TREINAMENTO DOCUMENTOS FISCAIS PARA TRANSPORTADORAS E LEGISLAÇÃO DO ICMS

ESCOLA DE TRANSPORTES

ASSUNTOS EM DESTAQUE FIM DA CARTA-FRETE. NOVAS EXIGÊNCIAS TRAZIDAS POR MUDANÇAS NA LEI 11.442 E RESOLUÇÃO n° 3.658 DA ANTT CONHECIMENTO ELETRÔNICO - CT-e Legislação e requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA.

24 DE ABRIL DE 2012 (8h30 ÀS 17h30) - SÃO PAULO VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 400,00 DESCONTO DE 10% PARA INSCRIÇÕES QUITADAS ATÉ O DIA 17 DE ABRIL INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES: (11) 3051-2407 OU CLIQUE AQUI>>> INSCREVA-SE JÁ E GANHE 30 DIAS DE ACESSO GRATUITO AO PORTAL GUIA DO TRANSPORTADOR. CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES, AQUI>>>

OBJETIVO

Transmitir conhecimentos para os profissionais da área fiscal das transportadoras sobre a correta utilização e preenchimento dos documentos fiscais, abordando também todas as implicações legais e jurisprudenciais sobre o ICMS com destaque para as novas exigências relacionadas a geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NSe, etc).

PROGRAMA

TÓPICOS PRINCIPAIS Tributação do ICMS/ISSQN Fato Gerador Base de Calculo Tipos de tributação Isenção do ICMS Operações Estaduais C.T.R.C - Conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas ACT - Autorização de Carga e Transporte OC - Ordem de Coleta NFS - Nota Fiscal de Serviço (Municipal) NFS - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (Estadual) DT - Despacho de Transporte PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS Coleta Autorização de documentos fiscais Subcontratação Retorno de Mercadorias (Entregues e não Entregues) Autônomos Retirada de Mercadoria - Local diverso do endereço do remetente Redespacho Consignatário TRANSPORTADORA LOCALIZADA NO ESTADO Anulação do Serviço de Transporte Análise de acordo com a natureza do tomador de serviço Serviços iniciados em outros estados Pagamento do imposto na substituição - transferência de responsabilidade Recolhimento do ICMS pelo tomador de serviço Transporte de mercadoria sujeita à retenção antecipada - Cláusula CIF Vale-Pedágio - Regra Geral e Regime Especial Exercícios sobre o correto preenchimento do C.T.R.C. e outros MUDANÇAS NA CARTE FRETE Destaques dos principais pontos da Resolução nº 3.658/2011 DOU. 27.04.11 Novo modelo, contratação/forma de pagamento ao TAC ou ETC, responsável (Embarcador/Transportador), credenciamento/habilitação, relatórios, multas,etc.

INSTRUTOR Marco Aurélio Guimarães Pereira - Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo com especialização em Administração pela FGV e Medidas Cautelares pela PUC - SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Consultor Tributário, Consultor Jurídico do SETRANS (desde 2002), 20 anos de atuação na área de Transportes; Sócio administrador da empresa PAULICON Consultoria Contábil (www.paulicon.com.br), empresa contábil especializada no segmento do transporte rodoviário de carga, com atuação no Estado de Sao Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catariana, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás; Co-autor do Livro "Manual do ICMS no transporte rodoviário de carga do Estado de São Paulo;

LOCALIZAÇÃO

O curso será ministrado na Avenida Paulista, 1439 - 6º andar, próximo a estação Triannon do Metrô INFORMAÇÕES ADICIONAIS O valor do investimento inclui coffee-break, material de apoio e certificado Plantão de dúvidas (30 dias) empresas associadas ao SINDIPESA, ou assinantes do Guia do Transportador, clientes da Paulicon Consultoria Contábil ou que já tenham participado de outros cursos terão desconto de 10 % A partir da 2ª inscrição será concedido um desconto de 5% para cada nova inscrição.

CONFIRA AQUI REGRAS DE CANCELAMENTO

Todo e qualquer cancelamento deverá ser comunicado de forma escrita, por e-mail, informando o nome do participante, curso e empresa. Participantes poderão ser substituídos, porém será necessário enviar e-mail formalizando a mudança de participante para a impressão do certificado. 1. Cancelamento por parte do participante em até CINCO dias úteis antes da realização do curso: No caso de pagamento já realizado, o valor pago será devolvido, descontando-se os impostos recolhidos e pagos pela ESCOLA DE TRANSPORTES, devido à impossibilidade de cancelamento da Nota Fiscal. 2. Cancelamento por parte do participante em prazos inferiores a cinco dias até a data de realização do curso No caso de pagamento já realizado, o valor pago será devolvido, descontando-se os impostos recolhidos e pagos e as despesas referentes ao evento, com o hotel e o instrutor. No caso de pagamento não efetuado, ou seja, a vencer, o boleto bancário terá seu valor alterado, cobrando-se os eventuais impostos e as despesas referentes ao evento, com o hotel e o instrutor. 3. Participante não comparece ao curso no qual foi inscrito e não comunica a ESCOLA DE TRANSPORTES No caso de pagamento já realizado, o valor pago não será devolvido, e o participante ou a empresa terão à disposição o valor pago para ser utilizado em outros cursos, descontando-se os impostos recolhidos e pagos e as despesas referentes ao evento, com o hotel e o instrutor. No caso de pagamento ainda não realizado, será cobrado do participante ou da empresa o valor referente às despesas do evento, com o hotel e instrutor, proporcionais a cada participante, além de eventuais impostos recolhidos e pagos, decorrentes do faturamento. 4. Cancelamento por parte da ESCOLA DE TRANSPORTES A ESCOLA DE TRANSPORTES reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 15 participantes. Nesse caso, todos os participantes serão informados por e-mail e telefone, contando com a opção de utilizar o valor pago (se pago) em outros cursos da ESCOLA DE TRANSPORTES, podendo ainda usufruir de crédito adicional de 25% ou solicitar a devolução do valor integral pago.

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O objetivo deste informativo é divulgar oportunidades de desenvolvimento profissional, de interesse geral, no entanto, se você preferir não receber mais mensagens, por favor clique aqui>>>