O livro descreve em linguagem simples e clara os aspectos relevantes dos principais textos legais que regem a aplicação da tributação do ICMS sobre serviços de transportes
Conteúdo
Seleção das normas sobre prestação de serviços de transporte e bens e passageiros na legislação do ICMS.
Respostas da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda.
Decisões do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT
Acórdãos do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
