Livraria da Escola de Transportes

Livro: Excesso de peso rodoviário Autor: Valdemar de Godoy e Vilson Vitoria Machado Edição: 2ª edição Número de páginas: 200 R$ 35,00

Mudanças na Lei da Balança.

As resoluções 210 e 211, publicadas em 2006 pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, modificaram definitivamente os padrões dos veículos e equipamentos usados no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Até hoje, talvez por falta de maior divulgação, boa parte das mudanças, que significam em última análise maior ou menor produtividade e eficiência nesse modal, ainda são desconhecidas pela maioria dos transportadores. Agora com a publicação do livro Excesso de Peso Rodoviário, que agora apresentamos e disponibilizamos para todo o Brasil, ninguém pode se queixar mais de falta de informação e de uma boa fonte de consulta.

Resumo das principais mudanças:

- Elevaram de 45 t para 57 t o limite de peso bruto dos veículos homologados para circular livremente e dispensou de Autorização Especial de Trânsito (AET) o Bitrem de 57 t, sete eixos e 19,80 m.

- Homologaram para livre circulação as Vanderléias (carretas com eixos distanciados para peso bruto até 53 t, e os Romeu-e-Julieta (caminhões tracionando reboques) de até 57 t.

- Fixaram em 25 m o comprimento mínimo das Combinações de Veículos de Carga (CVC) com peso bruto superior a 57 t.

- Homologaram os Bitrens de 9 eixos e 74 t. tidos como os mais seguros do que os rodotrens.

- Passou-se a permitir circulação mediante AET de combinações com comprimento superior a 19,80 e peso bruto inferior a 57 t.

- Vincularam-se os limites de peso bruto ao comprimento da CVC.

A Resolução 258/07, por sua vez, tornou mais rigorosas as normas de controle de peso por eixo. Exemplos:

- Fixou em 5% a tolerância tanto no peso bruto quanto no peso por eixo.

- Manteve a tolerância de 7,5 % nos eixos por um período de transição.

- Extinguiu o uso da tolerância na verificação por meio de documento fiscal, tal como prevê o CTB.

- Desengessou a verificação por meio de documento fiscal, que, na impossibilidade da balança, pode ser feita a qualquer tempo e em qualquer local.

- Reafirmou que a tolerância não pode ser incorporada aos limites legais e Regulamentou a multa por exceder a Capacidade Máxima de Tração.

Enfim, são exatamente 200 páginas de conteúdo elaborado com muito cuidado pelos autores, tornando esta literatura excelente fonte de pesquisa para os profissionais do trânsito, do transporte e da logística.


Índice do Livro

O livro contém 15 capítulos, todos eles com muitas ilustrações:

1. Objetivos das Limitações de Peso.

2. Configurações de Eixos.

3. Tacógrafo.

4. Modificações das Características.

5. Das Penalidades e Medidas Administrativas.

6. Tolerância Permitida.

7. Dimensões Máximas Permissíveis.

8. Veículos Diversos.

9. Pneus Extra-largos.

10. Tabelas de Capacidade por Marca e Modelo.

11. Como Carregar o Veículo.

12. Tentativas Empregadas para Burlar a Fiscalização.

13. Índice das Infrações de trânsito.

14. Dos Recursos.

15. Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas-RNTRC.

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