigos do Código de Trânsito Brasileiro que Tratam do Assunto

·Resoluções do Contran até 05.06.2006, que Tratam do Assunto (vide abaixo)

Resolução	Data	Publicação	Assunto	Situação
213	13.11.06	22.11.06	Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.	Em vigor a partir de 22/11/2006.
211	13.11.06	22.11.06	Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB.	Em vigor a partir de 22/11/2006.
210	13.11.06	22.11.06	Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências	Em vigor a partir de 22/11/2006.
197	25.07.06	31.07.06	Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.	Em vigor a partir de 31/07/2006
194	26.05.06	05.06.06	Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181/2005, do  Conselho Nacional do Trânsito  de 1º de setembro de 2005.	Em vigor a partir de 05/06/2006
189	25.01.06	08.02.06	Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.	Em vigor a partir de 08/02/2006
188	25.01.06	08.02.06	Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.	Em vigor a partir de 08/08/2006
184	21.10.05	04.11.05	Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.	Em vigor a partir de 04/11/2005
181	01.09.05	06.10.05 Retificada em 07.10.05	Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.	Em vigor a partir de 07/10/2005. Alterada pela Resolução Nº 194
164	10.09.04	15.09.04	Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98	Em vigor
114	05.05.00	12.05.00	Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o  da  Resolução no 104/99-CONTRAN	Em vigor
113	05.05.00	12.05.00	Acrescentar Parágrafo 4o  ao art. 1o  da  Resolução no 11/98-CONTRAN.	Em vigor
104	21.12.99	06.01.00	Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos	Em vigor. Alterada pela Resolução nº 114/00
102	31.08.99	20.09.99	Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos	Em vigor
82	19.11.98	20.11.98	Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga	Em vigor
75	19.11.98	20.11.98	Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV	Em vigor
68	23.09.98	25.09.98	Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga- CVC	Alterada pelas Resoluções nº 164/04 e 184/05
62	21.05.98	22.05.98	Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso	Em vigor
49	21.05.98	22.05.98	Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros	Em vigor
26	21.05.98	22.05.98	Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros	Em vigor
12	06.02.98	12.02.98	Estabelece os limites de peso e dimensões para  veículos que transitem por vias terrestres.	Alterada pelas Resoluções nº 68/98, 163/04 e 184/05

Fonte: www.denatran.gov.br

·Lei n.º 7.408 (nov/1985)

·Decisão n.º 6 do Contran (10/05/1994)

·Ata do Contran n.º 3.733 (10/09/1996)

·Relação Potência/Peso (Portaria de 1977 do Inmetro)