Empreendedorismo | Pesquisa de Mercado

•   Uma boa estrat�gia para viabilizar seu projeto   •

Al�m do Plano de Neg�cio, que permite ao empreendedor iniciar di�logo com poss�veis fontes de financiamento de seu projeto, de expans�o ou de abertura de uma nova atividade, ele precisa tamb�m definir o p�blico alvo que pretende atender, a partir de uma Pesquisa de Mercado. A iniciativa deve se sustentar no Plano de Marketing, onde s�o detalhadas as estrat�gias para efetivar a aproxima��o com os futuros clientes. A amarra��o do plano finaliza na elabora��o dos Controles Financeiros, com demonstrativos detalhados de aloca��o de recursos.

Todo esse aparato vai demonstrar o dom�nio do empres�rio em rela��o ao que ele est� se propondo a fazer. As informa��es devidamente estruturadas permitir�o tamb�m que investidores e credores possam se certificar da solidez da proposta e aceitar ou n�o o desafio. Quanto maior o conhecimento evidenciado no Plano de Neg�cio sobre o mercado, clientes, fornecedores e concorrentes com os quais pretende interagir, maior a chance de abrir as portas das fontes de recursos.

H� v�rias maneiras de dimensionar o mercado. As grandes empresas, devido aos sofisticados instrumentos de gest�o que utilizam no dia a dia, acabam percebendo novas oportunidades com certa facilidade, bem como os riscos inerentes ao ambiente altamente competitivo em que atuam. O exerc�cio de expans�o e contra��o, para elas, faz parte da estrat�gia e funciona como mecanismo de prote��o de seu core business. Ou seja, normalmente a expans�o se d� em sintonia com o que j� desenvolvem, que s�o produtos e servi�os consolidados e que garantem suas respectivas marcas no mercado. Mesmo assim, obviamente, todos os passos nesse processo s�o avaliados com crit�rio para n�o tirarem a empresa do seu objetivo principal.

Para as pequenas e m�dias empresas, no entanto, a situa��o � mais delicada, porque a expans�o exige estudos que n�o lhes s�o corriqueiros. O mesmo vale para as empresas que est�o nascendo. A pesquisa de mercado, nesses casos, depende muito da abrang�ncia e da assertividade necess�rias para evitar riscos que o empres�rio n�o tenha condi��es de bancar.

O exemplo b�sico de pesquisa dessa natureza pode ser uma padaria. Se o bairro almejado para sua instala��o j� conta com outros empreendimentos semelhantes, o empres�rio precisa mostrar o que vai trazer como diferencial e se isso lhe dar� poder competitivo. Ter� que ter claro o quanto a inova��o custar� e se h� consumidores dispon�veis para ela. Para isso, � preciso saber o h�bito desses consumidores, se eles costumam ir de fato a padarias, com que frequ�ncia, para comprar o qu� e em que per�odo do dia. At� a localiza��o do empreendimento e como ser� sua apar�ncia. Essas informa��es v�o orientar tanto o Plano de Neg�cio como o Plano de Marketing.

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As informa��es devidamente estruturadas permitir�o que investidores e credores se certifiquem da solidez da proposta e aceitem o desafio

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A pesquisa de campo pode ser sint�tica. Inclusive porque se trata de empreendimento de recursos relativamente baixos, dependendo da sua singularidade. O estudo do consumidor potencial deve ser completado com o estudo dos fornecedores, para demonstrar se a cadeia de suprimentos n�o � falha, bem como o estudo da concorr�ncia, que precisa ser conhecida em detalhes para evidenciar o diferencial proposto. Conforme os estudos v�o avan�ando, o empreendedor vai percebendo a necessidade obvia de saber se h� im�vel na regi�o dispon�vel e adequado. Com isso, ter� que avaliar as condi��es do contrato de loca��o, condi��es de pagamento e o prazo de dura��o do aluguel. Infraestrutura do im�vel, como energia el�trica, �gua, telefone, condi��es f�sicas, facilidade de acesso, proximidade da concorr�ncia, visibilidade, volume do tr�fego nas imedia��es, local para estacionamento, n�vel de ru�do etc. Inclusive, se h� alguma legisla��o espec�fica para abertura do neg�cio pretendido na cidade.

H� outros tipos de pesquisas, que n�o s�o de campo, cujos dados podem ser obtidos a partir de fontes governamentais (federal, estadual, municipal), como Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE). �rg�os estatais que possuem informa��es importantes e abrangentes sobre o mercado brasileiro, como Pesquisa Nacional de Amostragem por Domic�lios (PNAD); CENSO, realizado em cada dez anos, que retrata tend�ncias demogr�ficas, indicadores sociais municipais, trabalho e rendimento, caracter�sticas gerais da popula��o, educa��o, migra��o, deslocamento etc. No Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (IPEA) encontram-se dados sobre a �rea econ�mica e social do pa�s, como tributa��o, acompanhamento conjuntural, desigualdades regionais, cultura, arranjos produtivos locais e muitos outros. Na Funda��o Sistema Estadual de An�lise de Dados (SEADE) h� analises de dados socioecon�micos e demogr�ficos, como a mulher e o trabalho, condi��es de vida, emprego e desemprego. H� ainda as publica��es empresariais e setoriais - anu�rios, jornais, revistas, livros, sites. As ferramentas de busca na internet podem ajudar a encontrar os sites em quest�o.

O equil�brio nesse complicado processo est� em obter informa��es qualitativas e quantitativas, prim�rias e secund�rias, sustentadas com dados socioecon�micos oficiais e os argumentos espec�ficos de quem percebe a viabilidade do empreendimento. Por maior que seja a margem de erro de uma pesquisa prim�ria, o fundamental � a l�gica e a clareza em rela��o ao seu uso para justificar o todo. Obviamente, h� a necessidade de contrata��o de empresas especializadas para realiz�-las em caso de subs�dios mais detalhados e com baixa margem de erro.

Leia mais: Pesquisa de Mercado, de Sergio Roberto Dias, editora Saraiva.

Contabilidade para Gestores | Plano de Contas

•   Estrutura b�sica para organiza��o das informa��es e tomada de decis�es   •

� chamado Plano de Contas o conjunto de contas criadas para atender �s necessidades de registros dos fatos administrativos, de forma a possibilitar a elabora��o das demonstra��es cont�beis e dos principais relat�rios para atender aos usu�rios da informa��o cont�bil. Deve ser personalizado e criado antes do seu uso. Por isso, � necess�rio planejar a sua estrutura visando o melhor dos resultados no trato das informa��es cont�beis.

Seu principal objetivo � estabelecer normas de condutas para registro das opera��es, levando em conta a necessidade de informa��o dos gestores da empresa, formato compat�vel com as normas brasileiras de contabilidade e possibilidade de adapta��o �s exig�ncias dos agentes externos.

Fun��o do plano de contas

Possibilitar o controle do patrim�nio da empresa contabilizada com o registro de todos os fatos administrativos, em rubricas (contas), de maneira que se tenha, de forma r�pida e precisa, o valor e a descri��o dos elementos patrimoniais e dos resultados em condi��es de classifica��o e acumula��o de dados.

Usu�rio da informa��o cont�bil

A contabilidade, por ser um sistema de informa��es, tende a ter in�meros usu�rios. O primeiro sempre ser� os gestores da empresa. Os demais s�o o governo, credores, fornecedores, clientes, bancos, investidores etc.

Condi��es para sua elabora��o

Tomar certos cuidados, tais como, atender as necessidades de informa��es de seus principais usu�rios, a classifica��o deve partir do geral para o particular, ser codificada, os t�tulos das contas devem ser claros e precisos, deve ter flexibilidade para amplia��o etc.

Codifica��o e obten��o dos saldos

A sequ�ncia de codifica��o � denominada gradua��o ou n�veis do Plano de Contas. Assim, a primeira codifica��o 1 e 2 s�o para as contas patrimoniais (Ativo e Passivo) e 3 para as contas de resultados (Receitas e Despesas), chamadas de Plano de Contas de primeiro grau. A medida que vamos detalhando o plano, denominamos Plano de Contas de segundo grau (para detalhamento do primeiro grau), de terceiro grau (para detalhamento do segundo grau), e assim sucessivamente.

Contas sint�ticas e anal�ticas

S�o denominadas contas anal�ticas aquelas que representam os elementos patrimoniais em seu maior grau de detalhamento. Seu saldo � conseguido atrav�s de lan�amentos, ou seja, dos registros de cada fato administrativo.

S�o consideradas sint�ticas as contas cujo saldo � conseguido atrav�s da somat�ria do saldo de duas ou mais contas anal�ticas, ou de duas ou mais contas sint�ticas. As contas sint�ticas n�o recebem lan�amentos e s�o os de menor grau.

Elenco de contas

A estrutura do Plano de Contas � complementada por um conjunto de normas, contendo a descri��o, a aplica��o e crit�rios sobre o uso de cada uma das contas, denominado de 'Manual de Contas'. Com a ado��o da escritura��o digital (SPED) foi elaborado um Plano de Contas Referencial. A empresa dever� cadastrar seu Plano de Contas pr�prio e ao mesmo tempo indicar as contas correspondentes no Plano de Contas Referencial. Com este procedimento, pretende-se, que a DIPJ e o LALUR sejam extra�dos automaticamente pelo sistema.

Segue como modelo, uma estrutura simplificada de um Plano de Contas com 4 graus:

Pr�tica Trabalhista | Jornada de Trabalho

•   Regras para intervalo de repouso e alimenta��o   •

Para evitar desgaste f�sico e emocional do empregado submetido a per�odos ininterruptos de trabalho � obrigat�ria a concess�o de intervalos de descanso dentro da jornada de trabalho.

Concess�es de intervalos

Embora a legisla��o n�o estabele�a o momento da concess�o do intervalo, recomenda-se que o intervalo para repouso e alimenta��o seja concedido no tempo intermedi�rio da jornada do trabalho.

Trabalho por mais de seis horas

Em qualquer trabalho cont�nuo, cuja dura��o exceda seis horas � assegurada, a concess�o de um intervalo para repouso e alimenta��o com dura��o m�nima de uma hora, n�o podendo ser superior a duas horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho.

Trabalho superior a quatro horas

Quando o trabalho cont�nuo for superior a quatro horas e n�o excedente de seis horas � obrigat�ria a concess�o de um intervalo de quinze minutos.

Trabalho cont�nuo at� quatro horas

N�o h� obrigatoriedade da concess�o de intervalo, salvo cl�usula constante em acordo ou conven��o coletiva de trabalho.

Redu��o do intervalo intrajornada

O Artigo 71, � 3�, da CLT, estabelece que a redu��o do intervalo intrajornada poder� ser deferida por ato de autoridade do MTE quando prevista em conven��o ou acordo coletivo de trabalho, desde que os estabelecimentos abrangidos pelo seu �mbito de incid�ncia atendam integralmente �s exig�ncias concernentes � organiza��o dos refeit�rios, e quando os respectivos empregados n�o estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

San��o por n�o concess�o

Quando o intervalo para repouso ou alimenta��o n�o for concedido pelo empregador, este ficar� obrigado a remunerar o per�odo suprimido com um acr�scimo de, no m�nimo, 50% sobre o valor da remunera��o da hora normal.

Ver mais | Artigo 71, da CLT.

Simples Nacional | Regime de Caixa

•   Registro e controle dos valores a receber   •

As empresas optantes pela apura��o de receitas no regime de caixa dever�o manter registro dos valores a receber com no m�nimo as seguintes informa��es relativas a cada presta��o de servi�o ou opera��o com mercadoria a prazo:
1. n�mero e data de emiss�o de cada documento fiscal;
2. valor da opera��o ou presta��o;
3. quantidade e valor de cada parcela, bem como a data dos respectivos vencimentos;
4. data de recebimento e o valor recebido;
5. saldo a receber, cr�ditos considerados n�o mais cobr�veis (Artigo 70, da Resolu��o CGSN n� 94/2011).

Obrigam-se tamb�m ao registro do controle de valores a receber, as vendas cujas presta��es foram realizadas por meio de cheque, emitidos para apresenta��o futura, mesmo quando houver parcela � vista: quando emitidos para quita��o da venda total, na ocorr�ncia de cheques n�o honrados; n�o liquidados no pr�prio m�s.

Est�o dispensadas deste registro, as vendas por meio de administradoras de cart�es, inclusive de cr�dito, desde que a empresa anexe ao respectivo registro os extratos emitidos pelas administradoras relativos �s vendas e aos cr�ditos respectivos.

Consequ�ncias pela n�o manuten��o

A empresa que n�o manter o registro dos valores a receber ser� desconsiderada, de of�cio, da op��o de apura��o de receitas pelo regime de caixa para os anos-calend�rios correspondentes ao per�odo em que tenha ocorrido o descumprimento. Nesta hip�tese, o imposto dever� ser recalculado pelo regime de compet�ncia, sem preju�zo dos acr�scimos legais correspondentes.

Contratos | Leasing

•   Alternativa para obten��o de bens dur�veis   •

O contrato de arrendamento mercantil leasing � marcado n�o s� pela triangularidade, espelhada pela intermedia��o de um agente que financia a opera��o, mas tamb�m pelas peculiaridades que apresenta tanto com rela��o � tr�plice op��o assegurada ao arrendat�rio como tamb�m pela t�cnica de acerto em caso de op��o de compra. Essas singularidades � que afastam o leasing de uma simples loca��o marcada pela op��o de aquisi��o do bem.

Da opera��o de leasing

A opera��o legalmente denominada arrendamento mercantil, disciplinada pela Lei n� 6.099, de 1.974, com as modifica��es introduzidas pela Lei n� 7.132, de 1.983, mais conhecida por leasing, � uma alternativa para a obten��o de bens dur�veis a serem utilizados na explora��o de atividades econ�micas, sem que para tanto o usu�rio tenha de desembolsar, de imediato, a totalidade do pre�o.

Sintetizando, leasing funciona assim: a empresa arrendadora adquire o bem do fornecedor, conforme a especifica��o fornecida pelo arrendat�rio, e este fica de posse do bem para utiliza��o nas suas atividades.

Isso significa que o bem objeto do leasing fica, juridicamente, de propriedade da arrendadora, impondo-se ao arrendat�rio o pagamento das contrapresta��es peri�dicas do arrendamento, geralmente mensais, podendo ser de per�odos maiores, e outros encargos previstos contratualmente, tais como seguro e manuten��o do bem etc.

Findo o prazo contratual do arrendamento, o arrendat�rio tem a op��o de adquirir o bem pelo valor estipulado no contrato ou devolve-lo � arrendadora. Al�m disso, claro, o contrato tamb�m pode ser renovado.

Tanto pessoas jur�dicas quanto f�sicas podem contratar leasing como arrendat�rios, todavia, examinaremos apenas os aspectos pertinentes ao arrendat�rio pessoa jur�dica.

As opera��es de arrendamento mercantil com o tratamento analisado nesta mat�ria podem ser realizadas tendo como arrendadora uma empresa de arrendamento mercantil ou institui��o financeira devidamente autorizada pelo Banco Central.

Objeto dos contratos de leasing

Pode ser objeto de arrendamento mercantil bens m�veis, de produ��o nacional ou estrangeira, e bens im�veis. Sua maior utiliza��o tem sido relacionada a bens m�veis, com grande aplica��o no setor de transporte.

Modalidades de leasing

1• Arrendamento mercantil financeiro:
a) as contrapresta��es e demais pagamentos previstos no contrato, devidos pelo arrendat�rio, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da opera��o e,
adicionalmente obtenha um retorno sobre os recursos investidos;
b) as despesas de manuten��o, assist�ncia t�cnica e servi�os correlatos � operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade do arrendat�rio;
c) o pre�o para o exerc�cio da op��o de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor do mercado do bem arrendado;
2• Arrendamento mercantil operacional:
a) as contrapresta��es a serem pagas pelo arrendat�rio contemplem o custo de arrendamento do bem e os servi�os inerentes a sua coloca��o � disposi��o do arrendat�rio, n�o podendo o valor presente dos pagamentos (calculado com a utiliza��o da taxa equivalente aos encargos financeiros constantes do contrato) ultrapassarem 90% do custo do bem;
b) o prazo contratual seja inferior a 75% do prazo de vida �til econ�mica do bem;
c) o pre�o para o exerc�cio da op��o de compra seja o valor do mercado do bem arrendado;
d) n�o haja previs�o do pagamento de valor residual garantido;
e) a manuten��o, a assist�ncia t�cnica e os servi�os correlatos � operacionalidade do bem arrendado podem ser de responsabilidade da arrendadora ou do arrendat�rio.

No leasing financeiro, em face da total liberdade para a fixa��o do pre�o para o exerc�cio da op��o de compra ao final do contrato, esse pre�o, na pr�tica, � fixado normalmente em import�ncia �nfima. Isso porque a arrendadora, normalmente, estipula as contrapresta��es a serem pagas pelo arrendat�rio em valor suficiente para recuperar o custo do bem arrendado e obter o retorno desejado sobre o investimento.

Desse modo, a arrendat�rio dificilmente deixar� de exercer a op��o de compra. Por isso, o leasing financeiro assemelha-se a uma compra e venda financiada. Esta modalidade � a forma mais comum e pressup�e a exist�ncia de tr�s participantes: o fabricante, o intermedi�rio e o arrendat�rio. Essa opera��o desdobra-se em cinco fases: preparat�ria (proposta do arrendat�rio), formal (assinatura do contrato), aquisitiva (aquisi��o do bem pela empresa de leasing), tradicional (entrega do bem ao arrendat�rio) e opcional (tr�plice op��o pelo arrendat�rio). A fase opcional que trata da tr�plice op��o relaciona-se com o termo final do contrato, onde pode o arrendat�rio escolher a continuidade do arrendamento, t�rmino com a devolu��o ou a aquisi��o do bem, nas condi��es pactuadas.

J� o leasing operacional, no qual o pre�o para o exerc�cio da op��o de compra deve ser necessariamente, o valor de mercado do bem, tem a caracter�stica aut�ntica de loca��o.

AGENDA DE OBRIGA��ES TRIBUT�RIAS

Data	Obrigação	Fato Gerador	Documento	Código / Observações
05 Ter	IOF	3º Dec.Jan/13	DARF
06 Qua	SALÁRIOS	Jan/13	Recibo	Verificar se a Conven��o ou Acordo Coletivo disp�e de outra data de vencimento para a categoria.
07	FGTS	Jan/13	GFIP/Sefip	Meio eletr�nico/Conectividade Social
	CAGED	Jan/13	Cadastro	Meio eletr�nico/Port. MTE 235/03, art.3�
	DACON - Mensal	Out. Nov e Dez/12	Demonstrativo	IN RFB 1015/10, com altera��es IN RFB 1302/12
08 Sex	GPS - Enviar c�pia aos sindicatos	Jan/13	GPS / INSS	O prazo de envio de c�pia da GPS ao Sindicato ainda n�o foi alterado por lei.
	IPI Mensal	Jan/13	DARF-1020	Cigarros 2402.20.00 Art.4º Lei 11933/09
	Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ	Jan/13	Formulário	IN SRF 041/98, Art. 2�, II.
15 Sex	IOF	1� Dec. Fev/13	DARF
	CIDE	Jan/13	DARF - 8741	Remessa ao exterior
			DARF - 9331	Combustíveis
	CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte	2ª Quinz.Jan/13	DARF	Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
	COFINS e PIS - Ret.Fonte-Auto Peças	2ª Quinz.Jan/13	DARF	Lei 10485/02 alterada p/Lei 11196/05
	Previd�ncia Social (INSS)	Jan/13	GPS	Contribuintes individuais e facultativos, Seguro especial e Empregados dom�sticos.
18 Seg	EFD - Contribui��es	Dez/12	Declara��o	IN RFB 1252/12, art. 4� e 7�
20 Qua	Previd�ncia Social (INSS)	Jan/13	GPS/INSS
	IRRF	Jan/13	DARF	Lei 11.933/09
	COFINS/PIS-PASEP - Entidades Financ. e Equip.	Jan/13	DARF 7987/4574	Lei 11.933/09
	IRPJ/CSLL/PIS e COFINS - Inc. Imobili�rias	Jan/13	DARF 4095/1068	Lei 10931/04, art. 5 e IN SRF 934/09 - RET
	SIMPLES NACIONAL	Jan/13	DAS	Resolu��o CGSN 094/11, art. 38
25 Seg	DCTF - Mensal	Dez/12	Declara��o	IN RFB 1.110/10, art. 5�
	IOF	2� Dec. Fev/13	DARF
	IPI - Mensal	Jan/13	DARF - 5110	Cigarros 2402.90.00
			DARF - 1097	M�quinas 84.29, 84.32 e 84.33
			DARF - 1097	Tratores, ve�c. e motocicletas 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11
			DARF - 0676	Autom�veis e chassis 87.03 e 87.06
			DARF - 0668	Bebidas - Cap. 22TIPI
			DARF - 5123	Demais produtos
			DARF - 0821	Cervejas sujeitas ao RET
			DARF - 0838	Demais bebidas sujeitas ao RET
	PIS/PASEP - COFINS	Jan/13	DARF	Lei 11933/09
	DCIDE - Combust�veis	Fev/13	Declara��o
28 Qui	CSL/COFINS/PIS - Retenção na fonte	1ª Quinz. Fev/13	DARF	Lei 10833/03, art. 30, 33 e 34
	COFINS e PIS - Ret.Fonte -Auto Peças	1ª Quinz. Fev/13	DARF	Lei 10485/02 alterada p/ Lei 11196/05
	IRPF	Jan/13	DARF - 0190	Carnê Leão
			DARF - 4600 e 8523	Ganhos de Capital
			DARF - 6015	Renda Variável
	IRPJ/CSL - Apuração Mensal	Jan/13	DARF	Pagamento do Imposto por Estimativa
	IRPJ/CSL - Apuração Trimestral	4º Trim/12	DARF	Pagamento 2ª Quota
	IRPJ - SIMPLES Nacional	Jan/13	DARF - 0507	Lucro de Alienação de Ativo
	DOI - Declara��o Opera��es Imobili�rias	Jan/13	Declaração	IN RFB 1.064/10, art. 3�
	Contribui��o Sindical	Ano 2013	GRCSU	Aut�nomos e Profissionais Liberais
	DIF - Papel imune	2� Sem/12	Declara��o
	DIMOF - Declara��o de Informa��es Movimento Financeiro	2� Sem/12	Declara��o	IN RFB 878/08 art 5�
	DIMOB - Declara��o de Informa��es Atividades Imobili�rias	Ano 2012	Declara��o	IN RFB 1145/10
	Comprovante de Rendimentos - PF	Ano 2012	Formul�rio	IN RFB 1215/11
	Comprovante de Rendimentos - PJ	Ano 2012	Formul�rio	IN SRF 119/20
	Informe de Rendimentos Financeiros	Ano 2012	Formul�rio	IN SRF 698/06
	Comprovante Anual de Reten��o IRPJ/COFINS/CSL/PIS PASEP	Ano 2012	Formul�rio	IN SRF 475/04
	Comprovante Anual de Reten��o COFINS/CSL/PIS PASEP	Ano 2012	Formul�rio	IN SRF 459/04
	DECRED - Declara��o de Opera��es com Cart�o de Cr�dito	2� Sem/12	Declara��o	IN SRF 341/03
	DIRF - Declara��o de Imposto de Renda Retido na Fonte	Ano 2012	Declara��o	IN SRF 1297/12
Nota	Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.

TABELAS PR�TICAS

(INSS) | Contribui��o Previdenci�ria (Port. Int. MPS/MF 015/12)
1 - Segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso:
Sal�rio de contribui��o (R$)	Al�quotas (%)
até 1.247,70	8,00
de 1.247,71 até 2.079,50	9,00
de 2.079,51 até 4.159,00	11,00

2-Segurado Empregado Doméstico (Tabela para orientação do empregador doméstico)
Salário de contribuição (R$)	Alíquota (%)
	Empregado	Empregador	Total
até 1.247,70	8,00	12,00	20,00
de 1.247,71 até 2.079,50	9,00	12,00	21,00
de 2.079,51 até 4.159,00	11,00	12,00	23,00

3 - Segurado Contribuinte Individual e Facultativo:

A contribuição dos segurados, contribuintes individual e facultativo, a partir de 1º de abril de 2003, é calculada com base na remuneração recebida durante o mês.

4 - Sal�rio Família
Remuneração (R$)
até 646,55	33,16
De 646,56 até 971,78	23,36
Acima de 971,78	Não tem direito ao salário família
Base Legal: Portaria MPS/MF n� 407/11, anexo ll