
Legislação e Normas Aplicáveis ao Transporte de Produtos Perigosos
Objetivos do Curso
A Regulamentação Federal Brasileira
Principais Leis, Decretos, Portarias, Resoluções.
Normas Brasileiras Aplicáveis (Abnt)
Normas Regulamentadoras do Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego)
Regulamentos Técnicos da Qualidade - RTQ'S (Inmetro)
Principais Parâmetros Legais
Breve Histórico da Regulamentação (de 1976 até 2008)
A Regulamentação em Vigor (Modais: Rodoviário e Ferroviário)
As Resoluções Complementares (ANTT)
As Licenças Estaduais