• A estrutura da legislação tributária brasileira: constitucional, federal e estadual .
• O ICMS na Importação: visão histórica. O que é Imposto Plurifásico, Não-cumulativo, Fato Gerador, Não-incidência, Isenção, Base de Cálculo, ICMS “por dentro”, Alíquota, Recolhimento e Pagamento, Creditamento, Documento fiscal, Convênio.
• Uma visão geral da Legislação Aduaneira. O que é: Siscomex, REI,RADAR, Licença de Importação automática e não-automática.DI, DCI , Valor Aduaneiro, Nomenclatura de Valor Aduaneiro,Taxa de Câmbio.
• Aspectos gerais do Comércio Exterior enfocando operação de câmbio, contrato de câmbio, câmbio contratado e liquidado, pagamento antecipado, cobrança, carta de crédito, dólar comercial, dólar fiscal, fatura proforma, fatura ou invoice, incoterms.
• Etapas de uma Importação: passo a passo do negócio internacional.
• Contribuintes do ICMS na importação: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações dos depositantes e depositários .
• Conhecimentos de transporte marítimo (bill of lading); aéreo (air way bill) e rodoviário. Noções sobre o CT-E e o DACTE.
• Divisão do Território Aduaneiro: zonas primária e secundária. O que é local alfandegado, entreposto aduaneiro, armazém alfandegado. O que é contrabando e descaminho.
• Fato Gerador do Imposto de Importação: Desembaraço aduaneiro : que modalidade não é sujeita ao ICMS.
• Tributos federais na importação (noções do Imposto de Importação, IPI, PIS/COFINS). O IPI e o SIMPLES
• Tributos federais e Despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS.
• ICMS no Transporte interno e interestadual: estudo de casos.
• O Trânsito Aduaneiro e o ICMS no transporte. O ICMS ou o ISS ?
• O que é Territorialidade. Guerra fiscal . Posição dos Tribunais.
• Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda. O Protocolo entre SP e Esp. Santo.
• Alíquotas e Base de cálculo : cheia e reduzida. Planilhas e fórmulas de cálculos.
• Desonerações e isenções : a Guia de Liberação (Portaria CAT 59/07).
• O que é classificação fiscal da NCM e NBM. A alteração dos códigos: efeitos nas listas de produtos com benefícios do ICMS.
• Formas e prazos de recolhimento do imposto.
• Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. O que são os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs. A NF-e e o DANFE
• O ICMS e os principais Regimes Aduaneiros Especiais na importação :
• “DRAWBACK”: isenção, solidário, intermediário e o interno ou “verde-amarelo” e o integrado. Modalidades sujeitas ao ICMS.
• Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial .
• Admissão temporária.“LEASING” Internacional/Arrendamento mercantil. Posição dos tribunais.